Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal e dos artigos 253 e 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVIDE o GERENTE REGIONAL DA CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) PAULO SPINDOLA CAMARGO, para que compareça nesta Casa Legislativa na 38ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 14 de dezembro, com a finalidade de esclarecer reclamações sobre a situação que se encontra o Parque Elétrico, sobre suposto tratamento impróprio e desdenhoso dispensados aos munícipes, e muitas vezes quando contatam a empresa elétrica sequer são atendidos ou simplesmente mantido o telefone inoperante (fora do gancho), ou ainda, esclarecer outras eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Silvio Delfino

Assunto: REQUER à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para que, se necessário com o respaldo de outros órgãos municipais competentes, nos esclareçam se a pequena área no Residencial Vale do Sol, em formato de triângulo na divisa com Residencial Rassin Dibe e delimitada pelas Ruas Elias Nemer e Carlos Busse Júnior e Alameda Porto Seguro é pública ou particular? E, sendo pública, a qual finalidade está destinada?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania (onde consta o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte) para que, nos termos das considerações aqui expostas e que se fundamentaram a partir das Indicações nº(s) 416/2014 e 248/2015 e do ofício (OEVNJDA/037/2015 lcs), nos informem se a Administração tem interesse e se é possível, ou não, estabelecer horário de estacionamento exclusivo ao CEJUSC na Praça Nove de Julho, na Rua Brandão Veras, defronte ao Fórum antigo e próximo ao Rotary Club, somente até as 19h ou então até o horário de funcionamento do comércio central.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza a realização de feiras itinerantes ou eventos similares, com fins lucrativos, no município de Bebedouro.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Emenda de autoria do Vereador José Roberto de Rosis Mazeu, que dá nova redação ao artigo 5º, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2015, de autoria do Prefeito Municipal, Fernando Galvão Moura.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre a Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde - TRSS - na forma que especifica.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Waldomiro Carlos Zola

Assunto: Concede título de Visitante Ilustre ao Dr. Dimas Eduardo Ramalho.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Waldomiro Carlos Zola

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Reverendo Samuel Ferreira, que especifica.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Waldomiro Carlos Zola

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao agricultor João Estato, que especifica.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dá nova redação aos artigos 23 a 46 e acrescenta Anexo III à Lei Municipal nº 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários e Servidores do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi e revoga as leis que especifica.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (Denomina Luzia de Souza Campos a Estação Cultura)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.881,19 (sete mil oitocentos e oitenta e um reais e dezenove centavos), que especifica. (Contrapartida da ampliação da UBS Dr. Reinaldo Jacobs - Distrito de Turvínea)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 192.975,00 (cento e noventa e dois mil novecentos e setenta e cinco reais), que especifica. (Ampliação da UBS Dr. Reinaldo Jacobs - Distrito de Turvínea)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Torna obrigatória, no âmbito deste município, a instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em terminais de autoatendimento em instalações de estabelecimentos bancários.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO