Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 24/03/2014

Processo: 27204/2014

Protocolo: 27204/2014

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, e ao Diretor Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Exmº Sr. Aurélio Teodoro Fontes, informações conforme as seguintes questões: 1 - Quais os motivos que justificam a supressão ou erradicação dos IPÊS existentes no interior do parque de exposições da Feira Citrícola, Comercial e Industrial de Bebedouro? Ver fotos em anexos; 2 - Há algum laudo de profissional competente que justifique a supressão, erradicação ou transferência para outras localidades do município? Se houver, solicita o envio de cópias; 3 - Há alguma autorização de órgãos ambientais competentes para a execução de tais procedimentos? Caso haja, solicita o envio de cópias. Requer ainda que do presente requerimento seja dada ciência aos órgãos estadual e federal de controle e monitoramento do Meio Ambiente, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CETESB, e Ministério do Meio Ambiente, respectivamente, bem como ao Ministério Público da Comarca de Bebedouro.


Sessão: 8ª Sessão Extraordinária de 2014

Data: 08/04/2014

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

A favor: 8

Contra: 0

Ausente: 2

Abstenção: 0

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