Vereadores - Rubens Marcondes de Oliveira - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (4)
Nº 7/2007 - 03/10/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(INCONSTITUCIONAL em processo de ADIN n° 158.631.0/8)
Nº 15/2005 - 09/08/2005 - Dispõe sobre o sistema de captação de águas pluviais na forma que especifica.
Nº 13/2005 - 06/07/2005 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 187 da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)
Nº 9/2005 - 07/06/2005 - Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casas de diversões, hotéis, bares e restaurantes que façam apologia, incentivo, prática ou intermediação de prostituição infanto-juvenil no âmbito do município de Bebedouro.