Vereadores - Leandro Lauriano das Neves - Proposituras
Correspondências (2)
Recebida Nº 180/2021 - 08/04/2021 - Solicitam a retirada do Projeto de Lei nº 21/2021 para melhores estudos.
Recebida Nº 120/2021 - 15/03/2021 - Apresentam recurso requerendo a reforma da decisão de rejeição ao Projeto de Lei nº 14/2021.
Indicações (10)
Nº 264/2021 - 17/03/2021 - Indica ao Prefeito que faça a limpeza do terreno situado à Rua José Minholo, de esquina com a Rua Atílio Santim, bairro Residencial Bebedouro, bem como determine a instalação de uma placa de “PROBIDO JOGAR LIXO”, tendo em vista que a situação do terreno é calamitosa.
Nº 263/2021 - 17/03/2021 - Indica ao Prefeito que notifique o proprietário do terreno situado à Rua Nicodemos Rosa, no bairro Vila Bom Retiro, tendo em vista que a situação do terreno é calamitosa.
Nº 206/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine a poda das árvores localizadas em frente à residência nº 812, na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, Jardim Cláudia II, tendo em vista que as árvores já estão alcançando os fios da rede elétrica, podendo gerar graves acidentes e falta de energia elétrica local.
Nº 171/2021 - 24/02/2021 - Indicam ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos projeto de lei que dispõe sobre o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, que especifica e dá outras providências
Nº 140/2021 - 17/02/2021 - Reitera ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Rua Brasil, no bairro Boa Vista, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos já existentes.
Nº 91/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine o reparo no alambrado da quadra pública poliesportiva (Ginásio de Esportes), situada à Rua Henrique Teixeira de Carvalho, Jardim União, bem como a limpeza de matos e sujeiras ali existentes.
Nº 90/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Rua Ângelo Rebelatto, Jardim São Carlos, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos já existentes.
Nº 35/2021 - 27/01/2021 - Indica ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Rua Brasil, no bairro Boa Vista, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos já existentes.
Nº 34/2021 - 27/01/2021 - Indica ao Prefeito que determine a instalação de refletores (iluminação) no campo de futebol do Centro Social Urbano Dr. Hely Simões, no bairro Jardim Tropical, tendo em vista que o campo não conta com nenhum tipo de iluminação.
Nº 33/2021 - 27/01/2021 - Indica ao Prefeito que determine a poda das árvores localizadas no passeio da Rua Edmundo Vergílio, Vila Paulista, tendo em vista que as árvores estão com um grande volume de galhos avulsos, causando complicações até mesmo na rede elétrica.
Leis Ordinárias (2)
Nº 5463 - 01/07/2021 - Institui o Censo Inclusão, para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Nº 5446 - 18/03/2021 - Altera o art. 1º da Lei nº 4.590, de 19 de março de 2013.
Moções (7)
Nº 22/2021 - 10/05/2021 - Solicitam o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família do Prof. Francisco de Paula Piedade.
Nº 21/2021 - 05/05/2021 - SOLICITAM, o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família de LEANDRO PORTO NISCHIDA.
Nº 20/2021 - 28/04/2021 - Solicita à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que seja dada ciência à entidade sem fins lucrativos, denominada “Instituto Estrela” a MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, pelo trabalho desempenhado ao longo dos anos.
Nº 12/2021 - 30/03/2021 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Giovana Cristina Salvador Santana por seu passamento dia 27 de março último.
Nº 9/2021 - 24/02/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência à entidade denominada Vila Lucas Evangelista, a respeito da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo relevante trabalho realizado em prol das pessoas idosas em nosso município e por sua relevância social fruto do nível de excelência dos serviços por ela prestados.
Nº 6/2021 - 17/02/2021 - Solicitam à Mesa a emissão de MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao trabalho realizado pelo “INSTITUTO PEQUENINOS DO BRASIL”, o qual encaminha as crianças portadoras de câncer ao devido atendimento ambulatorial/casas de apoio, ao fornecimento de leites especiais/cesta básicas, distribuição de máscaras protetivas e entre outras ações sociais; seja dada ciência da presente ao Senhor Bernardo Marinoscki Neto, DD Presidente do Instituto, situado na Rua: Jaboticabal nº 16 – Jardim Ciranda – Bebedouro – SP.
Nº 3/2021 - 03/02/2021 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Governador do Estado, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Segurança Pública e ao Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo para que tomem as necessárias medidas no sentido de atribuir a uma mulher o cargo de delegada da Delegacia da Mulher de Bebedouro, vago desde maio de 2018, quando da aposentadoria de sua titular.
Projetos de Lei (4)
Nº 34/2021 - 05/05/2021 - Institui o "Censo Inclusão", para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Nº 21/2021 - 31/03/2021 - Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
Nº 10/2021 - 17/02/2021 - Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19.
Nº 9/2021 - 10/02/2021 - Altera o art. 1º da Lei nº 4.590, de 19 de março de 2013.
Requerimentos (12)
Nº 62/2021 - 14/04/2021 - Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as seguintes informações, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Até a presente data, quantas pessoas foram vacinadas? 2) Existe um mecanismo de consulta municipal para o público, acerca de quem já foi vacinado contra a COVID-19? 3) Caso não exista este mecanismo, é possível a criação de um?
Nº 61/2021 - 14/04/2021 - Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações seguintes, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) A Ronda Covid conta com quantos funcionários? 2) Qual horário de fiscalização da Ronda Covid? 3) Quantas festas clandestinas já foram identificadas?
Nº 60/2021 - 14/04/2021 - Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações seguintes, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Estão sendo realizadas fiscalizações pela Ronda Covid nas agências bancárias? Se não, justifique. 2) É possível que a Ronda Covid realize orientações com relação ao distanciamento social e uso de máscara nas filas das agências bancárias? Se não, justifique. 3) Alguma agência bancária já foi notificada ou autuada? Se sim, qual?
Nº 59/2021 - 13/04/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, diante da lei complementar nº 109/2015 e de seu motivo para dar nova redação ao artigo 137 da lei Municipal nº 2.693/97, constante no projeto de lei, requer-se os seguintes esclarecimentos, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1- Qual o fundamento legal, que em março de 2019, uma parte dos profissionais da área de saúde foram impedidos de realizarem a carga horária constante no artigo 137, parágrafo 3º? 2- Qual documento legal foi redigido para que parte dos profissionais da área de saúde tivessem que cumprir novamente a carga horária que cumpriam anterior à nova redação do artigo 137 da lei em comenta? 3- Em qual veículo foi divulgado que a lei em comenta estava em desacordo com a carga horária cumprida por parte dos profissionais da área de saúde, se por documento assinado como protocolo por cada um, ou decreto, ou lei municipal, e se existe uma ata de reunião que decidiu tal ato juntamente com o sindicato dos funcionários municipais?
Nº 54/2021 - 07/04/2021 - Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito, para que preste as informações a seguir, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Por que a Lei Municipal nº 4.936, de 02 de março de 2015, não está sendo cumprida? 2) Há possibilidade de cumprimento imediato? Se não, justifique. 3) Há outro meio de divulgação das listagens de que trata a lei, para uso da população? Se sim, qual o meio?
Nº 52/2021 - 31/03/2021 - Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações abaixo, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Existe um projeto de revitalização da praça Abílio Alves Marques? Se sim, qual o projeto? 2) Qual o prazo para revitalização? 3) Quem é responsável pela praça, a Prefeitura ou a Unimed?
Nº 47/2021 - 25/03/2021 - Requerem ao Prefeito que preste a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: 1 - se a Fundação José Arthur Boiteux-FUNJAB, de apoio à Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC -, contratada pela Prefeitura, possui capacidade técnica para realização do objeto da contratação (encaminhar a pertinente documentação juntamente com a resposta a este requerimento) 2 - qual o motivo da dispensa de licitação; 3 - se a instituição contratada realizou o mesmo serviço em outros municípios, quais foram estes, e se os resultados do trabalho desenvolvido foram satisfatórios ao ponto de justificar a contratação para desenvolvimento do mesmo trabalho no município de Bebedouro;
Nº 42/2021 - 17/03/2021 - Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações abaixo, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) A extensão da avenida Maria Dias será finalizada? Se sim, porque ainda não foi finalizada? 2) Se a extensão não será finalizada, por que existe iluminação para ambos os lados da via? 3) Se a obra será finalizada, qual o prazo? 4) As obras foram realizadas pela prefeitura ou por empresa terceirizada?
Nº 41/2021 - 17/03/2021 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito, para que encaminhe cópia das últimas três prestações de contas da Organização Social Associação Mahatma Gandhi digitalizadas (novembro/2020, dezembro/2020 e janeiro/2021), sendo certo que, desde logo, o subscritor do presente coloca à disposição um pen drive para o devido armazenamento.
Nº 26/2021 - 24/02/2021 - Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste informações sobre o Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro referentes às pessoas com deficiência auditiva.
Nº 19/2021 - 17/02/2021 - Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações abaixo, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Qual foi o montante de recursos enviados a este Município para revitalização da Praça Santiago Bilória? 2) Os recursos foram enviados pelo Governo Federal ou Governo Estadual? 3) Por que as obras estão paradas? 4) A obra será finalizada? Se sim, quando será finalizada? 5) Para onde foi destinada a verba enviada para revitalização da praça? 6) Por que as obras das rampas de acessibilidade foram iniciadas e não foram finalizadas?
Nº 6/2021 - 03/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, General João Camilo Pires de Campos, à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Dr. Maurício Rodrigues Costa, ao Diretor da Polícia Técnico-Científica, Dr. Maurício da Silva Lazzarin, ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren, e ao IC local para que deem informações a respeito do projeto de instalação em Bebedouro do Instituto Médico Legal (IML), do Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) e do Instituto de Criminalística (IC): 1. Quais providências foram tomadas pela Secretaria de Segurança Pública, no sentido de viabilizar esse projeto? Encaminhe cópia dos documentos; 2. Se a resposta for negativa, justifique os motivos e quando poderá se consolidar o atendimento desse justo pedido?
Substitutivos (1)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - 03/03/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Bebedouro, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências.