Correspondência Nº 366/2024
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 08/08/2024
Protocolo: 49641/2024
Autoria: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Notificação referente ao Processo SIS digital n. 2613.0000407/2024, objeto: análise da constitucionalidade das Leis Complementares n. 160/2024 e n. 165/2024, que dispõem sobre a criação de Função Gratificada - FG.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Notificação Processo SIS digital n. 2613.0000407-2024 | 08/08/2024 | 819,5 KB | ||
| Protocolo 49641-2024 | 08/08/2024 | 75,2 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/08/2024
Objetivo: Recebido
Resposta: 15/08/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 12/08/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 02/09/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 151/2024 | 31/07/2024 | Responde à Subprocuradoria-Geral de Justiça acerca do Processo SIS: 2613.0000407/2024. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 23ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/08/2024 | Expediente |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/08/2024 | Expediente |