Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento para que informem sobre a criação e a constituição de grupo de trabalho para viabilizar a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), nos termos da Indicação nº 438/2013. Requer ainda que, tendo o Requerimento nº 81/2013 sido aprovado por esta Casa, seja criada comissão para acompanhar as providências que serão tomadas pelo Executivo Municipal, para tornar realidade a constituição de grupo de trabalho para viabilizar a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), composta pelos Vereadores: JULIANO CESÁR RODRIGUES, PAULO HENRIQUE IGNÁCIO PEREIRA (PAULO BOLA), TIAGO BOSCO DE SOUZA ELIAS (LIGEIRINHO DA INTER), SEBASTIANA MARIA RIBEIRO TAVARES DE CAMARGO e JOSÉ BAPTISTA DE CARVALHO NETO (CHANEL).

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, assessorado pelos Departamentos competentes, nos informe sobre quais os encaminhamentos que foram dados até o presente momento para a continuidade das obras de construção do Centro de Educação, Esportes e Lazer do Bairro Santa Terezinha. Requer também que a Prefeitura nos informe as datas referentes a todos os procedimentos de liberação de recursos e seus valores junto ao Governo do Estado de São Paulo, bem como de todo o processo de aquisição das obras mediante procedimento licitatório, e os nomes dos principais responsáveis pela gestão do investimento. Requer ainda que seja dada ciência do presente requerimento ao deputado Gilson de Souza - DEM, às lideranças das bancadas dos partidos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Departamento ou Secretaria do Governo do Estado de São Paulo, responsável pela liberação de tais recursos.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que especifica. (Verba do Convênio nº 556/2013 entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado da Saúde, para aquisição de material de consumo para o Hospital Municipal)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 67.562,50 (sessenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), que especifica. (Despesas com subvenção social às entidades, em atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Estadual)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 2130, de 26 de setembro de 1991, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Solicita que fique constado na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Congratulações e Aplausos a ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ORLANDO FRANÇA DE CARVALHO, que participou dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo em Barretos - 1ª fase e da Seletiva do Estado de São Paulo no Ibirapuera.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 4.534, de 13 de novembro de 2012, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO