Correspondência Recebida Nº 669/2021
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 20/10/2021
Protocolo: 42686/2021
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: OEVMFM/14/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 60/2021, para melhores estudos e adequações.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2021 | 17/08/2021 | Revoga o parágrafo único do artigo 50 da Lei n. 2.669, de 7 de julho de 1997, que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Expediente |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Expediente |