Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (102)

Nº 217/2004 - 26/10/2004 - REQUER À MESA que oficie o Secretário Nacional de Segurança Pública, Exmo. Sr. Luiz Fernando Corrêa, e o Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da mesma Secretaria, Sr. Aurélio Ferreira Rodrigues, para que informem ao Legislativo sobre os prazos e etapas do convênio, assinado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o município de Bebedouro, que prevê recursos para modernização e reestruturação da nossa Guarda Civil Municipal.

Nº 213/2004 - 21/10/2004 - Requer à Mesa para que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de Leis se com a contenção que a Administração Municipal vem adotando, de alguma forma compromete a contrapartida de R$ 36 mil necessários para a liberação do recurso de R$ 144 mil do governo federal destinados para Guarda Civil Municipal, conforme anuncia a reportagem em anexo, visto que trata-se de empreendimento de grande importância para o nosso município.

Nº 205/2004 - 07/10/2004 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que informe ao Legislativo sobre a situação da documentação solicitada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente à Administração Municipal para a formalização de convênio que estabelece a revitalização do Horto Florestal do Estado em Bebedouro, que de acordo com Ofício DG nº 282/04, em anexo, informa o não recebimento:

Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Nº 169/2004 - 22/07/2004 - REQUER À MESA que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, para que envie informações ao Legislativo sobre a possibilidade dos Gestores dos municípios de Barretos e de Bebedouro seguirem a sugestão emitida recentemente em parecer técnico do Ministério da Saúde, em anexo, e avaliarem a transferência de um dos quatro mamógrafos locados em Barretos para nossa cidade.

Nº 159/2004 - 22/06/2004 - REQUER À MESA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie informações ao Legislativo sobre a pretensão da Administração Municipal em instituir o Regime Especial de Trabalho da Guarda - RETG, conforme cópia em anexo, a fim de complementar o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Bebedouro que está em vigor.

Nº 156/2004 - 17/06/2004 - REQUER que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe ao legislativo sobre o convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo objetivando a aquisição de pontes metálicas para as estradas rurais do município de Bebedouro, cujo o processo existente nessa Casa, inclusive com a última resposta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento através do OF.CGAA/SAA/855/2004 e datada em 19 de maio de 2004, segue em anexo.

Nº 153/2004 - 08/06/2004 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este legislativo sobre o convênio celebrado entre a municipalidade e o Governo do Estado de São Paulo, visando a obtenção de doação de galpão padronizado para fins previstos no Projeto Ações de Desenvolvimento do Agronegócio no Município: geração de Emprego e Renda.

Nº 135/2004 - 12/05/2004 - Requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Sérgio Murilo Gomes, para que enviem ao Legislativo informações sobre a permanência irregular de integrante da Guarda Civil Municipal no horário de entrada e saída da EMEF "Stélio Machado Loureiro".

Nº 130/2004 - 29/04/2004 - REQUEREM que seja convocado o Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, Sr. Sérgio Murilo Gomes, para comparecer nesta Casa de leis, em Sessão Ordinária a se realizar no dia 17 de maio de 2004, para esclarecer dúvidas dos Vereadores a respeito de assuntos referentes à Corporação.

Nº 128/2004 - 26/04/2004 - Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas na COOPERLUXO quanto à forma de sua constituição, demonstração de movimentação financeira, registro patrimonial, administração dos recursos humanos, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 124/2004 - 22/04/2004 - Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Sr. Edmilson Escher, para que enviem ao Legislativo informações referente às obras de reforma do Museu de Armas, Máquinas e Veículos Antigos "Eduardo André Matarazzo", trabalho comprometido pela Administração Municipal.

Nº 123/2004 - 22/04/2004 - Requerem à Mesa que seja oficiado à Diretora do Departamento Municipal de Esportes, Sra. Regina Célia Cerqueira Rodrigues, para que envie ao Legislativo informações pautadas no Requerimento n° 71/2004 (em anexo), e que segundo o Poder Executivo, através do OEP/140/2004 (também em anexo), tais indagações devem ser encaminhadas a este Departamento a saber.

Nº 122/2004 - 22/04/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e à Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, para que enviem ao Legislativo informações referentes à realização do Mercado Persa no dia 17 de abril na Estação Ferroviária da Fepasa.

Nº 121/2004 - 22/04/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, para que envie informações referente à aquisição de equipamentos de tomografia e ressonância magnética para nossa cidade.

Nº 120/2004 - 22/04/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar e ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Antonio Valdo Rodrigues, para que enviem ao Legislativo informações sobre a pagamento do abono de R$ 21,50 atrasado aos funcionários públicos municipais de Bebedouro.

Nº 118/2004 - 19/04/2004 - Requer, nos exatos termos do disposto no Art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas no IMESB - VC quanto à forma pela qual era concedida a bolsa de estudo aos alunos e o que motivou os autores das ameaças feitas à Profª. Maria José, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 103/2004 - 01/04/2004 - Requer à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, ao (à) Diretor(a) do Departamento Municipal de Educação e ao Diretor do Departamento Municipal de Licitações e Compras, Sr. Valdomiro Milani, para que envie ao Legislativo informações sobre a não entrega de materiais escolares importantes e uniformes para as classes de pré escola da rede municipal de ensino.

Nº 99/2004 - 01/04/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar e ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Antonio Valdo Rodrigues, para que enviem ao Legislativo informações sobre o funcionalismo público municipal e a aplicação de investimentos para a categoria.

Nº 98/2004 - 01/04/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado à Associação dos Proprietários do Condômino D'Olma e ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Bebedouro para que designem um representante a fim de comparecer à Sessão Legislativa a se realizar no dia 19 de abril do corrente ano às 20:00 hs para instruir sobre participação destas organizações no processo que assegurou a instalação da Granol Indústria, Comércio e Exportação S/A em Bebedouro.

Nº 96/2004 - 01/04/2004 - Requer à Mesa que seja oficiada o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, que nos informem sobre o Centro de Ensino de Informática, que vem sendo construído nas dependências da EMEF "Dr. Augusto Vieira", conforme informa o cartaz fixado no local, com fotos anexadas a esta.

Nº 71/2004 - 04/03/2004 - Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar para que informe sobre a aquisição de material esportivo pela atual administração. Informando se a Prefeitura Municipal de Bebedouro efetuou algum tipo de aquisição de material esportivo para uso do Departamento Municipal de Esportes junto aos Centros Sociais Urbanos do Município; Especificando a quantidade e o tipo de material eventualmente adquirido, bem como a localização do mesmo.

Nº 65/2004 - 26/02/2004 - Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar para que, através do Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal de Bebedouro, informe esta Casa Legislativa sobre o orçamento de 2004: 1 - O corte orçamentário anunciado pelo governo federal irá atingir repasses da União ao município e por conseqüência, atingir o orçamento da Prefeitura Municipal de Bebedouro, para 2004; 2 - Se a resposta à pergunta anterior for positiva, qual o montante que deixará de ser repassado ao município, bem como quais as áreas da administração que atingidas, sofrerão redução de investimentos.

Nº 64/2004 - 26/02/2004 - Requerem à Mesa que seja oficiado ao Ministério das Cidades, Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e à Secretaria de Estado Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; para que informem sobre a realização de convênios ou parcerias que podem ser firmados entre os respectivos ministérios e respectiva secretaria com o nosso município; Se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria; bem como quais os programas desenvolvidos que podem ser aplicados em Bebedouro.

Nº 51/2004 - 17/02/2004 - Requerendo que seja oficiado ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, o Sr. Sérgio Murilo Gomes para que informe à esta Casa sobre as atividades da corporação em seu comando, enviando ao Legislativo a relação completa das ocorrências em que a Guarda Civil Municipal de Bebedouro foi empregada nos anos de 2001, 2002 e 2003, bem como cópia das mesmas.

Nº 46/2004 - 12/02/2004 - Requerem que seja oficiado aos Ministros dos Transportes, Exmo. Sr. Anderson Adauto Pereira; da Saúde, Exmo. Sr. Humberto Costa; da Ciência e Tecnologia, Exmo. Sr. Eduardo Campos; da Cultura, Exmo Sr. Gilberto Gil; da Educação, Exmo Sr. Tarso Genro; do Turismo, Exmo. Sr. Walfrido dos Mares Guia; do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Exmo. Sr. Miguel Rossetto; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Exmo. Sr. Luiz Fernando Furlam; do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Exmo. Sr. Patrus Ananias; da Integração Nacional, Exmo Sr. Ciro Gomes; do Trabalho e Emprego, Exmo. Sr. Ricardo Berzoini; do Meio Ambiente, Exma. Srª. Marina Silva; do Esporte, Exmo Sr. Agnelo Queiroz, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Exmo. Sr. Roberto Rodrigues, solicitando para que, através de suas Secretarias, nos informem sobre os atuais programas desenvolvidos em suas áreas, que permitam a realização de convênios ou parcerias com o nosso município. E se possível, também nos informe se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com os respectivos ministérios, durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 45/2004 - 12/02/2004 - Requerem que seja oficiado o Ministro do Ministério da Justiça, Exmo. Sr. Marcio Thomas Bastos, solicitando para que, através de sua Secretaria Nacional de Segurança Pública, nos informe sobre o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, quanto aos critérios estabelecidos e as providências necessárias para que Bebedouro integre o SUSP e comece a receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. E ainda, nos informe se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com o respectivo ministério.

Nº 44/2004 - 12/02/2004 - Requerem que seja oficiado à Ministra da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Exma. Srª. Matilde Ribeiro, e à Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Exma. Srª. Nilcéia Freire, para que nos informem sobre os atuais programas desenvolvidos em suas áreas, que permitam a realização de convênios ou parcerias com o nosso município. E se possível, também nos informar se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com as respectivas secretarias especiais.

Nº 31/2004 - 05/02/2004 - Requer que seja oficiado o Ministério das Comunicações para que o mesmo, através de sua secretaria especializada, informe a esta Casa sobre emissoras de rádio com outorga de serviços de radiodifusão em nosso município. Informando sobre quantas e quais empresas de radiodifusão estão autorizadas e estabelecidas em nosso município; qual o tipo de transmissão, qual a área de serviços, qual o tipo de modulação, funcionamento, qual a faixa de freqüência e ondas radioelétricas, qual a modalidade da radiodifusão de cada uma das rádios estabelecidas em nosso município.

Nº 30/2004 - 05/02/2004 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente que informe a esta Casa Legislativa sobre a situação da bomba de água sob número de patrimônio 13463 pertencente à municipalidade. Qual foi o problema apresentado pela referida bomba; qual o valor cobrado para o conserto; por que a bomba supracitada ainda não voltou para a Garagem Municipal onde a mesma era empregada; por que foi solicitada a urgência nos serviços de reparos, se a mesma ainda se encontra na respectiva oficina, mesmo estando pronta.

Nº 29/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que informe a esta Casa sobre as negociações com a Rede Ferroviária Federal a respeito do prédio da Estação Ferroviária.

Nº 27/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Segurança Pública para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 26/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 25/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 24/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 23/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 22/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Habitação para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Habitação durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 21/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 20/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 19/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Saúde para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Saúde durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 18/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 17/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Educação para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Educação durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 16/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Cultura para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Cultura durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 15/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado, novamente, o Diretor da Garagem Municipal, Sr. Carlos Ribeiro, para que envie ao Legislativo informações sobre o emprego de óleos lubrificantes e combustível em veículos pertencentes à municipalidade.

Nº 6/2004 - 28/01/2004 - Requer que seja convocado o Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, Sérgio Murilo Gomes, para comparecer nesta Casa de Leis, em Sessão Ordinária a se realizar no dia 15 de março de 2004, para esclarecer dúvidas dos Vereadores a respeito de assuntos referentes à Corporação.

Nº 5/2004 - 27/01/2004 - Requer que seja realizada Audiência Pública no dia 02 de abril do corrente ano, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, com a finalidade específica de debater sobre investimentos para remodelação e revitalização da área central de nossa cidade. Requer, ainda, que para a presente Audiência Pública sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, aos Diretores dos Departamentos Municipais de Planejamento, Wagner Silveira, de Desenvolvimento Econômico, Celso Aparecido de Oliveira, e de Trânsito, Dr. Antônio Alves de Sena, e também à imprensa falada e escrita de nosso município, comerciantes que atuam na área central, à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro, ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro e ao Comandante do Corpo de Bombeiros.

Nº 4/2004 - 26/01/2004 - Requer que seja realizada Audiência Pública no dia 12 de março do corrente ano às 20:00, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, com a finalidade específica de debater a atual situação da implantação de infra-estrutura no Distrito Industrial IV. Requer, ainda, que para a presente Audiência Pública sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Celso Aparecido de Oliveira, bem como à imprensa falada e escrita de nosso município. Requer também ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico que envie aos proprietários de terrenos no Distrito Industrial IV convites para a respectiva Audiência Pública.

Nº 3/2004 - 23/01/2004 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor da Garagem Municipal Sr. Carlos Ribeiro, para que esclareçam duvidas desta casa referente às condições da frota de veículos da Prefeitura Municipal (sucatas).

Nº 2/2004 - 23/01/2004 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo Sr. Davi Peres Aguiar e ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Aparecido de Oliveira, para que esclareçam a esta Casa de Leis sobre as medidas que estão sendo tomadas para atenuar a situação de pobreza em nosso município.

Nº 1/2004 - 21/01/2004 - Requer que seja formalizado convite para o Sr. Valdir Sena, Gerente Geral do escritório em Bebedouro da empresa Construrban Engenharia e Construção Ltda, para que ele ou algum Diretor que considere apropriado para abordar o assunto supracitado, compareça em uma Sessão Ordinária desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 08 de março de 2004, a fim de esclarecer os assuntos pertinentes e de interesse mútuo.

Nº 260/2003 - 26/11/2003 - Requer à Mesa para que seja realizada Audiência Pública no dia 11 de dezembro às 20:00 hs., no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, com a finalidade específica de debater a atual situação da implantação de infra-estrutura no Distrito Industrial IV. Requer ainda, que para a presente Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Celso Aparecido de Oliveira, bem como à imprensa falada e escrita de nosso município. Requer também, ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Celso Aparecido de Oliveira, para que envie aos proprietários de terrenos no Distrito Industrial IV convites para a respectiva Audiência Pública.

Nº 250/2003 - 05/11/2003 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie ao Legislativo, informações sobre a fiscalização da Lei n° 3081/2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitários nas agências bancárias.

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 246/2003 - 30/10/2003 - Requer que seja oficiada a Diretora do IMESB, Fátima Rotundo da Silveira, para que envie ao Legislativo informações sobre os processos letivo e seletivo da instituição.

Nº 244/2003 - 29/10/2003 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor da Garagem Municipal, Sr. Aparecido Alves, na forma do inciso XV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município, para que enviem ao Legislativo informações sobre a frota municipal e eventuais reparos nestes veículos.

Nº 243/2003 - 29/10/2003 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Celso Aparecido de Oliveira, na forma do inciso XV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município, para que enviem ao Legislativo informações sobre a instalação de empresas que a Administração Municipal se comprometeu no início de seu mandato.

Nº 242/2003 - 29/10/2003 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor da Garagem Municipal, Aparecido Alves, na forma do inciso XV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município para que enviem ao Legislativo informações sobre o emprego de óleos lubrificantes e combustível em veículos pertencentes à municipalidade.

Nº 241/2003 - 23/10/2003 - Requer à Mesa que sejam oficiados ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie ao Legislativo informações sobre o atual desenvolvimento do Projeto Fome Zero em nosso município.

Nº 234/2003 - 22/10/2003 - Requer à mesa que seja oficiado ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro para que envie ao Legislativo informações sobre o abastecimento de água em nosso município.

Nº 219/2003 - 09/10/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, ao Diretor do SAAEB e ao Diretor do Planejamento para que envie ao Legislativo, as seguintes informações sobre as benfeitorias realizadas pela Administração Municipal no Assentamento "Reage Brasil".

Nº 218/2003 - 08/10/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, Sr. Sergio Luiz Cardoso, para que enviem ao Legislativo, informações sobre a atual situação da passagem existente próximo ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira, ligando a Avenida Cel. Raul Furquim com a Rua Minas Gerais, no Jardim Marajá.

Nº 217/2003 - 07/10/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor da Garagem Municipal, Sr. Antonio Luiz Rachella, para que enviem ao Legislativo, informações sobre a instalação de faixas refletivas em veículos de grande porte pertencentes à Municipalidade.

Nº 202/2003 - 29/09/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal e Ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para que enviem ao Legislativo informações sobre a colocação de alambrado no Centro Social Urbano "Arnaldo de Rosis Garrido", no Jardim Alvorada: 1 - Qual o custo para os cofres públicos no que se refere à colocação de alambrado no Centro Social Urbano "Arnaldo de Rosis Garrido", localizado no Jardim Alvorada; 2 - Quantos metros lineares utilizados e qual a altura do alambrado a ser colocado no Centro Social Urbano "Arnaldo de Rosis Garrido"; 3 - Há a intenção e possibilidade da Administração Municipal estender aos outros Centros Sociais Urbanos, a substituição de muros de placas de concreto pelo alambrado; 4 - Quais as propostas dos moradores do Jardim Alvorada expostas no programa "Prefeitura nos Bairros"; 5 - Destas propostas, quais são as prioridades da Administração Municipal para o Jardim Alvorada.

Nº 201/2003 - 29/09/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo informações sobre a contratação de parentes consaguíneos e por afinidade do Prefeito Municipal e/ou esposa para cargos em comissão e de confiança bem como na celebração de licitações para prestação de serviços ou aquisição de materiais em nossa cidade: 1 - O pai da Sra. Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, esposa do Prefeito Municipal, exerce alguma função na Administração Municipal, se sim, qual o cargo ou função desempenhada e vencimentos recebidos por este; 2 - Há na Administração direta e indireta a contratação de parentes consaguíneos e/ou por afinidade do Prefeito Municipal e/ou esposa para cargos em comissão e de confiança, bem como para trabalhar em regime de terceirização, se sim, quais os cargos ou funções desempenhadas e vencimentos recebidos; 3 - A Administração direta e indireta mantêm ou já manteve contrato de prestação de serviços ou aquisição de mercadorias com empresas cujos proprietários fossem parentes consaguíneos ou por afinidade do Prefeito Municipal e/ou esposa, se sim, quais as empresas contratadas, para que fins foram contratadas e os custos envolvidos. Requerendo ainda, que esta propositura seja enviada às autarquias da Administração Municipal.

Nº 190/2003 - 17/09/2003 - Solicita ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, que envie ao Legislativo informações sobre a sinalização regida em nosso município.

Nº 187/2003 - 10/09/2003 - Requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, para que envie ao Legislativo as seguintes informações sobre o pronunciamento da redução dos vencimentos dos diretores de departamentos da Administração Municipal: 1 -O que há de verdade na afirmação de que o Poder Executivo estaria reduzindo os vencimentos dos diretores de departamentos da Administração Municipal; 2 -. Qual o valor médio mensal atualmente pago a esses funcionários e qual o valor médio mensal que passarão a receber a partir destas informações; 3 - Quantos cargos em comissão estão ocupados atualmente (enviar ao Legislativo relatório contendo os cargos e vencimentos desses servidores públicos municipais, bem como a quantidade e relação de gastos destinados aos funcionários que trabalham em regime de terceirização) ; 4 - Qual a economia resultante para os cofres públicos municipais com a adoção desta medida; 5 - A Administração Municipal paga horas extras aos funcionários de carreira, se a resposta for negativa, de que forma as horas trabalhadas são compensadas; 6 - O Prefeito Municipal aplicará os recursos advindos desta medida para aumentar os vencimentos dos funcionários de carreira e/ou no pagamento das horas trabalhadas, se a resposta for negativa, como serão aplicados esses recursos; 7 - O Prefeito Municipal tem intenção em reduzir seus próprios vencimentos bem como a do Vice-Prefeito.

Nº 186/2003 - 10/09/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Educação, para que enviem ao Legislativo as seguintes informações sobre a aquisição e distribuição de uniformes aos estudantes da rede municipal de ensino: 1 - Na licitação para a compra dos uniformes entre as empresas, havia participação de empresas instaladas no município (enviar ao Legislativo cópia do processo licitatório, inclusive propostas das empresas que participaram da licitação); 2 - Qual o nome da empresa vencedora; 3 - Qual o valor estabelecido para aquisição dos kits (especificar unitariamente o valor de cada tipo de vestuário); 4 - Qual o número total de kits adquirido e quantos já foram entregues; 5 -Os kits já entregues estão de acordo com às especificações técnicas constantes no edital de licitação; 6 - Qual a origem dos recursos financeiros utilizados.

Nº 185/2003 - 10/09/2003 - Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, para que enviem ao Legislativo as seguintes informações sobre a escola e creche que estão sendo construídas em área localizada no Residencial Rassim Dib: 1 - Na licitação para a contratação da empresa que executaria as obras de construção, houve a participação de empresas instaladas em Bebedouro (enviar ao Legislativo, cópia de todo processo licitatório da obras, inclusive, propostas das empresas participantes da licitação); 2 - Qual a razão da placa existente no local indicar somente o nome do engenheiro responsável e não constar o nome da empresa executora; 3 - Qual o valor aplicado nas obras de construção; 4 - Qual a origem dos recursos utilizados na construção da escola e creche em área localizada no Residencial Rassim Dib e se já havia previsão no orçamento para esse empreendimento; 5 - O desenvolvimento das obras está sendo acompanhado pelo Departamento Municipal de Engenharia e Obras; 6 - A empresa contratada e o engenheiro responsável estão recolhendo aos cofres públicos os impostos inerentes ao que vem empreendendo em nosso município; 7 - Se a resposta for afirmativa, quais são os impostos e respectivos valores recolhidos.

Nº 177/2003 - 28/08/2003 - Requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie ao Legislativo, informações referentes à participação do município no Festival “Viola de Todos os Cantos”, promovido pela EPTV: 1- Como é a participação da Municipalidade no Festival “Viola de Todos os Cantos”; 2 – Existe contrato de participação entre o município e a EPTV para a realização do Festival “Viola de Todos os Cantos”, a) se sim, enviar cópia do respectivo contrato ao Legislativo, b) se não, como foi feito o acordo entre o município e a EPTV; 3 – A participação do município no Festival “Viola de Todos os Cantos” gera custos financeiros aos cofres públicos, a) se sim, quais são estes custos financeiros (enviar ao Legislativo cópias das respectivas notas fiscais); 4- A participação do município também consiste em inserções publicitárias, a) se sim, há gastos no erário público municipal.; 5 – A projeção do nome de nossa cidade, certamente, pode trazer novos investimentos e nesse caso qual é a expectativa do município neste setor.

Nº 176/2003 - 28/08/2003 - Requer que seja oficiado à EPTV, para que envie ao Legislativo informações referentes à participação do município de Bebedouro no Festival “Viola de Todos os Cantos”: 1- Como é a participação do município no Festival “Viola de Todos os Cantos”; 2 – Existe contrato de participação entre o município e a EPTV para a realização do Festival “Viola de Todos os Cantos”, a) se sim, enviar cópia do respectivo contrato ao Legislativo, b) se não, como foi feito o acordo entre o município e a EPTV; 3 – A participação de Bebedouro no Festival “Viola de Todos os Cantos” gera custos financeiros ao município, a) se sim, quais são estes custos e seus respectivos valores, b) há gastos com inserções publicitárias.

Nº 170/2003 - 19/08/2003 - Requer que seja oficiado à Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Sra. Adriana Simões Baptista, para que envie ao Legislativo, informações sobre confecção de óculos: 1 - O que há de verdade na afirmação de que uma Ótica situada na cidade de Barretos esteja confeccionando óculos ao Departamento de Promoção e Assistência Social de nossa cidade e qual é a denominação desta Ótica; 2 - Qual o processo adotado pelo Departamento de Promoção e Assistência Social para a escolha da Ótica situada em Barretos; 3 - Quais os procedimentos que as Óticas localizadas em nossa cidade precisam praticar para fins de participação nesta escolha; 4 - Qual a quantidade de óculos confeccionados pela Ótica localizada na cidade de Barretos, e enviar ao Legislativo as cópias das respectivas notas fiscais; 5 - Na hipótese de pesquisa de preços, a) o comércio local pode ser informado da disparidade existente,a fim de se verificar a possibilidade de apresentar um preço em melhor condição de concorrência, b) caso o comércio local não possa ser informado, qual a razão; 5 - Na hipótese de licitação, a) houve publicação do certame licitatório na imprensa local, b) houve a participação de Óticas de Bebedouro nesta licitação, c) enviar ao Legislativo, cópias dos orçamentos das Óticas que participaram da licitação para a confecção de óculos.

Nº 169/2003 - 14/08/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Diretor Municipal de Planejamento, que informem quanto à construção de sanitários na proximidade do CONSEB - Conselho de Segurança dos Bairros, localizado ao lado do CSU "Tancredo de Almeida Neves": 1) O que há de verdade na elaboração do projeto que contempla a construção dos sanitários; 2) Na existência do projeto, a) qual a previsão para a sua construção, b) qual o custo estimado das obras, c) esse custo esta previsto em orçamento, d) existem obstáculos para que o projeto seja colocado em prática e nesse caso, quais são os obstáculos; 3) Na inexistência do projeto, existe a intenção em elaborá-lo e nesse caso, qual a previsão da entrega das obras.

Nº 168/2003 - 14/08/2003 - Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie a este Legislativo as seguintes informações: 1. qual a modalidade de licitação utilizada para a elaboração e confecção do jornal "BEBEDOURO EM AÇÃO"; 2. enviar cópia do edital da licitação para que esta Casa de Leis possa verificar se o material entregue corresponde ao pedido feito pela Prefeitura Municipal; 3. quais as empresas que participaram do certame; 4. enviar cópia das propostas apresentadas pelas empresas participantes da licitação; 5. enviar cópia da nota fiscal que deu origem ao empenho.

Nº 164/2003 - 12/08/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes às obras necessárias para o Distrito Industrial IV: 1) o cronograma proposto para a execução das obras está en consonância com a Lei nº 3264/2003 e nesse caso, em que estágio se encontra; 2) caso não esteja em consonância, quais os obstáculos encontrados e como podem ser resolvidos; 3) quais os estudos estão sendo realizados para viabilizar a execução das obras de infra-estrutura; 4) dentro das atuais possibilidades de execução, há condições de agilizar o processo e quais são estas possibilidades; 5) considerando as perguntas anteriores, qual o prazo previsto pela Administração Municipal para a conclusão das obras necessárias.

Nº 128/2003 - 04/06/2003 - solicita ao Prefeito e ao Diretor da Garagem Municipal, informações referentes à manutenção e reparos nos veículos municipais de grande porte.

Nº 100/2003 - 08/05/2003 - requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a regularidade das contas relativas ao evento FECCIB 2001.

Nº 99/2003 - 08/05/2003 - solicita ao Prefeito Municipal, informações referentes ao fornecimento de água, esgoto e energia elétrica, para o Distrito Industrial IV.

Nº 62/2003 - 13/03/2003 - solicita à Diretora do Departamento Municipal de Educação informações sobre o convênio não assinado com a Secretaria de Educação Estadual, para a promover a draguação dos professores de magistério da cidade no curso de Pedagogia, em conformidade com a PEC. E se há estudos para a apresentação de um projeto de lei que viabilize o convênio.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 18/2003 - 06/02/2003 - ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, sobre o que impede a instalação de novas empresas no Distrito Industrial IV, sobre a pendência existente entre a CPFL, CETESB e Prefeitura, e qual o motivo da demora da regularização do Distrito Industrial IV perante órgãos de fiscalização estadual e federal.

