Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 10/07/2007

Hora: 20:00

Votações

Requerimento Nº 76/2007

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Silva Martins, para que nos informem se a Administração Municipal pretende participar do programa "MEC financia projetos para acessibilidade em escolas". E, no caso de resposta positiva, quais escolas da rede municipal constarão desses projetos, onde se especificarão os serviços de adequação necessários para, então, serem efetivamente encaminhados à Coordenação de Orientação e Análise de Projetos Educacionais (Cohap/FNDE) até o próximo dia 31 de outubro.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Moção Nº 95/2007

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Diretoria da Empresa "Atende Logística S/A" da MOÇÃO DE APELO para que, caso tenha por meta a expansão da conceituada empresa, que, aliás, muito bem se destaca no ranking/2007 da Revista "Distribuição", voltada a negócios dos atacadistas distribuidores, avalie as potencialidades do município de Bebedouro ora apresentadas, pois a certeza do que aqui exponho se equipara, naturalmente, ao prazer que teremos em recepcionar eventual interesse.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA

Projeto de Lei Nº 52/2007 - Executivo

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP -, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Projeto de Lei Nº 51/2007 - Executivo

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre proibição de uso de área que especifica. (depósito de resíduos)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2007 - Mesa

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Edson Antônio Pereira, Fábio Campanelli, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Concede "Prêmio de Eficiência" e "Prêmio Empresa Parceira do Deficiente", que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Moção Nº 98/2007

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Sr. Antonio Aparecido Garcia (Toninho) da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que vem administrando a Drogaria Dia e Noite em nosso município e, também, pela iniciativa de propor parceria com a Prefeitura, tendo por finalidade zerar o custo dos medicamentos aos usuários do SUS, dentro do Programa "Farmácia Popular - Rede Total", assim como criar cadastro dos usuários atendidos, com o fim de controlar a necessidade mensal e, no tempo certo entregar, à domicílio, os medicamentos necessários à continuidade do tratamento. Uma iniciativa louvável e bem vinda em prol da população mais carente do nosso município.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA

Projeto de Lei Nº 53/2007 - Executivo

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.536.700,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil e setecentos reais) que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Projeto de Lei Nº 46/2007 - Executivo

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza a concessão de ajuda financeira, através de contribuição, à entidade do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Moção Nº 94/2007

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Diretoria da Empresa "Fröhlich S/A Ind. e Com.de Cereais" da MOÇÃO DE APELO para que, caso tenha por meta a expansão da conceituada empresa, que, aliás, muito bem se destaca no ranking/2007 da Revista "Distribuição", voltada a negócios dos atacadistas distribuidores, avalie as potencialidades do município de Bebedouro ora apresentadas, pois a certeza do que aqui exponho se equipara, naturalmente, ao prazer que teremos em recepcionar eventual interesse.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA

Moção Nº 93/2007

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência aos alunos e professores do Curso de Direito da Faculdades Integradas FAFIBE, através do seu Coordenador, Dr. Fernando Galvão Moura, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso do III Congresso Jurídico do Norte Paulista, realizado entre os dias 17 e 19 de maio p.p., onde se deu o lançamento do livro escrito por seus professores e alunos, denominado "O direito ao alcance de todos", que, por meio de uma linguagem simples e direta, abordou vários temas importantes no nosso dia-a-dia, demonstrando, assim, a competência e a dedicação resultante de um ensino de exímia qualidade, além da objetividade no cumprimento da nobre missão da instituição de ensino superior a qual representam.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA

Moção Nº 91/2007

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e à Secretária Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmª. Srª. Maria Lucia Marcondes Carvalho Vasconcelos, da MOÇÃO DE APOIO ao movimento reivindicatório encabeçado pelas entidades do Magistério Público Estadual, cuja finalidade é a de melhorar as condições salariais dos profissionais da educação. E, por reconhecer a necessidade do atendimento das justas reivindicações, apela para que Vossas Excelências, nas elevadas prerrogativas do cargo que ocupam, envidem esforços para atendê-las. Solicita, ainda, que cópia deste documento seja encaminhada às Escolas Estaduais do nosso município, ao CPP no município, ao "UDEMO" - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, ao "APASE" - Sindicato de Supervisores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo, à APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, à AFUSE - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação e à APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA

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