Vereadores - Nasser José Delgado Abdallah - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (8)
Nº 7/2020 - 16/09/2020 - Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.
Nº 3/2020 - 15/04/2020 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei Complementar n. 72, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços e dá outras providências.
Nº 3/2019 - 05/09/2019 - Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.
Nº 13/2017 - 27/09/2017 - Cria o Sistema de Captação para Uso e/ou Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.
Nº 3/2017 - 08/02/2017 - Dá nova redação ao artigo 1º, caput, e ao inciso I do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 55, de 12 de dezembro de 2007, que especifica.
Nº 2/2017 - 08/02/2017 - Dá nova redação ao artigo 1º, caput, e revoga o seu parágrafo único da Lei Municipal nº 2036, de 20 de março de 1990, que especifica.
Nº 2/2016 - 02/03/2016 - Dá nova redação ao artigo 18 e ao artigo 20, “caput”, da Lei Complementar Municipal nº 117, de 03 de fevereiro de 2016, que especifica.
Nº 4/2015 - 04/03/2015 - Cria o Sistema de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.