Ofício Nº 353/2021
Tipo: Ofício Presidente
Data: 23/11/2021
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 187, 188 e 189/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oc343-2021 | .doc | 23/11/2021 | 80,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 29/11/2021 - Prazo: 20/12/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 187/2021 | 17/11/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito solicitando informações a respeito de programas, projetos e números de dependentes químicos deste município, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Quais são os projetos e programas que estão sendo desenvolvidos para o combate ou prevenção ao uso de drogas? 2. Quais são os projetos e programas que estão sendo desenvolvidos para o tratamento da dependência química no município? Se existem, quantas pessoas estão sendo atendidas? 3. O Poder Executivo firma alguma parceria com clínicas privadas de reabilitação? | |
| Requerimento Nº 188/2021 | 17/11/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Houve divulgação aos munícipes ou pais de alunos acerca da Lei nº 5.455/2021? 2- Houve a busca de parcerias com empresas ou outro tipo de parcerias visando à doação de brinquedos para as crianças da rede pública de ensino? 3- Se todas as unidades escolares já dispõem de um local apropriado para o recebimento dos brinquedos doados? | |
| Requerimento Nº 189/2021 | 17/11/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos fiscais existem na Prefeitura Municipal? 2- Quando haverá concurso para novos ficais? 3- Quantas notificações para proprietários, inquilinos, cessionários, comodatários ou permissionários cumprirem o prazo previsto no § 3º do artigo 136 do Código de Postura do Município (inserido pela Lei Complementar nº 138/2021)? |