Correspondência Recebida Nº 667/2021
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 20/10/2021
Protocolo: 42684/2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Assunto: OEP/519/2021 - Resposta ao Requerimento nº 161/2021.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 161/2021 | 22/09/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando informações referentes à acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida ao meio urbano, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. como é realizada a fiscalização no município do cumprimento das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios públicos de transporte? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Expediente |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Expediente |