Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Diretor do Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal, Sr. Josué Marcondes de Souza, para que nos enviem relatório dos gastos efetuados pela administração anterior, na divulgação dos atos públicos e também nos informe qual o posicionamento que a atual Administração terá frente ao que preceitua a Lei Municipal nº 2715, de 14 de outubro de 1997, que dispõe sobre a exigência, em todo ato oficial, indicação de seu custo.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Finanças para que nos enviem relatório discriminando o montante de verbas que, porventura, tenham sido destinadas pela gestão anterior, visando benfeitorias e melhorias no Centro Social Urbano "Professora Maria Fernanda Lopes Piffer", no Residencial Santaella.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado o Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro para que envie a esta Casa de Leis cópia do procedimento licitatório que antecedeu a compra de cimento, da nota fiscal respectiva, bem como do empenho feito pela Administração para a liquidação do débito.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer que seja convocada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 24 de fevereiro de 2005, às 20h, na sede da Câmara Municipal, no salão nobre "Arnaldo de Rosis Garrido", expedindo-se convites para representantes da OAB Seccional de Bebedouro e São Paulo, dos Contabilistas, empresários diversos, representantes dos Poderes Municipais constituídos, Associações de Classe, Sindicatos e contribuintes em geral, para se discutir a respeito dos efeitos da carga tributária, apresentação de possíveis soluções e planejamento de ações presentes e futuras na relação entre o Fisco das três esferas de governo e dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para que informe a este Legislativo quanto ao Programa de Auxílio ao Aluno Universitário criado na legislatura anterior, para facilitar o transporte de cidadãos bebedourenses que cursam o ensino superior fora do município.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, para que nos informem sobre as intenções da atual Administração, quanto ao serviço de Guincho na nossa cidade.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e a Diretora do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro - SASEMB para que nos esclareçam em que se baseia a Administração Municipal, para deixar de atender os dependentes dos associados do SASEMB, visto tratar de um benefício previsto em legislação vigente, que, apesar das alegações (falta de recursos e necessidade de alteração), vinha sendo realizado nas administrações anteriores, mas que para ser alterado necessitaria da tramitação de um novo projeto de lei alterando a Lei nº 1508/81. E sobre a adequação da Lei Federal nº 9717/98 que veta a assistência médica e a Previdência numa mesma Lei, como se explica o desconhecimento ou omissão da Diretora (subentendido no ofício anexado e por ela assinado em 2004), que há muito tempo a frente da Autarquia, deveria ter tomado as providências anteriormente.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO(A)