Parecer Nº 15/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Data: 22/08/2022
Protocolo: 44415/2022
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Atualiza e adequa a Lei Municipal nº 2.693 de 26 de agosto de 1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro) aos dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022 (Organização Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal de Bebedouro) e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CAG PLC 04-2022 | 22/08/2022 | 460,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 19/08/2022 | Atualiza e adequa a Lei Municipal nº 2.693 de 26 de agosto de 1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro) aos dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022 (Organização Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal de Bebedouro) e dá outras providências |