Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (129)

Nº 164/2004 - 07/07/2004 - Requer à Mesa para que seja oficiada a Diretora do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "VC", Drª. Fátima Rotundo da Silveira, para que informe a esta Casa de Leis, como está o processo de concessão de bolsas de estudos aos cursos da instituição, onde se encontra atualmente e o que pode ser feito para agiliza-lo.

Nº 155/2004 - 17/06/2004 - REQUER para que formalize CONVITE ao Gerente Administrativo da EBTU - Empresa Bebedourense de Transportes Urbanos, Sr. Alex Fabiane de Araújo Freitas, para que participe da 20ª Sessão Ordinária a se realizar no dia 28 de junho de 2004 nesta Casa de Leis, a fim de nos posicionar sobre as planilhas de custos mensais e o impacto financeiro que a aplicação de uma Lei, a partir do Projeto de Lei nº 35/2004 aprovado pelo Legislativo, acarretaria aos cofres da empresa.

Nº 145/2004 - 02/06/2004 - REQUER à Mesa que seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que este determine ao departamento competente a emissão de um relatório detalhado especificando as viagens, cidades de destino, gastos e nomes de Vereadores que fizeram uso do automóvel da Câmara Municipal no ano de 2003 e 2004 até a presente data.

Nº 144/2004 - 27/05/2004 - Requer que seja dada ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Washington Rocha de Carvalho, que nos informem sobre os motivos da Ação de Execução Fiscal que a municipalidade vem requerendo recentemente, através de processo movido contra moto taxistas autônomos, com cópia em anexo, e qual o fato gerador de tais dívidas, se até a referida data a Lei nº 2981, de 26 de maio de 2000, ainda não foi regulamentada.

Nº 142/2004 - 27/05/2004 - REQUEREM à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe a este Legislativo sobre a pretensão da atual Administração quanto ao Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais.

Nº 128/2004 - 26/04/2004 - Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas na COOPERLUXO quanto à forma de sua constituição, demonstração de movimentação financeira, registro patrimonial, administração dos recursos humanos, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 127/2004 - 22/04/2004 - Requerem a Mesa para que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe o seguinte a esta Casa de Leis sobre a Lei Municipal nº 2197, de 08/10/1992, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e a sua aplicabilidade.

Nº 126/2004 - 22/04/2004 - Requer à mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Sr. Wagner Silveira, e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Antonio Alves de Sena Neto, para que informem a esta Casa de Leis sobre os serviços de Guincho na nossa cidade.

Nº 118/2004 - 19/04/2004 - Requer, nos exatos termos do disposto no Art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas no IMESB - VC quanto à forma pela qual era concedida a bolsa de estudo aos alunos e o que motivou os autores das ameaças feitas à Profª. Maria José, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 111/2004 - 15/04/2004 - Requer à Mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sr. Antonio Valdo Rodrigues, no sentido de que esclareçam a esta Casa de Leis as seguintes informações, quanto ao pagamento do adicional de periculosidade e/ou insalubridade, no âmbito do no nosso município, referente aos serviços prestados por funcionários públicos municipais

Nº 109/2004 - 06/04/2004 - Requer à Mesa seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao atual responsável pelo SAAEB, para que informem a essa Casa de Leis, sobre as dividas referentes aos serviços de água e esgoto prestado pelo SAAEB até o início da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a possibilidade da Autarquia Municipal renunciar a tais dividas.

Nº 108/2004 - 06/04/2004 - Requer a Mesa para que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de leis sobre a situação da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, quanto às suas atribuições funcionais em favor do município e do cidadão.

Nº 92/2004 - 18/03/2004 - Requer a Mesa no sentido de que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de Leis sobre os lotes do Jardim São Fernando, firmados por termos de Dação em pagamento de créditos tributários, através da Lei nº 3344, de 17/12/2003, e sua utilização nos termos do Protocolo de Intenção, que o município assinou com a CDHU em 01/07/2003.

Nº 67/2004 - 04/03/2004 - Requer a Mesa no sentido de que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que através dos departamentos competentes, pesquise documentos que devem estar arquivados na Prefeitura e informe ao Legislativo tudo que for apurado referente ao artigo dedicado à 25 anos atrás, em anexo, cuja manchete é "500 mil cruzeiros para início das obras da piscina olímpica".

Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Requerendo que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que implante uma comissão mista de 06 (seis) integrantes, a ser formada por dois Vereadores, representando o Legislativo, e a convite, dois representantes do Poder Executivo e outros dois representantes do IMESB-VC, objetivando discutir e apresentar propostas referentes aos salários dos funcionários e professores do IMESB-VC.

Nº 35/2004 - 05/02/2004 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que informe ao Legislativo sobre o convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, autorizado pela Lei nº 3098, de 05 de setembro de 2002, objetivando a aquisição de pontes metálicas para as estradas rurais do município de Bebedouro.

Nº 34/2004 - 05/02/2004 - Requer que seja oficiado a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª. Elisabete Sichieri Bezerra, para que informe a este Legislativo questões referentes à situação financeira, herdada e atual, do Departamento Municipal de Saúde.

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 251/2003 - 06/10/2003 - Requer à Mesa para que seja oficiado a Diretora-Proprietária da FAFIBE, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, para que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações quanto à regularidade da instituição em relação às condições estabelecidas no Artigo 2º das Leis nº 3021, de 19 de setembro de 2000, e nº 3035, de 13 de dezembro de 2000, que doam imóvel da municipalidade à instituição

Nº 204/2003 - 30/09/2003 - Requer que seja oficiada a Diretora do SASEMB da convocação para que Compareça em Sessão Ordinária dessa Casa de Leis, no dia 20 de outubro próximo, para prestar esclarecimentos sobre as dúvidas pertinentes ao assunto em pauta, referente aos problemas verificados no contrato de prestação de serviços médicos firmado entre o SASEMB e o Hospital Samaritano e que após pronunciamento veiculado num meio de comunicação da cidade, vem causando uma certa polêmica.

Nº 203/2003 - 30/09/2003 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal o Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento que informem a esta Casa de Leis sobre a situação dos mutuários do Residencial União I: 1 - As escrituras que os mutuários receberam através da Lei nº 2514, de 14 de março de 1996, referem-se apenas ao terreno do imóvel!. Nesse caso, a Administração poderia ceder a planta da edificação, contendo pelo menos os 03 cômodos (sala, cozinha e banheiro) como foram feitas as casa em mutirão; 2 - Qual seria o custo para a Administração fornecer essas plantas para as edificações existentes?. Nesse caso, se os custos forem muito altos para a Administração realizar de uma vez só, haveria possibilidades de viabiliza-las em etapas, priorizando aqueles que desejam vender o imóvel. 3 - Na época da construção das edificações feitas pela Prefeitura, foi recolhido o INSS correspondente?. E caso não tenha sido recolhido, a atual Administração teria condições de auxiliar os mutuários?, se sim, como.

Nº 193/2003 - 18/09/2003 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª. Elisabete Sichieri Bezerra, para que informem a esta Casa de Leis, quanto à regulamentação da Lei Municipal nº 3174, de 17 de junho de 2002: 1 - por qual motivo a Lei nº 3174, de 17 de junho de 2002, ainda não foi regulamentada, conforme determina o seu Artigo 3º, que estabelece um prazo de 60 (sessenta) dias a partir da sua promulgação; 2 - em que situação se encontra atualmente a regulamentação da referida Lei e qual a data prevista para que isso ocorra; 3 - como deve proceder o usuário que se sente prejudicado pela desobediência da Lei ?, e neste caso, supondo uma conseqüência mais séria que cause danos ao usuário e um possível o acionamento do Ministério Público, a quem caberia as responsabilidades pertinentes; 4 - enquanto a Lei não é regulamentada, existe alguma política adotada pela Administração para informar os profissionais da saúde pública municipal que aviam receitas e os proprietários de estabelecimentos que vendem remédios, quanto à prioridade que se devem dar aos medicamentos genéricos disponíveis no mercado e, no caso dos primeiros, quanto à clareza que devem ter ao prescrever as receitas.

Nº 183/2003 - 04/09/2003 - Requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, juntamente com o Departamento de Recursos Humanos e Departamento de Planejamento, para que informe ao Legislativo, quanto à distribuição de cestas básicas aos funcionários públicos municipais: 1 - Qual é a média mensal dos trabalhadores públicos municipais que são prejudicados pelas alíneas b e c do Artigo 2o e o Artigo 3o, respectivamente, da Lei Municipal n° 3121/2001; 2 - Em que proporção a alínea b do Artigo 2o, a alínea c do Artigo 2o e o Artigo 3o ocorrem na média mensal, prejudicando os funcionários infratores; 3 -Há possibilidade da Administração Municipal apresentar um Projeto de Lei alterando os termos contidos na alínea b (faltas) e c (penalidades) do Artigo 2o da Lei Municipal n° 3121/2001, baseado numa negociação amigável com a classe trabalhadora, através de seu sindicato, classificando a penalidade administrativa e tipos de advertência, de modo que punições leves não prejudiquem a entrega de cestas básicas; 4 - Se o Artigo 3o determina que as cestas básicas sejam entregues entre os dias 1 e 10 de cada mês, haveria possibilidade de disponibiliza-las a partir dia 1o ou 2 de cada mês, assim aumentando o prazo de tolerância para sua retirada até o dia 10.

Nº 166/2003 - 14/08/2003 - Solicita ao Sindicato dos Funcionários, Servidores, Empregados Municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e Autárquicos de Bebedouro e Região, através do seu Presidente, Sr. Hairton Alves Pinto, que informe a esta Casa de Leis as seguintes indagações referentes à expulsão do Guarda Municipal Garibaldi, e também quanto ao pronunciamento do Vereador Luiz Carlos de Freitas, que diz ter sido informado pelo Sindicato, que a Prefeitura solicitou relação dos trabalhadores participantes da Assembléia que deliberou pela greve: 1) No caso de Sr. Garibaldi, o motivo de sua expulsão da Diretoria do Sindicato foi mesmo o fato de ter dirigido um caminhão, a fim de atender pedido do Prefeito à corporação, em socorro na coleta de lixo; a) se sim, o Sindicato prega a desobediência ao Estatuto da corporação; b) se não, qual foi o real motivo; 2) No caso do pronunciamento do Vereador Luiz Carlos de Freitas, em que se baseou o Sindicato para fornecer a informação de que a Prefeitura Municipal solicitou relação dos trabalhadores que tinham participado da última Assembléia que deliberou pela greve; a) caso a informação seja verdadeira, envie a esta Casa de Leis, cópia do ofício enviado pela Prefeitura; b) se não, qual o conteúdo, real, do ofício que gerou a polêmica, enviado pela Prefeitura Municipal; e nesse caso, envie cópia desse ofício a esta Casa de Leis.

Nº 146/2003 - 28/07/2003 - Requer ao plenário a prorrogação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquerito instaurada com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na organização e realização da FECCIB/2001

Nº 133/2003 - 12/06/2003 - referente à condução de cães nos logradouros públicos do município e da obediência à Lei nº 3237.

Nº 132/2003 - 10/06/2003 - solicita ao Prefeito Municipal, informações referentes aos programas sociais desenvolvidos no município.

Nº 112/2003 - 22/05/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de buscar-se uma parceria entre Prefeitura, Granol e Tebe para a construção de uma ciclovia e uma passarela de pedestres nas proximidades da empresa Granol.

Nº 109/2003 - 22/05/2003 - Solicita à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª Elisabete Sichieri Bezerra, que preste informações sobre a possibilidade de implementar nas Unidades Básicas de Saúde a assistência de profissionais especializados a alunos regularmente matriculados nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino que tenham dificuldades quanto ao aprendizado ou de integração à vida escolar.

Nº 101/2003 - 13/05/2003 - Solicita que o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Carlos Alberto Corrêa Orpham, apresente relatório completo e integral dos gastos com publicidade feito por esta Casa de Leis no ano de 2003.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 47/2003 - 27/02/2003 - ao Prefeito Municipal e Diretor do SAAEB, informações sobre a dívida ativa até 31/12/2000 e a possibilidade de se criar projeto de leis cancelando débitos até 31/12/2000.

Nº 46/2003 - 27/02/2003 - ao Prefeito Municipal com cópia ao Diretor do Departamento de Obras e Engenharia, informações referentes a pavimentação asfáltica e guias na rua Xangrilá.

Nº 45/2003 - 27/02/2003 - ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Depto municipal de Trânsito, informações referentes à sinalização do trânsito e colocação de placas indicativas nas vias públicas do município.

Nº 39/2003 - 27/02/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações relativo às férias e às licenças dos funcionários e servidores municipais, em relação ao que preceitua a Lei nº 2693, Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Municipais.

Nº 28/2003 - 13/02/2003 - informações quanto aos terrenos baldios dentro do perímetro urbano e em não conformidade com o Código de Posturas do municipio.

Nº 12/2003 - 06/02/2003 - informações referentes ao prédio da Agência de Atendimento do Trabalho e Emprego de Bebedouro.

Nº 7/2003 - 30/01/2003 - solicita do Prefeito as seguintes informações : 1) quais os novos cargos criados

Nº 293/2002 - 28/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal esclarecimentos sobre que medidas serão tomadas pelo Departamento Municipal de Educação quanto à participação dos servidores públicos que atuam nas creches municipais no Curso de Habilitação patrocinado pelo Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional.

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 267/2002 - 17/10/2002 - solicita ao Prefeito Municipal informações sobre criação da Cooperativa de Crédito dos Funcionários Municipais.

Nº 260/2002 - 03/10/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre o asfaltamento da rodovia municipal BBD 060, que dá acesso a Rodovia Pedro Monteleone.

Nº 245/2002 - 12/09/2002 - Solicita que seja convidado o Sr. Antonio Minholo, Presidente do Internacional, para prestar esclarecimentos, dia 30/09/2002, às 20 horas.

Nº 244/2002 - 09/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes a instalação de novas empresas no município.

Nº 208/2002 - 19/08/2002 - Solicita esclarecimentos ao Prefeito Municipal sobre ampliação da Creche de Turvínea.

Nº 202/2002 - 12/08/2002 - Solicita seja oficiado ao Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, esclareça quantos imóveis se encontram em estado de abandono no perímetro urbano e as razões pelas quais o Código de Posturas não tem sido aplicado para impedir que assim permaneçam.

Nº 201/2002 - 12/08/2002 - Solicita seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que através do departamento competente, informe: a) quais as áreas públicas municipais, b) as áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas e c) as faixas de servidão de passagem aérea da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) disponíveis em nosso município para a implantação do Programa "Horta Comunitária" previsto na Lei 3.182, de 27 de junho de 2002.

Nº 183/2002 - 20/06/2002 - Solicita que o Sr Rogério Lemos Valverde, representante dos universitários bebedourenses, seja convidado para prestar esclarecimentos sobre a Lei 3149 de 18 de março de 2002, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, em data a ser estabelecida.

Nº 181/2002 - 20/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça os motivos pelos quais não tem sancionado expressamente as Leis enviadas pela Câmara, deixando a cargo desta Câmara o ônus de sua promulgação e públicação.

Nº 169/2002 - 05/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie a elaboração de um projeto de Lei que dispõe de uma planta residenciais gratuitas para famílias de baixa renda.

Nº 167/2002 - 04/06/2002 - Solicita ao Prefeito municipal que informe: 1- porque a verba do orçamento participativo, destinada a realização do mutirão para reformas das casas do Bairro Alto da Boa Vista ainda não foi liberada

Nº 163/2002 - 23/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, para que junto à Divisão de Vigilância Sanitária, regulamente as taxas de cobranças realizadas nos estabelecimentos comerciais, ambulantes, etc.

Nº 156/2002 - 16/05/2002 - Solicita ao Dr. Otávio de Oliveira Júnior, diretor do SASEMB, informações referentes aos 316 funcionários públicos do SASEMB, que constitucionalmente foram efetivados, embora não tenho sido concursados.

Nº 155/2002 - 16/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações do porquê o Projeto de Lei para cessão de área de terra destinado a implantação de novas empresas, ainda não foi enviado à Câmara e se tem data prevista.

Nº 151/2002 - 09/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe quando será possível enviar Projeto de Lei concedendo abono salarial aos funcionários públicos municipais.

Nº 150/2002 - 09/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes à Lei 3149/2002, que prevê o auxílio transporte ao aluno universitário.

Nº 135/2002 - 22/04/2002 - à Prefeitura Municipal, informações sobre as ações de execução fiscal ajuizadas contra contribuintes inadimplentes.

Nº 133/2002 - 22/04/2002 - ao Diretor da Garagem Municipal, informaçòesdo destino que será dado às sucatas das máquinas que efetuavam trabalhos pesados e se existe a possibilidade de serem retiradas do interior da Garagem Municipal.

Nº 134/2002 - 18/04/2002 - ao Departamento Juridico da Prefeitura, que esclareça os critérios adotados pelo SASEMB com relação ao desconto referente ao convênio médico sobre os pagamentos dos funcionários públicos e quanto incidem sobre as horas extras.

Nº 132/2002 - 18/04/2002 - à Srª Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, informações referentes aos bailes e eventos realizados no CSU "Arnaldo de Rossis Garrido", quanto ao arrecadado e respectivo destino.

Nº 122/2002 - 10/04/2002 - ao Diretor do SAAEB, informações do nº de municipes em débito, o montante da dívida, e a real situação financeira da autarquia.

Nº 121/2002 - 10/04/2002 - ao Prefeito Municipal, informações de se foi ou estão sendo realizados estudos para que o funcionário ou servidor público municipal com férias e licenças em haver, possam realizar os seus débitos com impostos devidos à prefeitura, com o saldo a receber.

Nº 110/2002 - 27/03/2002 - ao Departamento Municipal de recursos humanos, informações de férias vencidas, licença prêmio a receber, montante a receber e das possibilidades de quitar as dívidas, referentes aos funcionários públicos.

Nº 106/2002 - 21/03/2002 - ao departamento Municipal de cultura, se o imóvel sito a Rua Cel. Conrado Caldeira, 336, no Distrito de Botafogo, é tombado pelo patrimonio historico.

Nº 105/2002 - 21/03/2002 - ao Departamento Municipal de Habitação e Recursos Humanos, informação do nº de funcionarios públicos municipais que não possuem casa própria.

Nº 98/2002 - 14/03/2002 - ao Prefeito Municipal e ao departamento Municipal competente, a constituição de equipe de fiscais, visando coibir desconformidade ao Código de Postura do municipio.

Nº 93/2002 - 07/03/2002 - à Diretoria da UNICANA, para que envie informações do funcionamento, cargos da sua diretoria, registro de inscrição e licença, e publicação anual do balanço financeiro.

Nº 87/2002 - 07/03/2002 - ao Diretor do SASEMB, para que providencie estudos quanto a exclusão das tarifas cobradas no convênio, sobre horas-extras dos funcionários e servidores municipais.

Nº 86/2002 - 07/03/2002 - ao Comandante da Guarda Civil Municipal, para prestar esclarecimentos de fatos ocorridos e que vinculam o nome da corporação aos meios de comunicação, e sobre os trabalhos prestados no periodo de jan/2001 a março/2002.

Nº 76/2002 - 04/03/2002 - à FERROBAN, possibiliade de ceder, doar ou via instituto similar, passar para a municipalidade a administração, uso e preservação do prédio da estação e seus anexos, incluindo o mobiliario e seus utensílios, cumprindo um dever constitucionalmente previsto.

Nº 68/2002 - 28/02/2002 - ao Prefeito Municipal, informações em relação aos motoristas que transportam alunos da Rede Pública.

Nº 65/2002 - 25/02/2002 - ao Prefeito Municipal, informações sobre possibilidade de reparos na Casa do Adolescente.

Nº 63/2002 - 21/02/2002 - ao Prefeito Municipal, que envie os critérios utilizados para a cessão de uso de terreno no Parque Industrial I, II, III e IV, formulando minuta do Projeto.

Nº 50/2002 - 20/02/2002 - ao Prefeito Municipal, para construir um abrigo para os alunos da Zona Rural e para os moradores do Assentamento Reage Brasil, esperarem o ônibus escolar.

Nº 48/2002 - 18/02/2002 - ao Prefeito Municipal, objetivando a aquisição de unidades de atendimento domiciliar para realização de curativos em pacientes com extrema dificuldade de locomoção.

Nº 47/2002 - 18/02/2002 - ao Prefeito municipal, informações sobre o terreno doado à Prefeitura, onde se situa o Posto Bremer, para que fosse feito um acesso ao Jardim das Laranjeiras.

Nº 33/2002 - 07/02/2002 - ao Prefeito MUnicipal, quanto a conclusão da tabulação para escoamento de aguas da rua José Minholo.

Nº 30/2002 - 06/02/2002 - ao Prefeito Municipal, quanto a parceria com empresa de transporte urbano para efetuar o transporte de estudantes até as unidades de ensino.

Nº 29/2002 - 06/02/2002 - ao Poder Executivo, no sentido de enviar Projeto de Lei, dispondo doação de cesta básica escolar aos filhos e dependendes dos servidores públicos municipais.

Nº 28/2002 - 06/02/2002 - ao Prefeito Municipal, de construção de bocas de lobo para o escoamento de águas na Rua Angelo Zanelatto.

Nº 15/2002 - 30/01/2002 - Junto ao Prefeito Municipal copbra estudos da construção de uma varanda na entrada do posto Central de Saúde.

Nº 14/2002 - 29/01/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações do motivo do não providenciamento da reforma da pavimentação asfáltica da Rua José Gomes Areias.

Nº 335/2001 - 21/11/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe a possibilidade de providenciar uma sala da Creche Municipal "Ludolvino Adrega de Moura", no Distrito de Botafogo ao GAIB para suas reuniões.

Nº 310/2001 - 17/10/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe a este Legislativo a possibilidade da construção de creche no terreno localizado na confluência da Av. Raul Furquim com a Rua Goiânia, na Vila Elizabeth.

Nº 306/2001 - 10/10/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe se existe a possibilidade de realizar um convênio com o Governo do Estado de São Paulo, no sentido de implantar em nosso Município cursos profissionalizantes para adolescentes da faixa etária de 12 à 16 anos, a fim de proporcionar aos mesmos a oportunidade de aprenderem uma profissão.

Nº 291/2001 - 27/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações: *Existe a possibilidade de adiantar o pagamento da metade do 13º salário das servidoras públicas gestantes, na forma do incluso Anteprojeto de Lei? *Se existe, há projeto da Administração em proceder conforme prevê o Anteprojeto incluso? *Se não, quais são os motivos? Quais as dificuldades?

Nº 286/2001 - 20/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe quanto a possibilidade da implantação de ambulância no Povoado de Andes.

Nº 271/2001 - 10/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações: 1) Quais as condições encontradas nos documentos dos veículos pertencentes ao município? 2) Quantos veículos estão com documentos vencidos? 3) Quais os veículos e a quais departamentos eles pertencem? 4) Quantos anos de atraso em cada veículo? 5) Quanto foi pago de multas de trânsito vencidas? 6) Quanto ainda tem para pagar?

Nº 269/2001 - 05/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie a colocação de redutores de velocidade nas proximidades do trevo que se localiza no cruzamento da Rodovia Armando Salles Oliveira com a Avenida Raul Furquim.

Nº 268/2001 - 05/09/2001 - Solicita à Concessionária de Rodovias TEBE para que informe a possibilidade de colocação de redutores de velocidade no cruzamento da Rodovia Armando Salles Oliveira com a Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 262/2001 - 03/09/2001 - Solicita ao Comandante da Polícia Militar para que informe a possibilidade de realizar uma parceria junto à Prefeitura Municipal, para implantação de um Distrito Policial em Botafogo.

Nº 261/2001 - 03/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe quanto a possibilidade do término da reforma do campo de bocha do Distrito de Botafogo.

Nº 257/2001 - 30/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe a este Legislativo se há funcionários públicos trabalhando em obras da Prefeitura, também nos finais de semana.

Nº 256/2001 - 29/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe se existe a possibilidade da aquisição de caminhões adequados para coleta de lixo, a fim de auxiliar os trabalhos dos funcionários que desempenham tal função.

Nº 255/2001 - 29/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe se existe a possibilidade de designar a Guarda Civil Municipal para auxiliar o Hospital Julia Pinto Caldeira, no setor de ambulância, para transporte de pacientes que fazem fisioterapia, hemodiálise, entre outros.

Nº 252/2001 - 23/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe a este Legislativo se a verba de R$ 6.000,00 destinada para a Banda Marcial da Escola "Stélio Machado Loureiro" aprovada na LOM do exercício de 2001, pode ser dividida para as atividades da Fanfarra da Escola "João Domingos Madeira" e "Dr. Paraiso Cavalcanti".

