Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: MD - CARLOS A. C. ORPHAM, Edson Antônio Pereira, Fábio Campanelli, RUBENS M. DE OLIVEIRA

Assunto: Requer à Mesa que seja agendada para o próximo dia 17 de outubro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de debater o Projeto nº 76/2007, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2008. Requeiro, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, aos Departamentos Municipais e Autarquias, aos Guardiões da Cidadania, aos diretores de escolas, aos sindicatos, às entidades sociais, às associações de classe e aos os meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão da sua realização, visando, sobretudo, incentivar a participação de todos os interessados.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.157.150,00 (um milhão, cento e cinqüenta e sete mil, cento e cinqüenta reais), que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 4

Contra: 3

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de compensação, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; aos membros das Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Constituição e Justiça e de Cidadania; assim como aos Líderes de Partido na Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 786/2007, que estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental, pois, além de tratar de assunto bastante relevante e, portanto, oportuno, da forma como se encontra dá condições para que os Estados, Distrito Federal e Municípios possam realizar os exames. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para o Deputado Jorge Tadeu Mudalen, parabenizando-o pela excelente iniciativa, e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, próprios e junto aos seus pares, no sentido de agilizarem a tramitação e a aprovação do projeto de Lei nº 1921/1999, cujo teor dispõe sobre a instituição da tarifa social de energia elétrica para os consumidores de baixa renda, objetivando, assim, que mais famílias nessa real condição possam ser beneficiadas. Solicita ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Direção do Banco Santander, do Banco ABN amro Real e do Banco Barclays, da MOÇÃO DE APELO para que, em razão da possível fusão envolvendo estas instituições no Brasil, abram negociações sérias e que visem um acordo efetivo com os bancários, no sentido de preservar seus empregos, recebendo aqueles que os representam. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada aos seguintes órgãos e autoridades: - ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, à FETEC-SP, e à Contraf-CUT; - ao Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Guido Mantega, ao Ministro do Trabalho, Exmo. Sr. Carlos Luppi, e ao Presidente do Banco Central do Brasil, Exmo. Sr. Henrique de Campos Meirelles, para que acompanhem e monitorem o cumprimento das diretrizes da OCDE para multinacionais, objetivando garantir a soberania do País e o interesse dos bancários nessa fusão; - e, via e-mail, às demais câmaras municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa, para que apóiem esta iniciativa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO