Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu, Fernando José Piffer, Tiago Bosco de Souza Elias, Angelo Rafael Latorre Daolio, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola, José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Dá nova redação ao § 3º, do artigo 19, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 829.139,66 (oitocentos e vinte e nove mil cento e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), que especifica. (Aquisição de 1 desencarcerador hidráulico e 1 viatura auto bomba para o Corpo de Bombeiros)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu, José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: REQUEREM à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, e o Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, para que, embasados nas considerações desta propositura, nos respondam os seguintes questionamentos referentes à Lei nº 4930/2015, que disciplina as condições de recolhimento de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município: 1 - quais providências que a Administração Municipal já vem adotando ou pretende adotar para o seu efetivo cumprimento, inclusive quanto à sua regulamentação prevista no seu Art. 10, ao levantamento de veículos abandonados pelos logradouros ou vias públicas e, no caso de já vir atuando com remoções, ao resultado até aqui obtido? 2 - Com a posterior vigência da Lei Estadual nº 15.911/2015, instituindo a "via rápida" para o procedimento de realização de leilão público de veículos retidos, removidos ou apreendidos, explique eventuais ações pretendidas pela Administração Municipal, inclusive quanto à eventual necessidade de alterar a norma municipal e, também, à possibilidade de integrar convênio para os serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, visando utilizar-se dos procedimentos mais ágeis nela previstos!

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Aprova o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão do Desenvolvimento Regional da Região Administrativa de Barretos com os Municípios de Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colômbia, Embaúba, Estância Turística de Olímpia, Guaíra, Jaborandi, Palmares Paulista, Paraíso, Severínia, Taquaral, Terra Roxa, Vista Alegre do Alto, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: SOLICITA à Mesa que oficie a Presidente Dilma Rousseff, da MOÇÃO DE REPÚDIO à proposta do Governo Federal em cortar verbas da saúde no Projeto que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016 ou PLOAS2016 (Projeto e Lei nº 007/2015-CN, nº 325/2015 na origem) - cujos prazos, recentemente alterados, datam à 2ª quinzena de dezembro próximo - posto comprometer o Programa Farmácia Popular, especialmente o “Aqui tem Farmácia Popular” formalizado em parceria com grandes redes de drogarias, bem como os procedimentos de alta e média complexidade. Solicita, ainda, que cópia dessa manifestação seja encaminhada ao Congresso Nacional, nas pessoas dos Presidentes do Senado, Exmº. Sr. Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Exmº. Sr. Eduardo Cunha, bem como aos Líderes de Partido nas respectivas Casas, para que, junto aos seus pares, envidem esforços no sentido de apresentar emendas à referida proposta, a fim de impedir tal retrocesso.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO