Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, respaldado nos órgãos municipais competentes, nos esclareça questionamentos referentes ao salão comunitário da Praça da Bíblia, no Residencial Centenário.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao GOVERNADOR DO ESTADO para que adote as providências que julgar necessárias no sentido de viabilizar a contribuição para com o IAMSPE de forma paritária, ou seja, em valor igualitário ao efetuado pelo funcionalismo público estadual. Requerem, ainda, que sejam oficiadas as colendas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo e aos Excelentíssimos Deputados Estaduais que vêm atuando em nossa região e ainda os que defendem a categoria (servidores estaduais), para que se manifestem em apoio aos serventuários do Estado para que o GOVERNO DO ESTADO reavalie os valores da contribuição visando o pagamento de forma paritária, com intuito de proporcional justa remuneração aos profissionais e instituições que prestam os serviços médico-hospitalares, proporcionando a continuidade do atendimento de forma satisfatória.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, respaldado nos órgãos municipais competentes, nos esclarecer sobre questionamentos referentes a praças públicas no município.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao BANCO SANTANDER, e após INFORMADO esta Casa de Leis sobre a providências adotadas, para que seja criado no POSTO DE SERVIÇO do Paço Municipal, mecanismo eficaz de atendimento dos servidores municipais, não só para caixa, mas também para solução de problemas referente a conta bancária, financiamentos, repactuação de dívidas, enfim todo serviço disponível na instituição, para que não exponha o usuário a constrangimento físico, buscando, assim, a qualidade do serviço. Adote também providências para informar a seus usuários, através de cartazes, afixados na entrada do Posto, a escala de trabalho do setor de caixas colocados à disposição. Requer que seja encaminhada cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal, para que envide esforços no sentido de solucionar o problema, exigindo a colocação de mais funcionários na instituição bancária e que os demais serviços bancários oferecidos aos servidores sejam realizados no próprio Posto, sob pena de rescisão contratual, com imposição das penas pecuniárias previstas e declará-lo INIDÔNEO para contratar com o Poder Público, o que o impedirá de participar de licitações.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que especifica. (Despesas com repasse de subvenção às entidades Casa de Santa Clara e Casa de Santo Expedito)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer ao Plenário que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, DR. FERNANDO GALVÃO MOURA e ao Diretor de Desenvolvimento Econômico ROBERTO CAMPANELLI, a fim de informar sobre a possibilidade de disponibilizar área de terra para que a indústria de avião seja construída em terreno anexo ao Aeroporto Comandante Luis Martins de Araujo, bem como sobre a disponibilidade de data para que seja marcada reunião com o piloto Antonio Carlos Coelho para verificar a necessidade da indústria.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer ao Plenário que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, ao Secretário da Segurança Pública; ao Comandante de Policiamento do Interior e ao Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar Capitão PM FLÁVIO MIRA D´ARBO, para que seja viabilizada a implantação de Batalhão da Polícia Militar em Bebedouro, porém que de imediato seja viabilizado o efetivo da polícia militar visando reforçar o incansável trabalho dos valorosos policiais de Bebedouro, pois que a cada dia o crime agrega mais pessoas na bandidagem e, a segurança pública não pode se eximir de seu mister.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Juliano Cesar Rodrigues

Assunto: Solicita à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Canevarollo Scalcoo, pelo passamento da Sr.ª. Maria Canevarollo Scalcoo, ocorrido aos 14 de Setembro último.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos excelentíssimos Srs./a, Wagner Pinheiro, digníssimo presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Paulo Bernardo, digníssimo Ministro das Comunicações, e Dilma Roussef, digníssima presidenta da República Federativa do Brasil, da presente Moção de Protesto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pela adoção de medida contraditória ao diálogo junto à classe trabalhadora ao ajuizar, junto ao Tribunal Superior do Trabalho, processo de julgamento da greve dos trabalhadores dos Correios, deflagrada no último dia 18 de setembro de 2013. Solicita ainda que, em atendimento às solicitações feitas pelos servidores dos Correios junto a este legislativo, seja dada prioridade absoluta à prática do diálogo com estes trabalhadores, considerando ser este o caminho mais racional para destravar os impasses naturais gerados pelos processos de greve com o intuito de evitar o julgamento via Tribunal Superior do Trabalho.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao atleta Carlos de Oliveira dos Santos, da Associação Bebedourense de Atletismo/DME, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo seu desempenho na XII edição do Troféu da Independência do Brasil, realizada no último dia 07 de setembro em São Paulo, onde se sagrou vice-campeão ao completar os 10 km em apenas 31min50seg, que, ainda, o garantiu no pelotão de elite da tradicional Corrida de São Silvestre no próximo dia 31 de dezembro. Suas conquistas até aqui, além do orgulho proporcionado a todos nós bebedourenses, promovem a reflexão sobre a importância de se focar o esporte como uma excelente e viável oportunidade para propagar positivamente o nome do município e, além de ídolos, servir de exemplo para quem tem sonhos e luta para realizá-los.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência a todas as lideranças das bancadas de deputados da Câmara dos Deputados, da presente Moção de Repúdio ao PL 4330, que autoriza os procedimentos de contratação de trabalhadores via terceirização, e que através desta, a Câmara Municipal de Bebedouro apela a todas as lideranças partidárias a rejeição a este projeto, que precariza as relações de trabalho e onera ainda mais os serviços públicos de saúde e previdência, condenando a sociedade brasileira a arcar com os custos da legalização do ilícito.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO