Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), que especifica. (construção de unidade escolar de educação infantil na rede municipal de ensino, no setor norte da cidade)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos:1- Informe aos Vereadores e à população a relação de todos os servidores do SAAEB Ambiental e quantos estão com férias vencidas e há quanto tempo estão sem gozá-las; 2- Quais as excepcionalidades de cada caso para negarem o direito às férias dos funcionários?; 3-Há algum estudo em andamento para contratação de novos funcionários? Em caso afirmativo, enviar cópia.4- Há cargos vagos (que dependam de concurso) que ainda não foram preenchidos pela autarquia? Em caso afirmativo, enviar a relação dos cargos e vagas.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que preste informações referentes à perfuração de poços pelo SAAEB Ambiental, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que informe ao Poder Legislativo se pretende cumprir o PISO remuneratório dos servidores públicos municipais, evitando expô-los à remuneração total inferior ao salário mínimo nacional.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações abaixo, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Até a presente data, qual foi o montante de recursos recebidos pela Prefeitura Municipal, provenientes do Governo do Estado e do Governo Federal, desde o início da Pandemia? Detalhar os valores, data do recebimento e a origem dos recursos. 2) Até a presente data, qual foi o montante de recursos aplicados pela própria Prefeitura Municipal (recursos municipais)? 3) Enviar relatório de gastos/despesas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19, discriminando o valor gasto, a finalidade da compra/aquisição, a data da compra e a origem do recurso.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Leandro Lauriano das Neves

Assunto: Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações abaixo, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Qual foi o montante de recursos enviados a este Município para revitalização da Praça Santiago Bilória? 2) Os recursos foram enviados pelo Governo Federal ou Governo Estadual? 3) Por que as obras estão paradas? 4) A obra será finalizada? Se sim, quando será finalizada? 5) Para onde foi destinada a verba enviada para revitalização da praça? 6) Por que as obras das rampas de acessibilidade foram iniciadas e não foram finalizadas?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor do SASEMB, para que informem aos Vereadores e à população, respondendo aos seguintes questionamentos: 1- Se o resultado do estudo realizado pela empresa MAGMA ASSESSORIA LTDA – EPP, assim como todos os relatórios produzidos, já foram encaminhados à Prefeitura Municipal, encaminhando cópia para esta Casa de Leis de todas as etapas do estudo (cálculo atuarial, plano de segregação de massas etc). 2- Se a prefeitura implantará o plano de segregação de massas com os servidores municipais? Há planos de se discutir isso em audiência pública ou será encaminhado projeto para a Casa de Leis? 3- Informem se o Conselho Municipal da Previdência está em atividade. Se estiver, informem quem são os membros, bem como encaminhem cópia das atas das últimas três reuniões.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)