Projeto de Lei Nº 87/2018
Tipo: Executivo
Data: 19/10/2018
Processo: 1351/2018
Protocolo: 37044/2018
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei Municipal nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 87-18 - Altera os anexos II e III da Lei nº 4072 de 2009 | .doc | 19/10/2018 | 394,5 KB | |
| PL 87-18 | 30/07/2021 | 100 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 | 08/02/2019 | Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei Municipal nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, conforme estabelece e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5310/2019 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 | 12/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei Municipal nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5357 | 12/02/2019 | Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei Municipal nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/11/2018 | Expediente |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/11/2018 | Expediente |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/11/2018 | Ordem do Dia |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/11/2018 | Ordem do Dia |
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/02/2019 | Ordem do Dia |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/02/2019 | Ordem do Dia |