Sessões - 14ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 08/05/2017
Hora: 20:00
Votações
Projeto de Lei Nº 24/2017 - Executivo
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institucionaliza graus de autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos ou instituições municipais de educação básica de que trata o artigo 15 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, com suporte nos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Resultado: APROVADO(A)
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Solicita ao Plenário que seja dada ciência ao Presidente da República da MOÇÃO DE REPÚDIO pelo fim do Programa Farmácia Popular, que irá prejudicar as classes menos favorecidas com um número menor de medicamentos de baixo custo. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja enviada à Câmara dos Deputados (ao seu Presidente e aos Líderes de Partido) e, via e-mail, às Câmaras Municipais, bem como à UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) e à ACAMURCA (Associação das Câmaras Municipais de Catanduva e Media Araraquarense).
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Nasser José Delgado Abdallah, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Contra (2) - Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Resultado: APROVADO(A)