Vereadores - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (5)
Nº 16/2005 - 16/08/2005 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 29 DA LEI 2131, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Código de Postura)
Nº 14/2005 - 13/07/2005 - Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casas de diversões, hotéis, bares e restaurantes que façam apologia, incentivo, intermediação ou prática e produção comercial de drogas ilícitas no âmbito do município de Bebedouro.
Nº 12/2005 - 29/06/2005 - Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 37 da Lei 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)
Nº 9/2005 - 07/06/2005 - Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casas de diversões, hotéis, bares e restaurantes que façam apologia, incentivo, prática ou intermediação de prostituição infanto-juvenil no âmbito do município de Bebedouro.
Nº 4/2003 - 07/05/2003 - Acrescenta o Parágrafo 5º ao Artigo 37 da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991 - Código de Posturas do Município.