Lei Ordinária Nº 4530
Data: 13/11/2012
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera dispositivos previstos nos art. 39 e 40 da Lei Municipal nº 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, em cumprimento ao disposto no art. 57 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/12/2012 | 26,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2616 | 28/02/1997 | Altera dispositivos previstos nos art. 39 e 40 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 116 | 23/12/2015 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 120/2012 | 28/09/2012 | Altera dispositivos previstos nos art. 39 e 40 da Lei Municipal nº 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, em cumprimento ao disposto no art. 57 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| O Jornal | 17/11/2012 |