Câmara Municipal de Bebedouro

Projetos de Lei (35)

Nº 39/2018 - 15/05/2018 - Altera o artigo 1º da Lei n. 2.157, de 8 de janeiro de 1992, que especifica e dá outras providências.

Nº 84/2017 - 22/11/2017 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.

Nº 78/2017 - 18/10/2017 - Institui os Jogos da Primavera Profº. Paulo Afonso Ponciano no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Nº 30/2017 - 15/05/2017 - Institui no calendário oficial de eventos do município a exposição de veículos da marca DKW – VEMAG, denominada " Coração em Dois Tempos”, que especifica.

Nº 23/2017 - 26/04/2017 - Dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos, acompanhado por responsável legal, em eventos esportivos nos estádios e ginásios municipais e dá outras providências.

Nº 70/2016 - 22/06/2016 - Institui no calendário oficial de eventos do município o Dia da Coreografia e Dança dos Grupos das Igrejas Evangélicas, que especifica.

Nº 117/2015 - 10/09/2015 - Dispõe sobre a venda de cerveja em estádios de futebol no Município de Bebedouro, e dá outras providências.

Nº 168/2014 - 22/10/2014 - Institui no calendário oficial de eventos do município o "Campeonato Nacional de Planadores, Etapa Sudeste e Final em Bebedouro", que especifica.

Nº 155/2014 - 10/09/2014 - Institui no calendário oficial de eventos do município a Festa das Crianças, que especifica.

Nº 145/2014 - 20/08/2014 - Institui o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal SAF no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Nº 64/2014 - 10/04/2014 - Declara de utilidade pública a Entidade que especifica. (ABA – Associação Bebedourense de Atletismo)

Nº 24/2014 - 12/02/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de Teste do Reflexo Vermelho, também conhecido como Teste do Olhinho, em todas as crianças recém-nascidas na rede municipal de saúde e dá outras providências.

Nº 133/2013 - 15/07/2013 - Institui o Dia Municipal do Perdão no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Nº 111/2013 - 28/05/2013 - Altera anexos da Lei Municipal n. 3.320, de 06 de outubro de 2003, que especifica.

Nº 73/2012 - 13/06/2012 - Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (Denomina "Julio de Freitas" a praça localizada no lote delimitado pela Avenida da Justiça e as Ruas Esperanto e Das Dorotéias, área compreendida na divisa dos Residenciais Furquim e Santo Antonio)

Nº 74/2012 - 12/06/2012 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para a legislatura de 2013 a 2016, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988.

Nº 8/2012 - 01/02/2012 - Institui a Semana dos Direitos dos Animais no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Nº 7/2012 - 01/02/2012 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Ivete Vanice Silva" a CEMEI do Residencial Santaella, localizada na Rua Dante Cassano nº 2736)

Nº 1/2012 - 09/01/2012 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 111/2011 - 03/08/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina novamente "Amélia Bernardini Cutrale" a via de acesso Bebedouro/Botafogo)

Nº 110/2011 - 02/08/2011 - Institui o Dia da Bíblia no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Nº 88/2011 - 14/06/2011 - Dispõe sobre denominação de bem público na forma que especifica. (Denomina "Celso Luiz Simões", vulgo "Careca", a pista de atletismo do "Estádio Municipal Sócrates Stamato")

Nº 6/2011 - 26/01/2011 - Altera a ementa e dispositivos da Lei nº. 2340, de 15 de dezembro de 1993, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública municipal.

Nº 154/2010 - 15/10/2010 - Dá nova redação ao caput e ao inciso VII do art. 3º da Lei Municipal n. 3.546, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Nº 103/2010 - 22/06/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Ary Alves de Souza" a Rua Projetada 02 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Nº 88/2010 - 01/06/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Benedicto Antonio da Silva" a Rua Projetada 03 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Nº 76/2010 - 11/05/2010 - Institui a "Semana do Idoso" no calendário oficial do município de Bebedouro, que especifica.

Nº 73/2010 - 05/05/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Júlio César Staconi" a Rua Projetada 04 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Nº 58/2010 - 13/04/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "José Oscar da Silva" - "Zé Oscar" - o Sambódromo Municipal)

Nº 30/2010 - 02/03/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Ilda Ramos da Silva" o Centro de Referência e Atendimento da Mulher, localizado na Avenida Prefeito Hélio de Almeida Bastos)

Nº 205/2009 - 09/12/2009 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina de "Dr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo" a Rua Projetada 10, no Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Nº 192/2009 - 02/12/2009 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. ("Instituto Advance de Educação e Cultura - Aprender para Ser")

Nº 189/2009 - 01/12/2009 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina de "Professora Gicelda Bäenninger" o CEMEI do Jardim Tropical)

Nº 172/2009 - 11/11/2009 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Casa de Santa Clara)

Nº 151/2009 - 23/09/2009 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Casa Santo Expedito)