Nº 1/2003 - 13/01/2003 - Solicita seja oficiado ao Prefeito Municipal, com cópia à Diretora Municipal de Promoção e Assistência Social, informações quanto ao atendimento realizado pelo Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 184/2002 - 20/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre o andamento das obras de asfaltamento da estrada municipal BBD-060, que liga o Jardim Três Marias à Rodovia Pedro Monteleone, em especial: 1- há projeto de asfaltamento da referida rua?, 2- se sim, quando serão iniciadas as obras, qual o prazo para a sua conclusão, qual o atual estágio do procedimento licitatório respectivo, 3- há estimativa de custo dessa obra?, e 4- Existem recursos para a sua realização?.

Nº 175/2002 - 06/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie a este Legislativo, informações sobre o teor dos panfletos divulgados pela Prefeitura e o Departamento Municipal de Tráfego referente a permissão de velocidade máxima de 60 km/h em vias arteriais e as placas de sinalização das Avenidas Hércules Pereira Hortal e Hélio de Almeida Bastos. E também providências quanto à correção das placas de sinalização dessas Avenidas ou da informação divulgada no material informativo.

Nº 113/2002 - 27/03/2002 - à Srª Adriana Simões Batista, Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistencia Social, para explicar sobre o Projeto do Governo Federal "Agente Jovem e NAF", e porque da não aceitação em nosso municipio.

Nº 72/2002 - 28/02/2002 - ao Departamento Municipal de Tráfego, que informe se há possibilidade de providenciar placas que indica a localização do Pólo Circuito Gestão.

Nº 36/2002 - 07/02/2002 - ao Prefeito Municipal, relação com nome e cargo de todas as pessoas ligadas aos trabalhos da Prefeitura Municipal e Autarquias.

Nº 35/2002 - 07/02/2002 - prontuario dos funcionarios aprovados no último concurso público da Câmara.

Nº 331/2001 - 14/11/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade na Rua Monsenhor Aristides da Silveira Leite, altura do n. 147, na Vila Irmã Antonieta Farani

Nº 326/2001 - 08/11/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego para que envie informações sobre a razão de não estar colocando "Placas Educativas de Identificação de Destino" e de "Sinalização" em toda cidade.

Nº 309/2001 - 17/10/2001 - Solicita novamente ao Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Qual o valor pago para a locação do antigo prédio do Departamento Municipal de Educação e Cultura?

Nº 276/2001 - 13/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações em relação às mudanças no Departamento Municipal de Educação e Cultura.

Nº 269/2001 - 05/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie a colocação de redutores de velocidade nas proximidades do trevo que se localiza no cruzamento da Rodovia Armando Salles Oliveira com a Avenida Raul Furquim.

Nº 268/2001 - 05/09/2001 - Solicita à Concessionária de Rodovias TEBE para que informe a possibilidade de colocação de redutores de velocidade no cruzamento da Rodovia Armando Salles Oliveira com a Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 232/2001 - 09/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe se há galpões desocupados, de propriedade da municipalidade, disponíveis para que pequenos e médios empresários possam instalar suas empresas.

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 180/2001 - 17/05/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe quais são os benefícios que podem ser concedidos às empresas que tenham interesse em instalar-se em nosso município, tendo em vista as novas disposições trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nº 90/2001 - 21/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e à Concessionária de Rodovias Triângulo do Sol, a possibilidade de refazer a passagem inferior sob a Rodovia Brigadeiro Faria Lima, que liga a Avenida José Paixão com a estrada municipal Bebedouro-Viradouro.

Nº 42/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego para que estude a possibilidade de colocar placas de "Retorno", no cruzamento da Rua Projetada M com a Rua Frei Clemente Grassi, próximo ao Restaurante Aparecida.

Nº 41/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego para que verifique a possibilidade da instalação de um semáforo ou rotatória na Avenida Joaquim Alves Guimarães nas imediações da Padaria Macam, no Jardim Cláudia I.

Nº 40/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal a fim de que entre em contato com as empresas e indústrias de nossa cidade, no sentido de convidá-las a adotarem uma praça em nosso município.

Nº 9/2001 - 30/01/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que estude a possibilidade da instalação de placas de sinalização e/ou redutores de velocidade adequados na Avenida Oswaldo Perrone, altura do número 500.