Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 173/2009 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre a fixação de remuneração para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA no âmbito da Câmara Municipal, com a consequente alteração dos anexos da Lei Municipal nº 3.320, de 06 de outubro de 2003 que especifica.

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Contra (2) - Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Resolução Nº 6/2009 - Mesa

Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo e sua respectiva vaga no âmbito da Câmara Municipal, criação de vagas e alteração de anexos da Resolução 74, de 08 de setembro de 2003, que especifica.

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Contra (2) - Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 89/2009

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito João Batista Bianchini para que, conjuntamente com os departamentos municipais envolvidos, nos inteire sobre a possibilidade de se construir um prédio novo para o funcionamento da unidade de saúde do Distrito de Botafogo, informando-nos, se for esta a intenção, qual a data prevista para a construção e entrega do imóvel.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 88/2009

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, para que nos remeta cópia do projeto de loteamento do Residencial San Conrado, que fora protocolado na Prefeitura, para, após a sua aprovação em conformidade com o Plano Diretor da época, culminasse no seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Também, peço a cópia do termo de caução e vinculação de lotes para garantia de execução de serviços de infra-estrutura, objetivando constatar se a referida infraestrutura foi realizada conforme projeto.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 145/2009 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Lotes localizados no bairro Residencial Bebedouro)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 90/2009

Assunto: Requer à Mesa que convide os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Bebedouro, Dr. Renzo Rodrigues e Prof. José Roberto Andrade, a comparecerem nesta Casa Legislativa, na 35ª Sessão Ordinária, a realizar-se dia 16/11, para fazerem uma explanação sobre as Políticas Públicas e Ações Afirmativas, em comemoração ao Dia e à Semana da Consciência Negra.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 87/2009

Assunto: Solicita à Mesa que oficie Prefeitos e Presidentes das Câmaras Municipais dos municípios de Monte Azul Paulista, Cajobi, Severínia e Olímpia, da MOÇÃO PARA MOBILIZAÇÃO DA NOSSA REGIÃO no sentido de reivindicarmos as melhorias necessárias para o trecho entre Bebedouro e Olímpia da Rodovia Armando Salles de Oliveira, objetivando buscar conjuntamente os meios viáveis para que sejamos efetivamente ouvidos. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem de Barretos, Engº. Marco Aurélio Macedo Pereira, para que tenha conhecimento da presente manifestação.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 164/2009 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) que especifica. (Despesas da saúde, com a contrapartida da farmácia básica e materiais diversos para as Unidades Básicas de Saúde; despesa da Agricultura refere-se à locação de caçambas)

Contra (7) - Antonio Sampaio, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

A favor (2) - Carlos Alberto Costa, Paulo Aurélio Bianchini

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2009 - Vereador

Assunto: Concede título de Visitante Ilustre ao Desembargador Carlos Luiz Bianco.

A favor (10) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 86/2009

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o responsável pela Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, para que nos informe quais os tipos de gastos efetuados pelo órgão e, também, encaminhe relatório pormenorizado de como eles foram empenhados de janeiro até agora, assim como, nos anos de 2007 e 2008.

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (2) - José Baptista de Carvalho Neto, Rodrigo da Silva

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Documento: Requerimento Nº 85/2009

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, para que, conjuntamente com o SAAEB e os departamentos municipais envolvidos, nos inteire sobre a atual situação das obras dos emissários do Conjunto Habitacional Benedicto Ornellas, no Distrito de Botafogo, assim como quais as próximas providências e qual a data prevista para a entrega definitiva dos imóveis aos mutuários.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 87/2009

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº. Wagner Silveira, para que nos inteirem sobre a situação atual das obras de recuperação das galerias pluviais que, da Avenida Donina Valadão Furquim, descem para a avenida do lago artificial, informando, ainda, se já existe um laudo que aponte a falha no projeto de construção anterior, qual foi o motivo detectado, quanto custarão as obras de recuperação, quais obras estão envolvidas nesse processo de recuperação e, por fim, quem arcará com os custos respectivos.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 162/2009 - Executivo

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP - e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 85/2009

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Exmº. Sr. Paulo Bernardo; à Secretária de Patrimônio da União, Exmª. Srª. Alexandra Reschke; à Gerente Regional da Secretaria no Estado de São Paulo, Ilmª. Srª. Evangelina Almeida Pinho; e ao Superintendente Interino da SPU em São Paulo, Ilmº. Sr. Raphael Bischof dos Santos, da MOÇÃO DE APELO para que, no trabalho da SPU - Secretaria de Patrimônio da União em vistoriar a regional paulista, a fim de se dar um destino aos imóveis da antiga RFFSA - Rede Ferroviária Federal SA -, envidem esforços no sentido de incluir e agilizar o processo no nosso município, onde objetivamos utilizar os espaços, hoje abandonados, para promover o desenvolvimento local e o bem-estar dos nossos cidadãos. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada ao Prefeito João Batista Bianchini, para que determine a elaboração de projeto de ocupação da área a ser apresentado para a SPU, com o fim de agilizar procedimentos.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 86/2009

Assunto: Solicita ao Douto Plenário que dê ciência ao bebedourense Antonio Carlos Coelho da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela sua determinação e competência com que idealizou e construiu a aeronave do seu sonho e de muitos outros pilotos. Um empreendimento realizado em solo bebedourense e que merece toda nossa admiração e respeito, tanto por nos orgulhar como por nos fazer acreditar que, diante da qualidade alcançada e do sucesso já obtido, as demais metas objetivadas serão atingidas.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro