Projeto de Lei Nº 5/2002
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2002
Protocolo: 02376/2002
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Angelo Desenso Filho
Assunto: Dispõe sobre a caracterização do Assédio Moral nas dependências da Administração Pública Municipal, aplicação das respectivas penalidades no caso de sua prática, além de outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 05-02 | 18/10/2022 | 20 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 2: VOTACAO
Destinatário: EMENDA 2: VOTACAO
Envio: 22/04/2002
Complemento: Emenda 2: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2002
Complemento: Emenda 2: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: EMENDA 2: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: EMENDA 2: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 22/04/2002
Complemento: Emenda 2: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 2: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 2: ENTRADA
Envio: 22/04/2002
Complemento: Emenda 2: Entrada
Remetente: EMENDA 1: VOTACAO
Destinatário: EMENDA 1: VOTACAO
Envio: 22/04/2002
Complemento: Emenda 1: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2002
Complemento: Emenda 1: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 22/04/2002
Complemento: Emenda 1: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: SANCAO E PROMULGACAO
Destinatário: SANCAO E PROMULGACAO
Envio: 17/05/2002
Complemento: Sanção e Promulgação
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 23/04/2002
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 22/04/2002
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2002
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 13/06/2002
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 22/04/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 22/04/2002
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 04/02/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2002 | 04/02/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2002 - dispoe sobre a caracterização do Assédio Moral nas dependências da Administração Pública Municipal, aplicação das respectivas penalidades no caso de sua prática, além de outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2002 | 22/04/2002 | vide redação. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2002 | 22/04/2002 | Fica suprimido o Art. 7º do Projeto de Lei nº 05/2002. | |
| Lei Ordinária Nº 3165 | 17/05/2002 | Dispõe sobre caracterização de assédio moral nas dependências da administração pública municipal, aplicação das respectivas penalidades no caso de sua prática, além de outras providências |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 13
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO