Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2014 - Modificativa

Assunto: Cria cargos e vagas, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 61/2014

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Sr. Edne José Piffer e à Loja Maçônica Luz do Oriente da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo aniversário comemorado no domingo, dia 13 de abril.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 57/2014

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Sr. José Carlos Gomes da Silva, o Zecão, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua incansável e brilhante luta em prol da causa dos caminhoneiros há anos e, mais recentemente, por ter trazido a Carta Sindical publicada no Diário Oficial da União que, entre cinco municípios do Estado, define Bebedouro como uma sede do Sindicato dos Condutores Automotores de Veículos Rodoviários, já com endereço certo à Rua Antonio Ambrósio nº 851 (telefone nº 3343-3397).

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 64/2014 - Legislativo

Assunto: Declara de utilidade pública a Entidade que especifica. (ABA – Associação Bebedourense de Atletismo)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2014 - Modificativa

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3.246, de 03 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano, que especifica.

Ausente (1) - Fernando José Piffer

A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 65/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 462.315,97 (quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e quinze reais e noventa e sete centavos), que especifica. (Despesa com execução da 2ª parcela de numerários de transferência direta do Programa Brasil Carinhoso em parceria com o MEC/FNDE e Ministério do Desenvolvimento Social - MDS)

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Valdeci Ramos de Castro

A favor (8) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2014 - Vereador

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao ex-ministro da Saúde do Brasil Alexandre Padilha, que especifica.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Fernando José Piffer

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Documento: Projeto de Lei Nº 87/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15.096,64 (quinze mil noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), que especifica. (Despesas com a contrapartida - ampliação e reforma da UBS Dr. Moacyr Caldeira - Programa Qualis UBS Fase II)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 89/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que especifica. (Iluminação de estádio municipal Dr. Sócrates Stamato, com verba oriunda do Convênio 038/2014, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 35/2014

Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 30 de abril de 2014, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir a situação dos estacionamentos de ônibus nas imediações da UNIFAFIBE, em virtude da reclamação dos vizinhos e usuários das vias públicas daquela região. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos departamentos municipais de Engenharia, Planejamento e Obras, Garagem, Tráfego, Guarda Civil, Polícia Militar, Promotor de Justiça, UNIFAFIBE, IMESB-VC; às escolas; aos sindicatos, às entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa - e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Ausente (1) - Fernando José Piffer

A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 32/2014

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao DIRETOR DO SAAEB (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Bebedouro), para que informem: 1) Se as obras da Avenida Santos Dumont, após o afundamento da pavimentação asfáltica, foram refeitas? 2) Se os tubos foram rejuntados externa e internamente com argamassa aditivada, no traço 1:3, de cimento, areia média e impermeabilizante? 3) Se o reaterro foi feito com equipamentos de compactação adequados, obedecendo-se aos critérios estipulados para regularização de sub-leito, e execução de sub-base e base de ruas a pavimentar? 4) Qual a empresa que executou os serviços para conserto do serviço recém-entregue? 5) Qual o valor pago para refazer o serviço? 6) A obra foi aditada? Qual a contra partida do município?

Ausente (1) - Fernando José Piffer

A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 34/2014

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Coordenador de Cultura para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes aos gastos com a realização do Carnaval do Povo 2014, bem como à decisão de comemorar o Carnaval na Estação Cultura: 1 - Por que a Administração decidiu realizar o Carnaval do Povo 2014 na Estação Cultura, que tem seu espaço e suas instalações limitados, e não no Sambódromo? 2 - Por que optou pelos gastos com esse evento ao invés de apoiar as escolas de samba para a viabilização do desfile no Sambódromo como tradicionalmente é feito? 3 - Informações prévias estipulavam em R$ 70 mil reais a verba disponível para a realização do Carnaval do Povo. Qual foi o valor efetivamente gasto com a realização do evento, visto que o grande aparato montado na Estação Cultura, com banda, DJ, palco, iluminação, etc., multiplicado por 3 noites, causa a impressão de na realidade ter sido gasto um valor maior ao informado previamente? 4 - A Comissão Organizadora já apresentou a competente prestação de contas das atividades e dos montantes despendidos? Onde está publicado o balanço das atividades do Carnaval do Povo 2014? (Encaminhem cópia de toda a movimentação do evento, informando detalhadamente todos os gastos realizados, mesmo que indiretamente). 5 - De onde saiu o dinheiro para a realização do evento, ou seja, qual dotação orçamentária suportou os custos? 6 - Os servidores designados para compor a Comissão Organizadora do Carnaval do Povo 2014 receberam gratificação pela participação na Comissão? Se sim, informar qual o percentual concedido.

Ausente (1) - Fernando José Piffer

A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 33/2014

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe se há estudos a fim de constatar a permanência do semáforo na confluência da Avenida Belmiro Dias Baptista com a Rua José Pedro dos Santos, tendo em vista o acima exposto e encaminhe cópia dos levantamentos técnicos para que essa edilidade tenha conhecimento.

Ausente (1) - Fernando José Piffer

A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 63/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), que especifica. (Despesas com aquisição de um veículo usado - caminhão 3/4 com baú - para transporte de merenda escolar nas unidades de ensino do município de Bebedouro)

Ausente (3) - Fernando José Piffer, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

A favor (7) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Nº 55/2014 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. [refere-se a repasse de verbas com recursos recebidos de 1% do Imposto de Renda de 2014, às entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente]

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Valdeci Ramos de Castro

A favor (8) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias