Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Sr. Murilo Reiff Júnior, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao fornecimento de adesivo identificador aos contribuintes que prestam serviços, através da utilização de sistemas e fontes de som de qualquer tipo para anunciar ou vender produtos em vias públicas da cidade, na ocasião do pagamento do licenciamento ou da taxa de licença anual ou do recolhimento do ISS mensal.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª Francisca Moreira Pires, para que nos informe se há veracidade na informação de que a ambulância que serve o Distrito de Botafogo, não raramente, vem sendo utilizada como meio de transporte para pessoa(s) não necessitada(s) de socorro, inclusive saindo da localidade, ao invés de ficar a disposição da comunidade botafoguense para esse fim, e, caso a confirme, esclareça os motivos que fundamentam tal condição.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe se a Administração Municipal enviou técnicos ao Jardim De Lúcia, a fim de atender as reclamações e verificar os possíveis danos causados (rachaduras) nas residências que delimitam a rua Benedita do Amaral Braga, atualmente utilizada como desvio para os condutores da Rodovia Armando Salles de Oliveira em duplicação e, ainda, que providências pretende tomar a respeito.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe o porquê do não cumprimento da Lei 2715/1997, que dispõe sobre exigência, em todo anúncio oficial, indicação de seu custo, naqueles que são publicados por esta Casa Legislativa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª Ângela Brunelli, para que nos informem se a Administração Municipal vem considerando as diretrizes para a preservação e recuperação da vegetação de interesse ambiental, inclusive em relação aos 2.663,70 ha ainda existentes de área de vegetação natural no município, na elaboração do projeto do novo Plano Diretor a ser aprovado até o dia 10 de outubro próximo. E ainda, se, a exemplo de outros municípios que oferecem vantagens fiscais, o referido projeto prevê iniciativas de incentivo para que as propriedades preservem suas poucas áreas nativas, sejam elas públicas ou particulares.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que oficie o Comandante Interino da 3ª Companhia da Polícia Militar, 1º Tenente Rodrigo Maciel Antonio Dias, para que nos informe se a corporação dispõe de dados estatísticos referentes aos acidentes de trânsito ocorridos no nosso município e, caso tais dados existam, nos relate a média com que ocorrem, mensalmente ou de outra forma comumente utilizada pela corporação, pormenorizando, nessa média, quais os acidentes mais comuns; qual o número de acidentes com vítimas não pedestres, o de sem vítimas, o de feridos, o de oriundos de atropelamentos, o de mortos; e, se possível, qual o percentual/veículo neles envolvidos (automóveis, motos e bicicletas) e quais os pontos de trânsito onde ocorrem com maior freqüência.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Suhael Ismael, para que nos informe se o estado em que observamos, nas fotos anexadas, as tubulações do canal das comportas do Lago Artificial, próximo à ponte da Av. Maia Dias, estaria ocasionando a freqüência no desabastecimento de água em bairros da Vila Paulista e, independentemente dessa confirmação, quais as providências estão sendo tomadas pela Autarquia para solucionar o problema e qual a sua previsão.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Fábio Campanelli, Paulo Visoná

Assunto: Dispõe sobre alteração do caput do art. 7º da Resolução nº 65, de 03 de fevereiro de 2003

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos proprietários da Rádio Bebedouro, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração oficial, no último dia 10 de junho p.p., de seus novos estúdios e da sede administrativa em seu novo prédio, demonstrando o espírito empreendedor e progressista de seus competentes administradores, que confiam na capacidade do nosso mercado e que contribuem para promover o engrandecimento da imprensa local.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Solicita que seja dada ciência à jovem Pollyana Papel, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua brilhante participação no programa "Ídolos" exibido pelo SBT, onde concorreu com outros 12.700 candidatos e classificou-se entre os dez finalistas. Fato que muito nos honra e orgulha, pois somos conhecedores da sua qualidade e da sua dedicação para com a beleza da arte em sua plenitude e na forma mais pura.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Gazeta de Bebedouro, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Antonio Carlos Álvares da Silva, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo seu 82º aniversário completado no último dia 06 de junho. Um empreendimento de sucesso que se identifica com o nosso município e se perpetua com o passar do tempo, entrelaçando sua história com a de Bebedouro desde 1924, através da prática do jornalismo feito com qualidade.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO