Projeto de Lei Nº 46/2024
Tipo: Legislativo
Data: 28/05/2024
Processo: 614/2024
Protocolo: 49261/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Altera a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei n. 3.303, de 8 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/05/2024 | 376,5 KB | ||
| PL altera LO 3.303-03 | .doc | 28/05/2024 | 50,5 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/05/2024
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 29/05/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Para despacho
Resposta: 29/05/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 202/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 | 03/06/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Altera a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei n. 3.303, de 8 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 203/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 | 03/06/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Altera a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei n. 3.303, de 8 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 204/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 | 03/06/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Altera a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei n. 3.303, de 8 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5673/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 | 04/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Altera a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei n. 3.303, de 8 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5717 | 04/06/2024 | Altera a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei n. 3.303, de 8 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/06/2024 | Expediente |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/06/2024 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Resultado: APROVADO(A)