Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão de Licitações para que nos informem quais vias públicas vêm sendo ou serão contempladas na execução de serviço de recapeamento asfáltico referente aos Avisos de Licitação recentemente publicados.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal a esclarecer, através dos órgãos municipais competentes, questionamentos referentes à Lei nº 2343/1994, que dispõe sobre instalação de tubos de escapamentos na parte superior dos ônibus.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Departamento "Proletárias do Bem", do Centro Assistencial Espírita "Do Calvário ao Céu" de nossa cidade, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo Jubileu de Brilhante completado no dia 15 de agosto p.p.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao atleta Manoel Papel Júnior, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo seu desempenho que justifica o sucesso merecidamente obtido nos Jogos Regionais do Idoso.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros da Comissão de Finanças e Tributação e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 2728/2007, que, originado no Senado Federal, onde já fora aprovado, institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e autoriza a criação, pela União, do Programa Nacional de Uniforme Escolar. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, com o fim de se buscar maior apoio ao pleito de interesse nacional comum.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros das Comissões Permanentes (de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - onde atualmente aguarda parecer -, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 3154/2012, que dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a cesta básica nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP -, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à FIESP - Federação das indústrias do Estado de São Paulo - e, com o fim de se buscar maior apoio ao pleito de interesse nacional comum, via e-mail às demais câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO