Câmara Municipal de Bebedouro

Indicações (217)

Nº 248/2012 - 30/11/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, intensifique esforços nos serviços, que de alguma forma vem mantendo nas atuais circunstâncias, para neste final de mandato priorizar a recuperação de trechos mais comprometidos das estradas vicinais não pavimentadas do município, onde demandam por maior fluxo no transporte de alunos e/ou no escoamento de produtos agrícolas, por meio do nivelamento e espalhamento de cascalhos na sua superfície.

Nº 236/2012 - 21/11/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o SAAEB e o Departamento Municipal de Obras, viabilize meios para a efetuação do desassoreamento do Córrego do Retiro, assim como a execução de obras em gabiões de encostas próximas da ponte da Avenida Lourenço Santin, nas imediações da CAP II.

Nº 229/2012 - 12/11/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a sinalização de trânsito (transversal e horizontal) em todas as vias públicas do Residencial Santaella, no ponto em que confluem com a Avenida José Augusto de Carvalho e com a Rua Álvaro de Oliveira respectivamente.

Nº 222/2012 - 05/11/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a vistoria das caixas de força elétrica do Sambódromo Municipal José Oscar da Silva, quanto à necessidade de chavear aquelas ainda constituídas de "tampas", como deve ser, e, obviamente, a colocação de tampa em uma cujos fios elétricos estão expostos, inclusive com alguns a nada interligados e isolados por fita adesiva.

Nº 221/2012 - 30/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a reparação da cancela e da respectiva cerca de arame farpado instalada na divisa da área destinada à utilização pública com a da preservação ambiental no Sambódromo Municipal José Oscar da Silva, onde pessoas mal informadas aproveitaram a falta de fiscalização para por elas abrir passagem aos seus destinos, permitindo, também, a passagem das capivaras para a área de utilização pública, principalmente no período noturno.

Nº 217/2012 - 17/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão municipal competente, determine a inspeção dos edifícios destinados à hospedagem e ao comércio no nosso município, a fim de se verificar se atendem às condições de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais, fundamentado no que preceitua o Código de Obras do Município, Lei nº 2783/1998.

Nº 207/2012 - 02/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal e os Departamentos de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a vistoria das condições em que se encontram a pavimentação asfáltica e a calçada da Rua Quintino Bocaiúva, no centro da cidade, especificamente na extensão da quadra 116.101, assim numerada no mapa PD04 do nosso Plano Diretor, objetivando verificar as providências necessárias (operação tapa-buracos e/ou recapeamento para a pavimentação e, avaliando-se a importância de substituir a árvore se as suas raízes forem o motivo do dano, a reconstrução do passeio público).

Nº 205/2012 - 25/09/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. Diretor Donizete Eugênio Lodo, que providencie a sinalização de trânsito, transversal e horizontal, nas vias públicas do Jardim União.

Nº 196/2012 - 12/09/2012 - Indicam ao Prefeito João Batista Bianchini que determine a fiscalização das vias e praça públicas do Residencial Pedro Paschoal, quanto à presença de animais não-domésticos soltos - contrariando o que prevê o Art. 150 do Código de Postura do Município, onde se condiciona a criação de qualquer espécie de gado no perímetro urbano do município às exigências sanitárias, utilizando-se de estábulos e cocheiras, mediante licença e fiscalização da Prefeitura.

Nº 194/2012 - 05/09/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a intensificação das inspeções dos passeios públicos existentes na zona urbana, quanto às condições estabelecidas nos artigos 187 e seus parágrafos 1º e 2º, 190 e seu parágrafo único, 191 e seus parágrafos 1º e 2º do Código de Postura do Município, observando, ainda, o art. 192 para os casos de descumprimento ou danificação.

Nº 184/2012 - 22/08/2012 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Profª. Maria Cristina Rangel de Souza Martines, que estude a viabilidade de, durante o ano, promover uma ou mais provas comuns às unidades da rede municipal de ensino, com o fim de comparar o índice de desenvolvimento de cada uma e, a partir dos melhores resultados obtidos por série, utilizá-los como parâmetros a serem trabalhados para, além de melhorá-los ainda mais, influir no desempenho das séries e unidades piores avaliadas.

Nº 183/2012 - 22/08/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos e o Setor de Informática, estude a possibilidade de viabilizar, via internet, dados a serem disponibilizados na página principal do site da Prefeitura, através de um link próprio, do tipo "SERVIÇOS AO CONTRIBUINTE", onde os cidadãos possam acessá-los, a qualquer tempo, para se realizar pesquisa, consulta e emissão de boletos/comprovantes de pagamento e certidão negativa de débitos ou, até mesmo, pagar dívidas pendentes com o município.

Nº 178/2012 - 14/08/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que forme uma Comissão Especial de Estudos, composta por técnicos das áreas envolvidas, com o fim de consolidar o nosso Código de Obras, que foi instituído na Lei nº 1382/1979 e, sem revogar norma anterior, novamente instituído na Lei nº 2783/1998, onde as muitas matérias atinentes a esse tipo de norma são nelas tratadas separadamente, dificultando, com as várias alterações por que uma e outra passaram desde a sua vigência, a fácil compreensão.

Nº 173/2012 - 03/08/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine estudos para eficientização da drenagem das águas pluviais e a execução de um novo asfaltamento para a Rua Aldo D'Arbo e, também, para a confluência da Rua da Fé com a Rua Henrique Teixeira de Carvalho, no Jardim União.

Nº 172/2012 - 03/08/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontram as vias públicas do Jardim Souza Lima, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de se construir passeios públicos, como, por exemplo, assim justificam as Ruas Atílio Santin e Luiz Lopes.

Nº 171/2012 - 03/08/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine que seja feito o recapeamento asfáltico no trecho em que a Rua dos Missionários cruza a Rua Domingos Pitelli, na divisa dos Jardins União e São Carlos, realizando, também, estudos quanto à necessidade de construção de uma canaleta em ponto apropriado do local.

Nº 170/2012 - 03/08/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o SAAEB e o Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza, a substituição de tampas e, posteriormente, a colocação de grades nas embocaduras dos bueiros localizados nas Ruas Argemiro V. Sardinha, Luiz Di Giovani e Atílio Santim, no Residencial Souza Lima.

Nº 168/2012 - 18/07/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontram as vias públicas do Jardim São Carlos, objetivando verificar a necessidade de providenciar uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento da pavimentação asfáltica, de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de se construir passeios públicos, como, por exemplo, assim justificam as seguintes vias: Ruas Miguel Gonzáles Lopes; Rua Henrique Baenninger, Rua Domingos Pitelli e Avenida Maria Dias.

Nº 167/2012 - 18/07/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine uma vistoria na Rua Carlos de Almeida, no Residencial Centenário, visando-se providenciar a recuperação da pavimentação asfáltica e das guias em alguns pontos, bem como cobrar de alguns proprietários a construção dos passeios.

Nº 166/2012 - 18/07/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine a verificação das atuais condições dos bueiros existentes na rotatória localizada na confluência da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães com a Avenida Santos Dumont, com o fim de executar as providências necessárias quanto à limpeza, à colocação e substituição de tampas, à instalação de grades nas respectivas embocaduras e, visando orientar apropriadamente as manobras dos veículos de grande porte para que não trafeguem sobre os mesmos, à sinalização por dispositivo auxiliar a ser definido tecnicamente.

Nº 165/2012 - 18/07/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que acione a Garagem Municipal e os Departamentos Municipais de Obras e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para vistoriar as péssimas condições em que se encontram a Avenida Eurico Medeiros e a Rua Henrique Teixeira de Carvalho na extensão do Jardim São Carlos, visando providenciar a execução de toda infraestrutura faltante (guias, sarjetas, passeios e pavimentação asfáltica), bem como melhorias na iluminação pública.

Nº 151/2012 - 13/06/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie um levantamento, por amostragem, das lombadas construídas em outras administrações, observando suas condições quanto às especificações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o fim de se ter a idéia da proporção das irregulares, para, posteriormente, viabilizar um plano de ação que oriente as decisões técnicas necessárias.

Nº 145/2012 - 05/06/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Obras e de Tráfego, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua dos Missionários, em ponto imediatamente anterior à sua confluência com a Rua Miguel Gonzáles Lopes, na divisa dos Jardins Tropical e São Carlos.

Nº 144/2012 - 05/06/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de se instalar um ou dois pontos de iluminação na Rua Jasmim, no Jardim Estoril, pois atualmente, sem conter nenhum poste com iluminação, a escuridão predomina no período noturno, provocando natural sensação de insegurança entre os moradores.

Nº 142/2012 - 30/05/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal e os Departamentos de Obras e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determine a vistoria do serviço de retirada de terra e, também, a depositação irregular de material de toda espécie em uma área da Prefeitura localizada nas imediações da mata e da Bartol (de acordo com a planta planimétrica - PD02-001), com o fim de se adotar as providências necessárias.

Nº 138/2012 - 30/05/2012 - Assim como fez em 2009 e 2010, indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine que sejam estudadas melhorias, inclusive quanto à iluminação pública e à construção de uma guarita para o uso 24 horas/dia da Guarda Civil Municipal, na passagem comumente utilizada por dentro da Estação Ecológica, ligando o Jardim das Acácias com o Residencial Centenário.

Nº 133/2012 - 23/05/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a intensificação das inspeções dos passeios públicos existentes na zona urbana, quanto à depositação de materiais diversos, principalmente de construção, fazendo-se cumprir o que se estabelece no artigo 140 do Código de Postura do Município.

Nº 132/2012 - 23/05/2012 - Assim como fez em 2009 e 2010, indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a colocação de revestimento antiderrapante no piso das rampas de acesso do Velório Municipal Arnaldo Daólio.

Nº 131/2012 - 23/05/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os técnicos dos órgãos competentes sob o seu comando, estude a importância e a viabilidade de se propor um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município.

Nº 125/2012 - 09/05/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em atendimento à reivindicação dos praticantes de skate no município, determine trabalhos de recuperação da pista construída nas dependências do Sambódromo, para a prática segura dessa modalidade esportiva.

Nº 123/2012 - 07/05/2012 - Assim como fizeram em 2011, indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a regularização da Avenida João Spironello, compreendida entre a Rua José Minholo e a faixa de preservação da bacia hídrica (Córrego Bebedouro) no final do Residencial Bebedouro, quanto à construção do canteiro central e da segunda pista (guias, sarjetas e pavimentação asfáltica) projetados nos mapas da cidade e que se encontram atualmente tomados pelo mato.

Nº 118/2012 - 18/04/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o SAAEB e o Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza, a fixação de tampa e, posteriormente, a colocação de grades nas embocaduras dos bueiros da Avenida Belmiro Dias Batista, localizados no trecho compreendido entre as Ruas Geracy Ferreira dos Santos e Atílio Santim, no Residencial Souza Lima.

Nº 117/2012 - 18/04/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que, na impossibilidade de se viabilizar outro dispositivo, ao menos providencie a sinalização de trânsito, horizontal (solo) e vertical, no trecho de confluência entre a Rua Perimetral Antonio Ambrósio com a Avenida Belmiro Dias Batista, nas proximidades do viaduto que liga o Jardim De Lúcia com o Residencial Souza Lima.

Nº 114/2012 - 18/04/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a realização de melhorias na sinalização do trânsito, inclusive quanto à necessidade da construção de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Pedro Hortal, em trecho que compreende os seus dois sentidos de circulação localizado nas proximidades do portão do Recanto São Vicente de Paulo.

Nº 113/2012 - 18/04/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e/ou Garagem Municipal, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências de vias do Residencial Bebedouro e do Residencial Souza Lima, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.

Nº 111/2012 - 18/04/2012 - Assim como fizeram em 2011, indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine a construção de uma canaleta na confluência da Rua Luiz Di Giovani com a Rua Atílio Santim, bem como a vistoria de dois bueiros entupidos nas proximidades, quanto à necessidade de limpeza e colocação de grades nas suas embocaduras, no Residencial Souza Lima.

Nº 109/2012 - 11/04/2012 - Indica ao Diretor do SAAEB, que, em conformidade com o Decreto nº 8220/2010, que dá nova redação ao Art. 33 do Decreto nº 412/1969, determine a recomposição da pavimentação asfáltica cortada em trechos centralizados da pista (centro/bairro) nas Avenidas Pedro Hortal e Maria Dias, localizados na altura da confluência com a Rua Turvínea e na da E.E. "José Francisco Paschoal" respectivamente.

Nº 105/2012 - 11/04/2012 - Indica ao Prefeito Municipal, que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determine melhorias na estrada vicinal BBD-060, especificamente no trecho que liga os bairros Jardim Três Marias e o Jardim Estoril com a Rodovia Comendador Pedro Monteleone, quanto às suas condições de trafegabilidade (sujeira e buracos e estreitamento de pista), providenciando, ainda, o policiamento constante pela Guarda Civil Municipal, com o fim de inibir a prática de, irresponsável e impunemente, se despejar lixo e entulho na sua extensão.

Nº 97/2012 - 03/04/2012 - INDICO ao Prefeito Municipal, que, com os Departamentos Municipais de Educação/de Saúde/de Abastecimento e Meio Ambiente e o de Obras, determine que façam vistoria na CEMEI "Professora Cacilda de Carvalho Caputo" e na Unidade de Saúde da Família - USF "Dr. Mauro Neto", no Jardim Três Marias, com o fim de avaliar a melhor alternativa a se tomar em relação às árvores, cujas raízes vêm estragando a estrutura das calçadas em ambas as unidades, bem como providenciar o conserto do alambrado e a presença constante de membros da Guarda Civil Municipal na unidade de saúde especificamente.

Nº 96/2012 - 03/04/2012 - INDICO ao Prefeito Municipal, que, com os Departamentos Municipais de Educação e o de Recursos Humanos e Administração, determine que estudem meios para viabilizar a destinação de mais inspetores de alunos e estagiários para a EMEB "Professor Stélio Machado Loureiro", no Jardim Nossa Senhora Aparecida, com o fim de melhorar o atendimento prestado nos períodos da manhã e da tarde para 550 crianças.

Nº 89/2012 - 28/03/2012 - INDICO ao Prefeito Municipal, que, com os Departamentos Municipais de Educação e o de Obras, determine que se faça uma vistoria na unidade da EMEB "Professor Stélio Machado Loureiro", no Jardim Nossa Senhora Aparecida, objetivando viabilizar as seguintes providências: - a instalação de chuveiros no banheiro deles desprovido; - a substituição da areia no parquinho, onde, para afastar a contaminação de pragas, inclusive caramujos, foi misturada substância, aparentemente "cal"; - e a designação de mais funcionários para a manutenção da limpeza, principalmente da ala onde está o Jardim Literário, a quadra de esportes e áreas próximas.

Nº 88/2012 - 28/03/2012 - Indica ao Prefeito Municipal, que, com o Departamento de Obras, determine a limpeza e, efetivamente, tome as providências já solicitadas em outras proposituras para conter a erosão, por meio de gabiões ou a construção de caixa de contenção, nas encostas dos barrancos nas imediações da ponte do Jardim Três Marias, onde consta tubulação para o afluente do Córrego da Consulta, na extensão da Avenida Pedro Hortal.

Nº 85/2012 - 27/03/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Obras e o de Meio Ambiente, determine a vistoria na Praça "Maestro Pedro Pelegrino", no Residencial Furquim, no intuito de se verificar, para as necessárias providências, a condição de uma árvore da espécie fícus ali plantada, cujas raízes vêm agredindo a estrutura do calçamento dos passeios e, frondosa, também prejudica a iluminação pública.

Nº 53/2012 - 07/03/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, determine melhorias na sinalização de trânsito, vertical e horizontal, no trecho da Rua Brandão Veras compreendido entre a Avenida Prefeito Pedro Paschoal e a Rodovia Comendador Pedro Monteleone, bem como, com o Departamento Municipal de Obras, a construção de um redutor de velocidade nesse trecho, em ponto estrategicamente definido a partir do redutor já existente nas proximidades em que conflui com a Rua Américo Grazzine.

Nº 52/2012 - 07/03/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a realização de melhorias na sinalização do trânsito, inclusive abordando a necessidade da construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua General Osório, em ponto próximo ao seu cruzamento com a Rua Duque de Caxias, no Jardim Paraíso.

Nº 46/2012 - 28/02/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a construção de canaletas nas esquinas em que a Rua Francisco Inácio cruza a Rua Vanor Junqueira Franco, no centro da cidade, observando o fato de que a massa asfáltica da primeira se liga com os paralelepípedos da segunda sem qualquer rebaixamento ou outro dispositivo apropriado para bem orientar as águas pluviais naquele ponto.

Nº 45/2012 - 28/02/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o responsável pela Garagem Municipal, determine a execução de limpeza no final da Rua Rubião Júnior, no trecho que dá acesso ao Anel Viário, nas imediações do muro do Recanto São Vicente de Paula e da Casa dos Conselhos, pois frequentemente pessoas desinformadas vêm ali depositando lixo e entulho imprudentemente.

Nº 44/2012 - 28/02/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a reparação da canaleta existente e a construção de uma outra a ela paralela, na esquina oposta, no cruzamento da Rua Campos Salles com a Rua Francisco de Paula, na região central.

Nº 41/2012 - 23/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e ao Departamento de Obras, providencie a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as vias públicas do Residencial San Conrado, objetivando, além da pavimentação asfáltica por meio da operação tapa-buracos e/ou recapeamento, construir canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário, como, por exemplo, assim justificam os pontos de encontro entre as seguintes vias: Rua Riad Ismael com a Rua João Guimarães Reiff; Rua Lauro Stamato com as Ruas Ascânio de Carvalho e João Guimarães Reiff; e Rua João Guimarães Reiff com a Rua Raquel Beleza França de Carvalho.

Nº 26/2012 - 15/02/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da Praça "Maestro Pedro Pelegrino", no Residencial Furquim, através de serviços simples de manutenção, como o corte do mato e a podadura das árvores, grama e outras plantas, bem como um trabalho de ajardinamento, de recolocação da placa que a identifica, de substituição dos bancos mais desgastados e, por fim, de reparação do piso dos passeios e das guias e sarjetas deterioradas ao seu redor.

Nº 20/2012 - 08/02/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que realize estudos para viabilizar a pintura de faixas transversais nos trechos da faixa carroçável destinados ao estacionamento de veículos, na região central da cidade, espaçando-as entre si de forma que permitam a manobra para o estacionamento e a saída de um veículo, visando à capacidade máxima de veículos enfileirados.

Nº 19/2012 - 08/02/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine a fiscalização, para consequentes providências, da condição dos passeios públicos (calçadas) na extensão da Avenida Hélio de Almeida Bastos, priorizando tal iniciativa no sentido Sambódromo/Shopping, a partir da Casa dos Conselhos, onde existem pontos em que, se não totalmente desprovidos do calçamento, apresentam irregularidades de superfície prejudiciais ao livre deslocamento.

Nº 11/2012 - 01/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a conclusão e aplicação do projeto que, de acordo com resposta anexada ao OEP/620/2011/is para o Requerimento nº 94/2011, se dispõe a ocupar a área livre utilizada por um parque de diversões no Sambódromo "José Oscar da Silva".

Nº 10/2012 - 01/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e o comando da Guarda Civil Municipal, determine a reparação do alambrado nas imediações da represa da Estação de Captação de Água "José Biancardi Neto" (CAP I) e, respectivamente, a intensificação do policiamento naquele local, com o fim de evitar o seu uso indevido para a prática da natação por crianças que facilmente ali acessam.

Nº 9/2012 - 01/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine a agilização da terraplanagem que vem sendo efetuada na quadra 046090 (delimitada pelas Ruas Henrique Teixeira de Carvalho, dos Missionários e Geraldo Ferreira e a Avenida Maria Dias) no Jardim São Carlos, bem como a realização de estudos para a implantação de uma drenagem das águas pluviais adequada àquela região.

Nº 306/2011 - 30/11/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Saúde e de Educação, analise o anteprojeto em anexo, dispondo sobre o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Crianças e Adolescentes Matriculados nas Escolas Municipais, e, caso o considere viável, inclusive frente às nossas condições financeiras e estruturais, providencie eventuais aperfeiçoamentos que julgar necessários e a sua implantação.

Nº 301/2011 - 22/11/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento Municipal de Finanças, viabilize a destinação da diferença orçamentária entre o limite previsto e o orçamento efetivamente solicitado para a Câmara Municipal, cujo valor equivale a R$ 1.958.148,40 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), da seguinte forma: R$ 1 milhão para o Departamento de Desenvolvimento; R$ 250 mil para melhorias na Praça de Esporte "Estádio Municipal Sócrates Stamato", como a Pista de Atletismo "Celso Luiz Simões" e a iluminação do estádio de futebol, por exemplo; R$ 300 mil para serem utilizados em projetos das entidades sociais do município, dentre os aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e o restante, na ordem de R$ 408 mil, para a compra de veículos a serem destinados ao transporte de pacientes atendidos na rede municipal de saúde (ambulâncias, peruas Kombi, vans e outros).

Nº 297/2011 - 16/11/2011 - Indica ao Diretor do SAAEB que, em conformidade com o Decreto nº 8220/2010, que dá nova redação ao Art. 33 do Decreto nº 412/1969, determine a recomposição da pavimentação asfáltica cortada em trecho central da faixa carroçável da Rua General Osório, localizado na altura do nº 1468, no Jardim Paraíso.

Nº 285/2011 - 03/11/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que avalie, juntamente com a Coordenadoria Municipal de Cultura, hoje atrelada ao Departamento Municipal de Educação e Cultura (DEMEC), a vantagem de transformar essa Coordenadoria em um novo Departamento, específico para o segmento, na estrutura administrativa da Prefeitura.

Nº 278/2011 - 19/10/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, a fim de facilitar o deslocamento no município, determine ao órgão municipal competente a colocação de placas, posicionadas em locais estratégicos da cidade, orientando a direção dos pontos referenciais da cidade, como o são, por exemplo: a PREFEITURA e a CÂMARA MUNICIPAL, as RODOVIAS, o FÓRUM, o AEROPORTO, o TERMINAL RODOVIÁRIO, a FAFIBE, o IMESB, os CENTROS EDUCACIONAIS, o CORPO DE BOMBEIROS, as POLÍCIAS MILITAR e CIVIL, os HOSPITAIS, os BAIRROS, o SHOPPING, o HORTO FLORESTAL, o LAGO ARTIFICIAL, o SAMBÓDROMO, a ESTAÇÃO ECOLÓGICA, a ESTAÇÃO CULTURA e outros de interesse público.

Nº 276/2011 - 19/10/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Vetores e Zoonoses e seus agentes comunitários, determine que seja desenvolvido um trabalho de limpeza das caixas de água nos órgãos municipais, priorizando-se os postos de saúde, as unidades escolares e o Hospital Municipal.

Nº 269/2011 - 13/10/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Setor de Engenharia Elétrica, determine a instalação de pelo menos um ponto de iluminação na área não edificada da quadra 054143, que, pela Rua Dante Cassano, abriga a EMEB "Maria Fernanda Lopes Piffer", no Residencial Antonia Santaella.

Nº 268/2011 - 13/10/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de se colocar braço de luz em um poste localizado na altura do nº 951 da Alameda Francisco de Souza Braga, para, assim, melhorar a iluminação pública naquele seu trecho, no bairro Jardim Califórnia.

Nº 263/2011 - 05/10/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente, determine a realização de limpeza nos locais das obras, atualmente paradas, da EMEB "Arnaldo de Rosis Garrido", no Jardim Alvorada, do CEMEI "Professora Cacilda de Carvalho Caputo", no Jardim Três Marias, e do CEMEI "Rui Moreira Castro", no Residencial Irmãos Furquim.

Nº 262/2011 - 05/10/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, o estabelecimento de parcerias (Patrulha Ecológica e atiradores do Tiro de Guerra, por exemplo) e a designação de funcionários municipais de vários setores, determine a retirada dos aguapés que descontroladamente crescem no lago artificial, bem como, com o Departamento Municipal de Obras, determine a remoção de bancos de areia que, em razão das obras em andamento, se formam com maior frequência em alguns pontos do seu leito.

Nº 257/2011 - 27/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a replantação de árvores nos canteiros centrais da Avenida São Francisco, especialmente nas proximidades do Educandário Santo Antonio.

Nº 256/2011 - 27/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Engenharia e Obras, determine a repintagem da sinalização de solo na confluência da Avenida Hércules Pereira Hortal com a Rua Nossa Senhora de Fátima e, respectivamente, a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, nas imediações da referida confluência, no sentido Sambódromo/Shopping de quem segue pela Avenida Hércules Pereira Hortal.

Nº 255/2011 - 27/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Finanças e o Setor de Imprensa, providencie a republicação da Lei nº 4351, de 20 de julho de 2011, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012, posto que na sua publicação, ocorrida no dia 30 de julho p.p., faltaram vários anexos.

Nº 247/2011 - 20/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, trace um plano direcionado à manutenção dos semáforos aqui instalados, visando o seu perfeito funcionamento, ao contrário do que ocorre com alguns deles, como, por exemplo, os instalados na Avenida Raul Furquim, nas proximidades do Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", e na Avenida Belmiro Dias Batista, localizado na divisa entre quatro bairros daquela região.

Nº 242/2011 - 14/09/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a sinalização de trânsito, de solo e vertical, na Rua Dante Cassano, no Residencial Antonia Santaella.

Nº 241/2011 - 14/09/2011 - Indica aos Diretores dos Departamentos Municipais de Tráfego e de Engenharia e Obras que providenciem uma sinalização condizente e/ou a construção de um redutor de velocidades no trecho da Rua Francisco de Paula, compreendido entre as Ruas Oscar Werneck e Campos Salles, objetivando-se fazer cumprir a velocidade máxima permitida para a via.

Nº 240/2011 - 14/09/2011 - Indica aos Diretores dos Departamentos Municipais de Tráfego e de Engenharia e Obras que providenciem uma sinalização condizente e/ou a construção de um redutor de velocidades no final da Rua Rubião Júnior, no trecho não sinalizado da sua extensão, nas imediações da Avenida Hélio de Almeida Bastos.

Nº 239/2011 - 08/09/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine uma vistoria no terreno ao lado do nº 638 da Rua Henrique Teixeira de Carvalho, no Jardim União, quanto à limpeza e roçadura do mato.

Nº 238/2011 - 08/09/2011 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie melhorias na Rua Henrique Teixeira de Carvalho, no Jardim União, na altura do nº 638, objetivando reconstruir a guia e a sarjeta, bem como recuperar a pavimentação asfáltica nas suas imediações.

Nº 231/2011 - 01/09/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que, de acordo com o § 1º do Art. 3º da Lei nº 3890/2009, disponibilize mais trechos destinados ao estacionamento de motocicletas (bolsões) na área delimitada pela zona azul e, também, repinte os já existentes.

Nº 230/2011 - 01/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, em conformidade com o que preceitua o nosso Código de Posturas, determine a construção do passeio público em torno do Centro Educacional Maria Fernanda Lopes Piffer, no Residencial Antonia Santaella, a partir da CEMEI nele anexa, na altura do nº 2621 da Avenida José Augusto de Carvalho.

Nº 223/2011 - 25/08/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a remodelação dos canteiros centrais da Avenida Pedro Hortal, em toda sua extensão (da Vila Paula até o Jardim Estoril), observando, principalmente, o plantio de grama e o seu ajardinamento.

Nº 219/2011 - 25/08/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento da Rua Miguel Gonzáles Lopes, no Jardim São Carlos, e, com a Guarda Civil Municipal, determine a intensificação do policiamento dos caminhões que por ela transportam cana-de-açúcar.

Nº 218/2011 - 25/08/2011 - Indicam ao Diretor do SAAEB que determine a vistoria do terreno localizado no lado da antiga linha férrea e que margeia a Avenida Maria Dias, já nas proximidades das residências ali construídas, na extensão dos Residenciais Furquim e Santo Antonio, quanto às condições da canalização, aparentemente a serviço dos bairros daquela região, que ali desemboca, bem como às da estrutura de uma caixa de esgoto com rachadura, por onde ocorre vazamento, ocasionando a estagnação de líquidos mal cheirosos a céu aberto.

Nº 217/2011 - 25/08/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine uma vistoria no terreno ao lado do nº 70 da Rua Miguel Gonzáles Lopes, no Jardim São Carlos, quanto à limpeza e roçadura do mato.

Nº 216/2011 - 25/08/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, providencie a infraestrutura necessária (guias, sarjetas, pavimentação asfáltica e iluminação pública) na Avenida Dr. Eurico Medeiros, que fica na divisa de perímetros (urbano e rural) no Jardim São Carlos, onde, também, deverá realizar a limpeza e afixar placas de advertência contra a depositação de lixo e outros materiais inertes.

Nº 215/2011 - 25/08/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os departamentos municipais competentes, determine um trabalho de conscientização junto aos moradores dos bairros mais próximos do Horto Florestal, quanto à devida utilização das lixeiras existentes no terreno localizado no lado da antiga linha férrea e que margeia a Avenida Maria Dias, providenciando, também, a afixação de placas de advertência contra a depositação irregular de animal morto e outros materiais incompatíveis e, claro, também a fiscalização consequente.

Nº 214/2011 - 25/08/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal e o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a conclusão da limpeza recentemente realizada no terreno localizado no lado da antiga linha férrea e que margeia a Avenida Maria Dias e a Variante Lourenço Santin, já nas proximidades do Horto Florestal, na extensão dos Residenciais Furquim e Santo Antônio, providenciando, também, a colocação de placas de advertência contra a depositação irresponsável de lixo, pneus, animais mortos e outros materiais inertes.

Nº 206/2011 - 16/08/2011 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a eficientização da sinalização de trânsito no ponto de confluência entre a Rua Pedro Varrichio, a Alameda Itabuna e a alça de acesso à Rodovia Armando Salles de Oliveira ou ao Jardim do Bosque, dando preferência ao deslocamento dos veículos em trânsito na alça e, de imediato, transferindo a placa de "PARE" ali existente para local que sirva de advertência a quem nela (alça) chega pela Rua Pedro Varrichio e Alameda Itabuna.

Nº 201/2011 - 10/08/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie toda a sinalização necessária para promover a fluidez e a segurança do tráfego na Alameda Ipanema, no Jardim do Bosque.

Nº 193/2011 - 27/07/2011 - Indicam ao Diretor do SAAEB que destaque as notificações expressas nas contas de água e esgoto da autarquia, por exemplo através do aumento do tamanho da fonte utilizada, pois não raramente elas passam despercebidas pelos usuários, não atingindo, assim, o fim a que se propõem.

Nº 188/2011 - 25/07/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes (Comissão do PRODEBE e os Departamentos de Desenvolvimento Econômico, de Arrecadação e Tributos e Jurídico), a ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro -, o SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - e, visando o financiamento para o micro e pequeno empresário, também o Banco do Povo, forme uma comissão para analisar a Lei Complementar nº 128/2008 e a Lei nº 12.441/2011, objetivando, assim, estabelecer as alterações possíveis e necessárias para a atualização da nossa Lei Complementar nº 59/2008, que estabelece normas gerais conferindo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, no âmbito do município.

Nº 182/2011 - 21/06/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Tráfego, determine a construção de um redutor de velocidade na Avenida Hélio de Almeida Bastos, no sentido Shopping/Sambódromo e nas proximidades da rotatória com a Avenida Pedro Hortal, bem como a fixação de dispositivos auxiliares que melhorem a percepção dos limites de espaço e/ou evitem a transposição trechos da faixa de rolamento no trecho em que os veículos das vias em questão acessam ou saem da referida rotatória.

Nº 171/2011 - 14/06/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, em local estrategicamente definido do trecho da Rua Ascânio de Carvalho, compreendido entre as Ruas Cel. Joaquim José de Lima e Campos Sales, onde divide os loteamentos Suhail Ismael e Residencial San Conrado.

Nº 170/2011 - 14/06/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine que se dê um fim apropriado (sucateamento, doação, permuta ou venda por leilão) aos bens inservíveis e sucatas que se encontram abandonados nas dependências da FECCIB Nova (Centro de Exposição Permanente "Vereador Odilon Januário da Costa").

Nº 168/2011 - 08/06/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de um redutor de velocidade, do tipo "lombada", na confluência da Rua Aldo D'Arbo com a Rua Dr. Plauto Guimarães Reiff, no Jardim Tropical.

Nº 165/2011 - 08/06/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Educação e Cultura, determine melhorias na CEMEI "Professora Cacilda de Carvalho Caputo", localizada no Jardim Três Marias, focando, entre outros: - a conclusão das obras de ampliação de salas e do novo sanitário, que foram paralisadas pela operação Cartas Marcadas; - substituição das portas dos sanitários masculino e feminino; - a instalação de proteção contra a chuva no refeitório; - colocação de mais areia no parque de diversões, onde, também, os brinquedos carecem de manutenção; - e uma roçadura no terreno do pátio.

Nº 164/2011 - 08/06/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que intensifique, com o Departamento Municipal de Agricultura, a Guarda Civil Municipal e a Garagem Municipal, a ronda ostensiva e os serviços de limpeza e manutenção nas proximidades do viaduto da Rodovia Brigadeiro Faria Lima com vicinal BBD-010, providenciando, também, a colocação de placas de advertência com os dizeres "É PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS - SUJEITO A MULTA".

Nº 163/2011 - 08/06/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a regularização da Avenida João Spironello, compreendida entre a Rua José Minholo e a faixa de preservação da bacia hídrica (Córrego Bebedouro) no final do Residencial Bebedouro, quanto à construção do canteiro central e da segunda pista (guias, sarjetas e pavimentação asfáltica) projetados nos mapas da cidade e que se encontram atualmente tomados pelo mato.

Nº 162/2011 - 08/06/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine a construção de uma canaleta na confluência da Rua Luiz Di Giovani com a Rua Atílio Santim, bem como a vistoria de dois bueiros entupidos nas proximidades, quanto à necessidade de limpeza e colocação de grades nas suas embocaduras, no Residencial Souza Lima.

Nº 161/2011 - 08/06/2011 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a limpeza, a amarração e/ou colocação de tampas adequadas e, posteriormente, a colocação de grades nas embocaduras dos bueiros localizados no trecho da Rua Cel. Joaquim José de Lima, compreendido entre o Condomínio João Ismael e o Loteamento Residencial San Conrado, nas proximidades do Bebedouro Shopping.

Nº 160/2011 - 08/06/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a fiscalização do trecho da Rua Cel. Joaquim José de Lima, compreendido na extensão do Condomínio João Ismael, nas proximidades do Bebedouro Shopping, quanto às condições do passeio público (calçada), onde, aliás, a canalização destinada ao despejo de águas pluviais e/ou servidas em lavagens de quintais e/ou daquelas provenientes do funcionamento de equipamentos, apresenta-se sob o passeio parcialmente exposta.

Nº 153/2011 - 27/05/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal, determine a limpeza dos canteiros centrais e, a exemplo da que fora recentemente realizada na Avenida Raul Furquim e na Variante Hamleto Stamato, a pintura das guias na Avenida Pedro Hortal, compreendendo a sua extensão nos Jardins Três Marias e Estoril.

Nº 138/2011 - 11/05/2011 - Indica à diretora do Departamento de Tráfego que estude a proibição do estacionamento de veículos ou a sua permissão em apenas um dos lados da faixa carroçável no trecho compreendido pelo Cemitério e pelo Velório Municipal da Rua Lucas Evangelista, providenciando, a seguir, a instalação de placas que assim sinalizem.

Nº 137/2011 - 11/05/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que estabeleça, com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, um plano de ação que vise melhorar a iluminação das vias públicas do Povoado de Andes e, com o Setor de Engenharia Elétrica da Prefeitura Municipal, melhorias na iluminação da sua praça pública, denominada "Nossa Senhora Aparecida".

Nº 131/2011 - 04/05/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recolocação das pedras soltas ou faltantes no calçamento do passeio existente na Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, que é constituído por pedras do tipo "portuguesas", priorizando-se os trabalhos a partir do lado voltado para a Rua São João, onde o problema é maior.

Nº 129/2011 - 27/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Meio Ambiente, determine a vistoria da Praça Nossa Senhora Aparecida, no Povoado de Andes, com o intuito de se verificar, para as necessárias providências, além da condição dos bancos e do paisagismo em estado precário, a substituição de uma árvore do tipo figueira ali plantada, cujas raízes vêm danificando a estrutura do calçamento no passeio.

Nº 128/2011 - 27/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão municipal competente, determine a roçadura do mato no parquinho infantil da EMEB "Paulo Rezende Torres de Albuquerque", no Residencial Bebedouro.

Nº 127/2011 - 27/04/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a vistoria da faixa carroçável da Rua José Ocaso, no Povoado de Andes, objetivando, além do recapeamento e, em alguns pontos, de nova pavimentação asfáltica, construir canaletas para o escoamento das águas em pontos tecnicamente definidos da sua extensão.

Nº 126/2011 - 27/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o responsável pela Garagem Municipal, determine a retirada dos galhos, restos de podas e lixos amontoados em uma área do Centro Educacional, próxima da Escola Municipal de Educação Básica "Alfredo Naime", no Povoado de Andes, e, também, estabeleça a forma com que esse tipo de material deve ser depositado naquela localidade, conscientizando os moradores sobre as novas regras e a importância do envolvimento de todos nesse processo.

Nº 114/2011 - 19/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, providencie a infraestrutura necessária (guias, sarjetas, pavimentação asfáltica e iluminação pública) no trecho da Rua Mandembo compreendido entre a Rua Botafogo e a área de proteção ambiental, onde, também, deverá ser realizada limpeza e a construção de uma caixa de contenção para receber e direcionar as águas pluviais, na altura da canalização das águas do afluente que deságuam no lago artificial, no Jardim Três Marias.

Nº 111/2011 - 13/04/2011 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que estude a possibilidade de inserir mensagens educativas relacionadas com o trânsito, como, por exemplo, "Motorista use sempre cadeirinhas ao transportar crianças", "O cinto de segurança é uma proteção para você e sua família", nos cartões utilizados no sistema rotativo pago (Zona Azul), instituído pela Lei Municipal nº 3.890/2009, regulamentada no Decreto Municipal nº 7.737/2009.

Nº 97/2011 - 30/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, determine a manutenção do trecho da estrada vicinal compreendida entre o bairro Jardim Estoril e a Rodovia Comendador Pedro Monteleone, visando minimizar irregularidades na superfície da pista, seguido de estudos para a adequação do escoamento das águas pluviais que recebe.

Nº 96/2011 - 30/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine o plantio de árvores nas dependências do Sambódromo Municipal "José Oscar da Silva", principalmente no gramado que delimita a pista de kart em sua extensão.

Nº 79/2011 - 23/03/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a vistoria da pavimentação asfáltica da Rua Amazonas em toda sua extensão, objetivando providenciar o recapeamento que se faz necessário, bem como a recuperação das canaletas existentes, normalmente localizadas nas esquinas com as vias que a conflui.

Nº 78/2011 - 23/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - no sentido de se providenciar urgentes melhorias na iluminação pública da Avenida Pedro Hortal, em toda sua extensão, trocando as lâmpadas atuais por outras mais potentes e substituindo as lâmpadas que se encontram queimadas.

Nº 76/2011 - 16/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, viabilize projeto de lei complementar, alterando o inciso I do Art. 39 do Plano Diretor (Lei Complementar nº 43/2006), com o fim de proibir a queimada, especialmente de cultura de cana, em todo o território do nosso município e, assim, evitar interpretações contrárias em relação à vigência da Lei nº 2160/1992 e, também, atender à sugestão dada pelo Curador do Meio Ambiente no Município.

Nº 74/2011 - 15/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua João Batista Parolin, antiga Rua Projetada A, entre o Condomínio João Ismael e o Conjunto Residencial Vila das Laranjeiras.

Nº 53/2011 - 22/02/2011 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais, bem como o recapeamento da pavimentação asfáltica nas imediações do trecho ao seu redor, na confluência da Rua Geracy Ferreira dos Santos com a Rua José Minholo, já na divisa dos Residenciais "Bebedouro" e "Souza Lima".

Nº 52/2011 - 22/02/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Alameda Paulo César Figueiredo, em local próximo da sua confluência com a Rua Vereadora Maria L. Figueiredo, no Jardim Alvorada.

Nº 44/2011 - 15/02/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais e o respectivo recapeamento da pavimentação asfáltica no trecho localizado na confluência da Rua Antônio Tonelli com a Rua José Minholo, na divisa dos Residenciais Bebedouro e Souza Lima.

Nº 43/2011 - 15/02/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento de trecho da pavimentação asfáltica da Rua Maurício Alves de Oliveira, localizado na altura do nº 324, no Residencial Bebedouro.

Nº 41/2011 - 15/02/2011 - Indicam ao Diretor do SAAEB que, em conformidade com o Decreto nº 8220/2010, que dá nova redação ao art. 33 do Decreto nº 412/1969, determine a recomposição da pavimentação asfáltica em torno de um poço de visita localizado na Rua Pedro Lopes, nas proximidades da sua confluência com a Rua Ergio Luppi, no Residencial Bebedouro.

Nº 28/2011 - 09/02/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a vistoria na infraestrutura da Rua Geracy Ferreira dos Santos, nas proximidades da sua confluência com a Rua Pedro Lopes, no Residencial Bebedouro, objetivando as seguintes providências: - a limpeza na faixa carroçável, invadida por terra e mato vindos da área onde deveria existir o passeio; verificar as condições e a possível necessidade de recuperação das guias e sarjetas, cobertas por terra e mato; - o recapeamento asfáltico naquele trecho afetado; - e a construção de uma canaleta para evitar a frequente estagnação das águas que ali chegam.

Nº 5/2011 - 26/01/2011 - Indica ao Diretor-Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE que providencie a recuperação de parte da estrutura do Viaduto 3 e da área de terra em declive ali existente, objetivando evitar a progressão da atual condição e os riscos aos usuários da Rodovia Comendador Pedro Monteleone, bem como da Avenida José Cutrale Junior.

Nº 2/2011 - 26/01/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a conclusão da infraestrutura necessária (construção de passeios, iluminação pública e pavimentação) num pequeno trecho da Rua Antonio Alves de Toledo, bem como a efetivação de toda infraestrutura (guias, sarjetas, iluminação pública, passeios e asfaltamento) na Rua Augusta, ambas nas proximidades do muro do Recanto São Vicente de Paulo.

Nº 1/2011 - 26/01/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine a vistoria em todo o eixo longitudinal que corta a área compreendida entre a Rua Nossa Senhora de Fátima, a Avenida Pedro Hortal e o Anel Viário, no Jardim Três Marias, a partir da ponte sobre afluente do Lago Artificial na Avenida Pedro Hortal até a tubulação que permite a passagem das águas sob a Rua Nossa Senhora de Fátima, visando verificar a condição na infraestrutura dessas benfeitorias.

Nº 296/2010 - 08/12/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, providencie a limpeza e a pavimentação asfáltica dos trechos da Rua João Batista Catalani e Alamedas Aníbal de Carvalho e Guelfo Mazzoni, compreendidos entre as Ruas Mário Sgarbi e Antonio Cagnin, no extremo oeste da cidade.

Nº 288/2010 - 08/12/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, a exemplo do que já fora realizado pela gestão anterior no Parque Eldorado, providencie a fixação de placas com os nomes das ruas, também, no Jardim Canadá.

Nº 279/2010 - 17/11/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, além da cobrança simbólica na utilização dos bens públicos de uso especial em eventos promovidos por particulares, normalmente materializada, por exemplo, em doações de cestas básicas, passe a exigir, também, o valor correspondente ao custo da eventual reparação dos danos causados.

Nº 271/2010 - 09/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza da área onde a Praça Chico Mendes será construída, no Jardim Talarico, providenciando, posteriormente, a colocação de placas com a frase: "PROIBIDO JOGAR LIXO".

Nº 262/2010 - 03/11/2010 - Indica à Diretora do Departamento de Tráfego, Drª. Cristiane Regina Mendes de Aguiar, que providencie o fechamento da passagem permitida no alinhamento dos canteiros centrais, na confluência da Avenida Sérgio Sessa Stamato com a Rua Almeida Pinto, que viabiliza o acesso à Rua Coronel João Manoel, obrigando-se, nestes casos, a contornar pela rotatória próxima ao Tiro de Guerra.

Nº 259/2010 - 26/10/2010 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, Drª. Cristiane Regina Mendes de Aguiar, que providencie a repintagem da sinalização de solo na confluência da Avenida Pedro Paschoal com a Rua Terra Roxa, nas proximidades da Rodoviária Municipal Dr. Hércules Pereira Hortal.

Nº 251/2010 - 13/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica e a conclusão da infraestrutura necessária (construção de passeios e pavimentação) num pequeno trecho da Rua Antonio Alves de Toledo, nas proximidades do muro do Recanto São Vicente de Paulo.

Nº 246/2010 - 06/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o SAAEB e o Departamento de Engenharia e Obras, providencie a limpeza e a substituição da tampa do bueiro localizado no final da Rua Gustavo Garrido, no Residencial Pedro Maia.

Nº 241/2010 - 29/09/2010 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Fernando Piffer, que, com a Coordenação do Pronto-Socorro Municipal, verifique se os contatos dos médicos escalonados para plantões à distância estão atualizados e, também, estude a possibilidade de se viabilizar aparelhos "bips" para o uso desses profissionais.

Nº 233/2010 - 15/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que avalie, juntamente com a Coordenadoria Municipal de Cultura, hoje atrelada ao Departamento Municipal de Educação e Cultura (DEMEC), a vantagem de transformar a Coordenadoria em um novo departamento, específico para o segmento, na estrutura administrativa da Prefeitura.

Nº 225/2010 - 08/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal da Engenharia e Obras, determine a colocação de revestimento antiderrapante no piso das rampas de acesso do Velório Municipal Arnaldo Daólio.

Nº 220/2010 - 31/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que se faça o revestimento antiderrapante da rampa de entrada e saída do Clube Alegria de Viver.

Nº 217/2010 - 24/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a averiguação, para consequente providência, do fato de a iluminação da área externa do Centro Comercial Municipal Julien Mutton se manter permanentemente acionada mesmo durante o dia.

Nº 212/2010 - 17/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que tome providências para coibir a frequência de incêndios, aparentemente originados por ações criminosas, que ocorrem em áreas de mata nativa da região norte da cidade, nas proximidades de onde vêm sendo construídas casas do Programa Minha Casa Minha Vida, no Residencial Pedro Paschoal.

Nº 211/2010 - 17/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine a intensificação na limpeza das áreas que margeiam o lago artificial, bem como o controle dos aguapés que naturalmente crescem.

Nº 205/2010 - 04/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a colocação de placa alusiva à denominação da praça do Jardim Estoril, ou seja, "Praça Oswaldo Panzelli", que fica localizada entre as Ruas Nossa Senhora de Fátima/Rosas e Samambaias.

Nº 193/2010 - 09/06/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a intensificação das inspeções dos passeios públicos existentes na zona urbana, quanto à depositação de materiais de construção, fazendo-se cumprir o que se estabelece no artigo 140 do Código de Postura do Município.

Nº 188/2010 - 01/06/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize, através de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, a área reservada para sistema de lazer, ao lado da CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família -, paralelamente à Avenida Higídio Veraldi, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 181/2010 - 18/05/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza da área que, a partir da Rua Mandembo, segue até o afluente que deságua no Córrego da Consulta, no Jardim Três Marias, providenciando, posteriormente, a colocação de placa com a frase: "PROIBIDO JOGAR LIXO".

Nº 180/2010 - 18/05/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção da Rua João Batista Parolin, em sua pequena extensão, observando a necessidade de recapeamento da pavimentação asfáltica.

Nº 174/2010 - 05/05/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, providencie a infraestrutura das vias do Residencial Dr. Pedro Paschoal, quanto à construção de guias, sarjetas e ao asfaltamento das vias e à melhoria da iluminação pública, cujo processo, aliás, ainda está por ser concluído.

Nº 165/2010 - 27/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, viabilize a aquisição de relógios de pulso para auxiliarem o trabalho dos agentes de trânsito, na fiscalização do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município.

Nº 164/2010 - 27/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, providencie áreas para o estacionamento de motocicletas nas vagas existentes ao redor do Praça Valêncio de Barros, no centro da cidade.

Nº 162/2010 - 22/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Planejamento Urbano, providencie os meios legais para se viabilizar uma área institucional no Jardim Três Marias ou Jardim Estoril, com o fim de se construir um barracão destinado a diversas finalidades sociais e/ou educacionais.

Nº 161/2010 - 22/04/2010 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, Drª. Cristiane Regina Mendes de Aguiar, que estude uma sinalização de trânsito condizente com o movimento observado na confluência da Rua Terra Roxa com a Avenida Pedro Paschoal, nas proximidades da Rodoviária Municipal Dr. Hércules Pereira Hortal.

Nº 160/2010 - 22/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine a inspeção da pavimentação asfáltica em torno da rotatória que forma a Praça Demolay, especialmente no sentido bairro/centro, objetivando fundamentar as providências necessárias quanto à operação tapa-buracos ou, se necessário, o recapeamento.

Nº 149/2010 - 13/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a Companhia Telefônica SA, com o fim de instalar um aparelho telefônico de uso público, tipo orelhão, nas dependências da Unidade de Saúde "Estratégia da Saúde da Família - Dr. Ulisses de Carvalho", no Jardim Alvorada.

Nº 145/2010 - 07/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de cobertura nos dois pontos de táxi localizados na Rua Prudente de Morais, em frente à Igreja Matriz.

Nº 129/2010 - 17/03/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine a construção de duas rampas de acesso na Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, uma em cada lado da semicircunferência de acesso à Rua Prudente de Moraes, em frente à entrada principal da Igreja Matriz.

Nº 115/2010 - 16/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, a exemplo do que já se deu em outros municípios, envide esforços no sentido de se viabilizar a "Casa do Diabético" em Bebedouro.

Nº 114/2010 - 16/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, a fim de melhor orientar o trânsito de veículos que circulam pelo município e cujos destinos sejam as rodovias que nos cortam e levam para outras localidades (São Paulo/Ribeirão Preto/Barretos/Catanduva e outros), determine a colocação de placas de orientação de destino, posicionadas em locais estratégicos da cidade.

Nº 107/2010 - 10/03/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, com o fim de providenciar urgentes melhorias na iluminação pública da Avenida Pedro Hortal, em toda sua extensão, bem como na Rua Petúnias, no Jardim Estoril.

Nº 105/2010 - 09/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine estudos voltados a minimizar o impacto causado nos veículos em trânsito na Rua Rubião Júnior ao cruzarem a Rua São João, em razão do abrupto rebaixamento consequente da altura da pavimentação asfáltica recapeada até a canaleta ali existente.

Nº 104/2010 - 09/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que contate o delegado da 83ª CIRETRAN no sentido de se agilizar a transferência dos exames de habilitação de carteiras de motorista, hoje realizados na Praça Ângelo Desenso, no Jardim Casagrande, para o imóvel da Rua Cel. Joaquim José de Lima nº 1152, especificamente alugado para uso do órgão.

Nº 81/2010 - 02/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de banheiros públicos na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 76/2010 - 24/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine que sejam estudadas melhorias, inclusive quanto à iluminação pública e à construção de uma guarita para o uso 24 horas/dia da Guarda Civil Municipal, na passagem utilizada por dentro da Estação Ecológica, ligando o Jardim das Acácias ao Jardim Centenário.

Nº 75/2010 - 24/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social e à Guarda Civil Municipal, determine que seja realizado um trabalho junto aos moradores de rua, objetivando reintegrá-los à sua família, quando bebedourenses, ou, se não, encaminhá-los à sua cidade de origem.

Nº 57/2010 - 17/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de um trabalho conjunto com o Departamento Municipal da Educação, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Guarda Civil Municipal, no sentido de executar ações voltadas à forma de como se dá o uso de pipas na área urbana do município.

Nº 40/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento municipal competente, determine a interdição do prédio onde funciona a Unidade Básica de Saúde "Gerolino José de Souza", no Jardim Laranjeiras, a locação de outro local para o funcionamento da U.B.S. até sua reforma e que o E.S.F. que funciona na U.B.S. e que atende ao Residencial Bebedouro tenha locação no próprio Residencial.

Nº 39/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 18/2010 - 27/01/2010 - Indicam, novamente, ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da Praça "Francisco Ferreira de Medeiros", na divisa dos bairros Residencial Santo Antonio e Jardim Tropical, através de serviços simples, como o ajardinamento e a arborização condizente com o logradouro e da adoção de regularidade na sua manutenção.

Nº 455/2009 - 01/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes, determine a podadura de plantas e árvores e intensifique o policiamento e a manutenção dos banheiros da Praça Abílio Alves Marques, no centro de nossa cidade.

Nº 451/2009 - 01/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da Praça "Francisco Ferreira de Medeiros", na divisa dos bairros Residencial Santo Antonio e Jardim Tropical, através de serviços simples, como o ajardinamento e a arborização condizente com o logradouro e da adoção de regularidade na sua manutenção

Nº 446/2009 - 18/11/2009 - Indica ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, que providencie a elaboração de um cronograma de execução de limpeza pública por setor do município, utilizando-se dos dispositivos previstos no nosso Código de Posturas, inclusive, se preciso, notificando, executando e repassando os custos do serviço realizado nas propriedades particulares descuidadas, juntamente com a multa prevista para estes casos.

Nº 445/2009 - 18/11/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de reparos, com troca de tampas, limpeza e colocação de grades nos bueiros localizados nas ruas do Jardim Três Marias, iniciando-se os trabalhos a partir da Rua Botafogo.

Nº 433/2009 - 28/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize um projeto de lei complementar, nos moldes do anteprojeto anexado, objetivando a não concessão do Certificado de Conclusão (antigo Habite-se) para imóveis em fase de regularização, quando, no ato da vistoria, constatar-se que destinam o despejo das águas (pluviais e/ou servidas em lavagens de quintais e/ou provenientes de equipamentos instalados) para as redes de esgoto, pois trata de procedimento proibido pelo nosso Código de Obras e que gera graves consequências a todos.

Nº 416/2009 - 20/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a vistoria das vias centrais da nossa cidade pavimentadas com paralelepípedos, objetivando, a partir das Ruas XV de Novembro, Nossa Senhora de Fátima e Vanor Junqueira Franco, as reparações que se fazem necessárias.

Nº 412/2009 - 14/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a abertura da Rua Domingos Gagliardi, no trecho compreendido entre as Ruas Alfredo Gomes Areias e Victor Rachel Toller do Residencial Pedro Maia, com a respectiva conclusão da infraestrutura necessária.

Nº 411/2009 - 14/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que disponibilize uma linha 0800 para o serviço Disque-Dengue e, enquanto isso não ocorre, determine aos Departamentos Municipais de Saúde e o de Imprensa maior divulgação do número atual (3343-7799), a fim de incentivar os cidadãos a contatar o serviço sempre que tiverem dúvidas ou quiserem informar a existência de focos do mosquito de que tenham conhecimento.

Nº 407/2009 - 07/10/2009 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de banheiros públicos na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 406/2009 - 07/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, determine a manutenção do trecho da estrada BBD-060, compreendido entre o bairro Jardim Estoril e a Rodovia Comendador Pedro Monteleone, visando minimizar irregularidades na superfície da pista, seguido de estudos para a adequação do escoamento das águas pluviais que recebe.

Nº 382/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção da Rua Botafogo e, na extensão do Jardim Três Marias, da Avenida Pedro Hortal, a fim de se verificar as condições e providenciar a reparação de pontos comprometidos da pavimentação asfáltica.

Nº 367/2009 - 15/09/2009 - Indica ao diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que providencie estudos para a devida sinalização de trânsito de trecho da Rua Lucas Evangelista, compreendido na extensão do Cemitério e do Velório Municipal, quanto à permissão de estacionamento de veículos.

Nº 359/2009 - 09/09/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, providencie a infraestrutura das vias do Residencial Dr. Pedro Paschoal, quanto à construção de guias, sarjetas e ao asfaltamento das vias e à melhoria da iluminação pública, cujo processo, aliás, ainda está por ser concluído.

Nº 356/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, regularize a infraestrutura da Alameda Aníbal de Carvalho, principalmente na extensão que compreende os Parques Canadá e Eldorado, quanto às condições das guias e sarjetas, asfaltamento e, a partir dos postes já instalados, implementação total da iluminação pública necessária.

Nº 348/2009 - 02/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que proceda, com o Departamento Municipal de Tráfego, uma avaliação do sistema de estacionamento rotativo pago (zona azul), recentemente instituído nas vias e logradouros públicos do município, objetivando detectar eventuais imperfeições e estudar meios para corrigi-las.

Nº 340/2009 - 21/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal da Engenharia e Obras, determine a colocação de piso antiderrapante nas rampas de acesso ao Velório Municipal Arnaldo Daólio.

Nº 331/2009 - 18/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Saúde e o de Habitação, estude a possibilidade de utilizar a piscina do imóvel onde funciona a Habitação, na Rua Rubião Júnior nº 924, para fins de hidroterapia indicada aos pacientes em fisioterapia ou, então, para atividades com gestantes e idosos.

Nº 322/2009 - 12/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de um trabalho conjunto com o Departamento Municipal da Educação, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Guarda Civil Municipal e outras instituições preocupadas, no sentido de executar ações voltadas à forma de como se dá o uso de pipas na área urbana do município.

Nº 321/2009 - 12/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 316/2009 - 05/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que o Lago Artificial seja alambrado em toda sua extensão, definindo dois pontos de acesso que possam ser controlados, um do lado da Avenida Sérgio Sessa Stamato e o outro no lado oposto.

Nº 307/2009 - 28/07/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que providencie um levantamento, por amostragem, das lombadas construídas em outras administrações, observando suas condições quanto às especificações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para, posteriormente, estudar sua real necessidade e um plano de ação no sentido de regularizá-las.

Nº 287/2009 - 16/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Cel. Raul Furquim com a Rua Campos Sales.

Nº 286/2009 - 16/06/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que construa um redutor de velocidade, do tipo "lombada", na Avenida Hércules Pereira Hortal, nas imediações da sua confluência com a Rua Nossa Senhora de Fátima, no sentido Sambódromo/Shopping.

Nº 271/2009 - 03/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, disponibilize, por meio de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, um lote de aproximadamente 500 m², dentro da Estação Ecológica, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 270/2009 - 03/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine que sejam estudadas melhorias, inclusive quanto à iluminação pública e à construção de uma guarita para o uso 24 horas/dia da Guarda Civil Municipal, na passagem utilizada por dentro da Estação Ecológica, ligando o Jardim das Acácias ao Jardim Centenário.

Nº 269/2009 - 03/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine estudos no sentido de se viabilizar uma área mais apropriada que a da Praça Ângelo Desenso, Jardim Casagrande, para a realização dos exames de habilitação de carteiras de motorista.

Nº 252/2009 - 20/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine a limpeza da quadra sob o nº 054143, pertencente à municipalidade, que fica localizada no Residencial Antonia Santaella, entre a Avenida José Augusto de Carvalho e as Ruas Álvaro de Oliveira/Dante Cassano/Antonio Gonçalves. E, imediatamente após a sua conclusão, disponibilize caçambas em alguns pontos da Rua Antonio Gonçalves, efetuando um trabalho de conscientização popular sobre a importância do seu uso.

Nº 240/2009 - 13/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal, determine que, por meio de um caminhão-pipa, adote o procedimento de esguichar água, ao menos uma vez por semana, na área do Parque Centenário que compreende as proximidades de onde a caixa de força está instalada.

Nº 231/2009 - 12/05/2009 - Indica ao Gerente da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano -, Sr. Adilson Zuqueto, para que instale placas, com horários das linhas e com os resumos dos itinerários, nos pontos de maior fluxo.

Nº 228/2009 - 06/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre a criação do Programa "Farmácia Solidária".

Nº 196/2009 - 15/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal do Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária, determine a vistoria numa carvoaria existente nas proximidades do Jardim do Bosque, pois os moradores estão reclamando da poluição gerada pela mesma.

Nº 179/2009 - 08/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, com o fim de providenciar a colocação de braços de luz, com bocais para as lâmpadas nos postes destes desprovidos, no Distrito Industrial I.

Nº 178/2009 - 08/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a plantação de grama no campo de futebol improvisado pelos moradores do Residencial Rassin Dibe, localizado na área verde, cuja quadra é a de n° 169.141.

Nº 177/2009 - 08/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine a construção de uma praça pública na área localizada na quadra 095136 do Jardim Laranjeiras, em espaço delimitado pelo Posto de Saúde "Gerolino José de Souza" e a Igreja São Judas Tadeu ou, então, no localizado atrás da mesma Igreja.

Nº 168/2009 - 31/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e o de Desenvolvimento Econômico, disponibilize, por meio do instrumento legal apropriado, uma área de terra de aproximadamente 24.000 m², pertencente à municipalidade, para as atividades dos Tropeiros de Bebedouro, que servirá, inclusive, para se colocar em funcionamento uma escola técnica específica.

Nº 152/2009 - 18/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os responsáveis pela Garagem Municipal, determine o agendamento mensal para o transporte de líderes da Pastoral da Criança até o município de Jaboticabal, onde uma vez ao mês recebem os subsídios que fundamentarão as atividades a serem aqui desenvolvidas.

Nº 150/2009 - 18/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que se estabelece no Capítulo II (Da Cultura) da nossa Lei Orgânica, acione os meios apropriados para apoiar na concretização da publicação do livro "A História do Futebol de Bebedouro".

Nº 143/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza nos dois lados da Rua Nossa Senhora de Fátima, em trecho onde, a partir da Avenida Hércules Pereira Hortal, dá acesso ao Jardim Estoril.

Nº 142/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o responsável pela área de Agricultura, determine a limpeza de vários trechos da estrada vicinal BBD-070, que liga nosso município com o de Monte Azul. Indica, ainda, que, com o órgão responsável, determine a colocação, em locais estratégicos da referida via, de placas "PROIBIDO JOGAR LIXO".

Nº 125/2009 - 04/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a vistoria de todas as árvores plantadas na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso, posto que aparentam condições pouco confiáveis, substituindo as com problemas e estudando a viabilidade de plantar novas mudas, sempre em concordância com o preceituado no nosso Código de Arborização.

Nº 122/2009 - 03/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego ou o DER, determine a colocação de redutores de velocidade em pontos estratégicos da Variante Hamleto Stamato, no trecho compreendido entre o Jardim das Acácias até a Vila Alto do Sumaré, objetivando torná-la mais segura à travessia dos moradores da região leste.

Nº 117/2009 - 03/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Setor de Informática, determine estudos que visem a disponibilização de um instrumento que estabeleça a regulamentação apropriada entre a Prefeitura e uma operadora de telefonia, Telefônica ou diretamente com a Embratel, objetivando estabelecer conectividade (internet) gratuita.

Nº 116/2009 - 03/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e a TEBE, determine a podadura das árvores e a roçadura do mato nas áreas que margeiam os dois lados da Rodovia Comendador Pedro Monteleone, delimitadas pelas Ruas Rio Grande do Norte e Amazonas respectivamente, na extensão compreendida entre as Avenidas José Cutrale Júnior e Cel Raul Furquim. Indica, ainda, que determine a colocação de placas de advertência com a inscrição: "PROIBIDO JOGAR LIXO" em vários pontos desse trecho (aproximadamente 01 a cada 100 metros).

Nº 105/2009 - 26/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes (Eventos/Comunicação e Departamento de Desenvolvimento), estude a efetivação de parcerias para transformar, de fato, a FECCIB Nova num Centro de Convenções e Parque Permanente de Exposições.

Nº 94/2009 - 18/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos Departamentos Municipais de Meio Ambiente e o de Obras o ajardinamento, o plantio de árvores e a colocação de bancos na Praça Municipal Oswaldo Panzelli, delimitada pelas Ruas Nossa Senhora de Fátima/Rosas e Samambaias, no Jardim Estoril.

Nº 93/2009 - 18/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, embora não haja vínculo empregatício entre a Administração e os trabalhadores que integram as Frentes de Trabalho - criadas em conformidade com a Lei nº 3483/2005 - estude a possibilidade de dar o benefício do 13º auxílio e o de férias àqueles que as integram por período igual ou superior a 12 meses, pois, tanto quanto o caráter assistencialista nelas contido, as Frentes de Trabalho se dão de forma continuada e resultam na prestação de serviços relevantes ao município, muitos dos quais de difícil solução sem esse instrumento.

Nº 52/2009 - 04/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, disponibilize procedimento voltado à busca dos medicamentos prescritos pelo Hospital Pio XII (Barretos) aos pacientes do município, dependentes de medicamentos de uso contínuo, a fim de serem entregues aos usuários na Farmácia Municipal ou nos postos de saúde mais próximos de suas residências.

Nº 51/2009 - 04/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da ponte do Parque Ecológico, localizada na trilha que liga o Jardim das Acácias ao Residencial Bebedouro, com o fim de realizar os reparos que se fazem necessários.

Nº 50/2009 - 04/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de um banheiro público na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 49/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que destine um imóvel da municipalidade para uso temporário da Casa Santo Expedito, enquanto não é construída a sua sede própria.

Nº 31/2009 - 28/01/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, a fim de melhorar a iluminação pública da Avenida Pedro Hortal, em sua extensão nos Jardins Três Marias e Estoril, providencie a substituição dos postes de metal, hoje em forma de "T" instalados nos canteiros centrais, por postes de concreto, alternados estrategicamente pelos passeios existentes nos dois lados da via.

Nº 30/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que reative o Programa de Auxílio ao Aluno Universitário, interrompido na gestão anterior, originado na Lei Municipal n° 3149/2002, regulamentada pelo Decreto de Lei nº. 4792/2002, instituindo o custeio parcial das despesas com o transporte de cidadãos bebedourenses que, comprovadamente, freqüentem curso universitário de graduação fora do município.

Nº 29/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a área de Comunicação da Prefeitura/COMTUR/ADEBE e Departamento de Desenvolvimento Econômico, determine a realização de um trabalho de marketing junto à mídia, em nível estadual, e a colocação de outdoors nos principais acessos da cidade, dos distritos e dos povoados, tendo por objeto difundir a vocação e disposição do município para o investimento empresarial.

Nº 23/2009 - 27/01/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine a construção de vestiários no campo de futebol do bairro Três Marias, visando a oferecer comodidade aos participantes dos campeonatos realizados naquela praça esportiva.