Projeto de Lei Nº 60/2021
Tipo: Legislativo
Data: 17/08/2021
Processo: 970/2021
Protocolo: 42193/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Revoga o parágrafo único do artigo 50 da Lei n. 2.669, de 7 de julho de 1997, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL revoga parágrafo único Lei 2.669-97 | .doc | 18/08/2021 | 55 KB | |
| PL 60-21 | 25/04/2022 | 66,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 669/2021 | 20/10/2021 | OEVMFM/14/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 60/2021, para melhores estudos e adequações. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/08/2021 | Expediente |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/08/2021 | Expediente |
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/10/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/10/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Resultado: PEDIDO DE VISTAS