Sessões - 31ª Sessão Ordinária de 2024
Data: 21/10/2024
Hora: 20:00
Frequências
Chamada Regimental - 19:47
Presentes (11) - José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Vagner Castro Souza, Marcelo dos Santos de Oliveira
Votações
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024 - Executivo
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui o Programa de Incentivo a Regularização de Débitos e autoriza o INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO VICTÓRIO CARDASSI – IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos oriundos de mensalidades escolares vencidas até a data de 31 de dezembro de 2023, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Resultado: APROVADO
Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Modificativa
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a criação de Função Gratificada (FG) no âmbito do Município de Bebedouro, em alteração a Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências.
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 - Modificativa
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Regulamenta o art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Função Gratificada e dá outras providências.
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Resultado: PEDIDO DE VISTAS