Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito das seguintes indagações: 1 - A implantação de abrigos nos pontos de ônibus do município está sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bebedouro ou da empresa concessionária dos Serviços de Transporte Público? 2 - Sendo esta uma das iniciativas importantes e que deve constar em qualquer plano de melhoria nos serviços de transporte público, quais as iniciativas que a Prefeitura Municipal de Bebedouro tem tomado no sentido da substituição dos abrigos danificados e da implantação de novos abrigos nos locais onde não existem?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito das seguintes indagações: 1 - A Prefeitura Municipal de Bebedouro adotou alguma iniciativa a fim da elaboração de seu Plano Municipal de Saneamento Básico conforme determina a lei federal 11.455/2007? 2 - Se ainda não adotou medidas no sentido do cumprimento da legislação que determina a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, quais foram os motivos? 3 - Caso a Prefeitura Municipal de Bebedouro tenha planejado a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, quais as estratégias que serão adotadas no sentido de que esta iniciativa seja de fato resultado de uma ampla participação popular conforme recomenda a lei 11.455/2007?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando José Piffer, José Roberto De Rosis Mazzeu, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o Auxílio-Transporte, a ser concedido aos seus servidores e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Waldomiro Carlos Zola

Assunto: Concede a "Medalha Cel. Raul Furquim" e dá outras providências. (Joaquim Moreira)

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.294.000,00 (um milhão duzentos e noventa e quatro mil reais), que especifica. (Aquisição de concreto betuminoso usinado a quente e emulsão asfáltica de ruptura rápida para manutenção das vias públicas do município)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Institui o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO