Lei Complementar Nº 116
Data: 23/12/2015
Situação: EM VIGOR
Assunto: Dá nova redação aos artigos 23 a 46 e acrescenta Anexo III à Lei Municipal nº 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários e Servidores do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi e revoga as leis que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar 116 | 12/06/2017 | 422,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2616 | 28/02/1997 | Dá nova redação aos artigos 23 a 46 e acrescenta Anexo III |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3836 | 14/10/2008 | ||
| Lei Ordinária Nº 4530 | 13/11/2012 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015 | 01/12/2015 | Dá nova redação aos artigos 23 a 46 e acrescenta Anexo III à Lei Municipal nº 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários e Servidores do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi e revoga as leis que especifica. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico | 23/12/2015 |