Nº 246/2001 - 16/08/2001 - Requer ao Prefeito Municipal, um questionamento para que sejam enviadas à esta Casa de Leis, informações a respeito dos valores empenhados na Prefeitura Municipal referente aos gastos efetuados pelos assessores integrantes do 1º escalão da Administração, no período de 1997 à 2000 com viagens, hospedagens em hotéis e restaurantes.

Nº 245/2001 - 16/08/2001 - Solicita ao Diretor do SAAAEB, que informe a possibilidade do término das obras de tubulação da rede de água e esgotos, na extensão do Jd. Ciranda.

Nº 238/2001 - 16/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal que envie a este Legislativo as seguintes informações: 1- Qual o valor gasto no 1º semestre com serviço de sonorização e quais os eventos que foram realizados com a utilização dos mesmos? 2- Quanto foi gasto no 1º semestre do exercício de 2000 e quais os eventos realizados?

Nº 236/2001 - 13/08/2001 - Solicita ao Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar para que informe a possibilidade de implantação de policiamento 24 horas no setor norte de nosso município.

Nº 228/2001 - 08/08/2001 - Solicia ao SAAAEB para que envie um relatório acompanhado dos respectivos lançamentos mensais de consumo de água e esgoto e se foram efetuados pagamentos da Prefeitura para a autarquia nas duas últimas legislaturas municipais, nos prédios que funcionam órgãos públicos.

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 174/2001 - 16/05/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Se existe planta ou projeto para construção de cobertura na quadra de esportes da Escola Augusto Vieira? 2 - Se existe projeto para contrução de anfiteatro na referida escola? 3 - Se já existe, quando as obras terão inicio e qual o valor das obras? Ou, por que as obras ainda não começaram?

Nº 168/2001 - 09/05/2001 - Solicita ao responsável do SAAAEB, as seguintes informações: 1 - Qual o número de inadimplentes? 2 - Qual o valor a ser recebido dos inadimplentes? 3 - Quantos cortes de água já foram efetuados nesta atual administração? 4 - Qual o número de inadimplentes há mais de seis meses, se possível organizar a relação por classe social? 5 - Quais os bairros onde foram efetuados cortes de água e os critérios adotados para tal medida?

Nº 162/2001 - 25/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, para que informe a este Legislativo, se existem estudos desta Administração, quanto a implantaçào do Conselho de Defesa do Consumidor ou PROCON, em nosso Município.

Nº 161/2001 - 19/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Jurídico para que informe a esta Casa Legislativa se existem estudos quanto à revogação em seu todo do Artigo 228 da Lei n. 2693 de 26 de agosto de 1997 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos e Municipais de Bebedouro.

Nº 145/2001 - 10/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie um relatório que contenha a quantidade, quais propriedades da municipalidade e suas respectivas localizações que foram doadas ou alugadas a terceiros.

Nº 140/2001 - 09/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, as informações: 1 - Em que condições a empresa A&J Confecções ocupa prédio municipal na Avenida Belmiro Dias Batista, no Distrito Industrial I com área de 5.086 m2 e com total da área construída de 2.526 m2? 2 - Se existe o contrato de locação e qual o valor do mesmo? 3 - Quanto foi e quem arcou com as despesas da reforma do prédio?

Nº 139/2001 - 05/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, informações sobre uma propriedade existente na Rua Vereador Antonio Agostinho Pupo n. 465 do Jardim Cláudia I, onde hoje funciona a sede da Sociedade Amigos de Bairro do Extremo Norte.

Nº 129/2001 - 05/04/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que sejam colocadas placas que indicam a velocidade permitida nas dependências do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira, bem como redutor de velocidade nos fundos do referido hospital.

Nº 128/2001 - 05/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie informações sobre estudos para construção de monumento em memória das vítimas de acidente no dia 12/05/1982 próximo ao trevo de Pirangi na Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 127/2001 - 05/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie informações se existe a possibilidade de prestarem assessoria no que tange à compensações para as famílias das vítimas de acidente com caminhões de trabalhadores rurais ocorrido no dia 12 de maio de 1982, próximo ao trevo de acesso a cidade de Pirangi na Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 111/2001 - 28/03/2001 - Solicita ao Departamento de Obras para que informe ao Legislativo se está sendo feito um levantamento do número de residências em situação de risco que existem hoje em nossa cidade e o que pode ser feito pelo Departamento para autuar ou até mesmo pedir a demolição de casas abandonadas que ofereçam perigo dos municípes.

Nº 110/2001 - 27/03/2001 - Solicita ao Fundo Social de Solidariedade, as seguintes informações: 1 - As condições em que se encontra a Padaria Comunitária da Creche do Jardim União? 2 - Se estiver em condição de uso por que não foi reativada e se o Fundo Social de Solidariedade pretende usar a Padaria Comunitária? 3 - Se existe a possibilidade de ser implantado o Sistema de Cooperativa na Padaria Comunitária?

Nº 101/2001 - 22/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe sobre a implantação de agentes fiscalizadores da Lei n. 2131, a fim de proibir de depósito de entulho em terrenos baldios, animais soltos nos logradouros, ocupação clandestina de terrenos, etc.

Nº 100/2001 - 22/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Obras para que envie a esse Legislativo, as informações: 1 - Quando será reivindicada as obras de construção do PRODEC no Jardim Centenário e Residencial Santaella? 2 - Qual a previsão do término da construção dos prédios do PRODEC? 3 - Qual o valor destinado para cada obra e quanto já foi gasto?

Nº 99/2001 - 22/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Educação para que estudem a possibilidade da criação de "Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Bebedouro".

Nº 95/2001 - 22/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao departamento competente, a seguinte informação: * Quantos pontos de venda de botijões de gás de cozinha há em Bebedouro? * Qual o critério para que os estabelecimentos comerciais e residenciais, possam vender e ser representante de determinada marca? * Se está havendo fiscalização do departamento autorizador? * Se todos os locais de vendas estão de acordo com o parecer do Corpo de Bombeiros? * Se está sendo cumprida a Lei Municipal n. 2903? Solicita ainda, que seja enviado cópia a todos os depósitos de nosso município.

Nº 94/2001 - 22/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Obras para que estude a possibilidade de reparos em pelo menos uma quadra de esporte de cada Centro Social Urbano de nossa cidade.

Nº 93/2001 - 22/03/2001 - Solicita a Diretoria do Banespa de nossa cidade para que estude a possibilidade da adaptação do expediente desta agência bancária da Prefeitura Municipal para às 8:00 horas da manhã, preferencialmente em data de pagamentos dos vencimentos dos funcionários públicos e pensionistas.

Nº 66/2001 - 08/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe a possibilidade de providenciar máquinas para fabricação de tijolos a fim de beneficiar as famílias carentes na reforma de suas moradias.

Nº 61/2001 - 05/03/2001 - Solicita ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para que estude a possibilidade de providenciar terraplanagem da estrada municipal que liga Bebedouro à Terra Roxa.

Nº 57/2001 - 01/03/2001 - Solicita a Diretoria de Ensino de Jaboticabal, a implantação do Ensino Médio na E.E. Orlando França de Carvalho, no Jardim Alvorada.

Nº 54/2001 - 01/03/2001 - Solicita ao Diretor do SAAAEB, para que estude a possibilidade de realizar a operação "Tapa-Buracos" na Rua Moacir Veloso com Atílio Santin, no Residencial Bebedouro.

Nº 51/2001 - 22/02/2001 - Solicito ao Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de determinar a obediência do Parágrafo Único do Art. 150 da Lei n. 2693 de 26 de Agosto de 1997 que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro, analisando a situação dos membros e funcionários que prestam serviços à Guarda Civil Municipal.

Nº 37/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Diretor da Garagem Municipal, o mais rápido possível, a retirada de banners e cartazes de propaganda política do pleito eleitoral do ano 2000 que ainda se encontram fixadas nos postes e postos estratégicos de Bebedouro.

Nº 30/2001 - 13/02/2001 - Solicita ao departamento Municipal de Tráfego para que estude a possibilidade de providenciar sinalização adequada no Jardim Ciranda.

Nº 29/2001 - 12/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego, para que estude a possibilidade de providenciar a demarcação de Bebedouro em setores, instalando placas indicativas para identificar o setor e seus bairros incorporados.

Nº 24/2001 - 08/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que estude a possibilidade da instalação de um semáforo na Avenida Pedro Paschoal, cruzamento com a Rua Dr. Brandão Veras.