Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2019
Processo: 1038/2019
Protocolo: 38858/2019
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OK PLC 006-19 - Captação e reúso de águas pluviais | .doc | 05/09/2019 | 64 KB | |
| PLC 03-19 | 02/08/2021 | 29,5 MB |
Tramitações
Remetente: Carlos Renato Serotine
Destinatário: Fernando Galvão Moura
Envio: 27/09/2019 - Prazo: 18/10/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 135/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 24/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências. | |
| Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 08/10/2019 | Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar n. 135/2019, referente ao Projeto de Lei Complementar n. 03/2019, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah, que cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Expediente |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Expediente |
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/09/2019 | Ordem do Dia |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/09/2019 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Abstenção (1) - Artur Ernesto Henrique
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
A favor (6) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Contra (2) - Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto
Resultado: APROVADO(A)