Câmara Municipal de Bebedouro

• Arquivo 1

- Correspondência Nº 302/2023 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Solicita retirada de sua assinatura do PDL 14/2023 para maior apreciação da matéria.

• Arquivo 1
• 235 - Sessão extraordinária

- Correspondência Nº 303/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 235-2023 - Solicita a convocação de sessão extraordinária, após a 24ª Sessão Ordinária, para votação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 e do Projeto de Lei nº 47/2023.

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- Correspondência Nº 304/2023 - de autoria de Bruna Nicole Porto, Requer a redução de carga horária segundo LC n° 149/2022.

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- Correspondência Nº 306/2023 - de autoria de Guarda Civil Municipal, A convite do vereador Rogério Mazzonetto, a Guarda Civil Municipal solicita para que Cássia Simone Rodrigues faça uso da palavra livre com assunto referente ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, fechando as atividades do mês de Agosto Lilás.

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- Correspondência Nº 307/2023 - de autoria de Ministério Público do Estado de São Paulo, Inquérito Civil n. 14.0208.0000523/2023-1 (SEI n. 29.0001.0096915.2023-57) Requisita informações acerca de erros nos cálculos dos pagamento dos adicionais de periculosidade e penosidade no âmbito da Prefeitura Municipal de Bebedouro.

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- Correspondência Nº 308/2023 - de autoria de Ministério Público do Estado de São Paulo, Inquérito Civil n. 14.0208.0000197/2021-7, solicita cumprimento de acórdão, considerando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2223358-10.2022.2.26.0000 foi julgada procedente por unanimidade, "para declarar a inconstitucionalidade da expressão 'não estão sujeitos ao controle de jornada de trabalho e também', inserida no § 2º do art. 137 da Lei n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, bem como a expressão 'não estando, entretanto, sujeitos a controle de jornada de trabalho e nem que isso implique em regime de dedicação exclusiva', prevista no § 14 art. 289 da Lei Complementar 145, de 11 de maio de 2022, do Município de Bebedouro, bem como para determinar a fixação de uma jornada de trabalho diária mínima para os ocupantes dos cargos em comissão e função de confiança, que não deverá ser inferior à jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos efetivos, conforme o caso".

• Indicação Diploma Professor Nota 10 - Viviane Aparecida de Paula

- Correspondência Nº 309/2023 - de autoria de EMEB Prof. Lellis do Amaral Campos, Indica a professora Viviane Aparecida de Paula para concorrer ao Diploma Professor Nota 10 "João Batista Giglio Villela".

• Indicação Diploma Professor Nota 10 - Maria Aparecida Sitta

- Correspondência Nº 310/2023 - de autoria de Silvia Teresinha Coelho Mattos, Indica a professora Maria Aparecida Sitta para concorrer ao Diploma Professor Nota 10 "João Batista Giglio Villela".

• Arquivo 1

- Correspondência Nº 311/2023 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Solicitação de disponibilidade dos arquivos referentes à CPI da Saúde

• Arquivo 1
• 237 - Resposta requerimento 57-2023 - Ivanete

- Correspondência Nº 312/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 237-2023 - Resposta Requerimento 57-2023

• Arquivo 1
• 238 - Resposta requerimento 60-2023 - Rogério Mazzonetto

- Correspondência Nº 313/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 238-2023 - Resposta Requerimento 60-2023

• Seminário Eleições Municipais 2024 - MarcoIten

- Correspondência Nº 305/2023 - de autoria de MarcoIten Marketing Político e de Governo, Convida para o Seminário Eleições Municipais 2024.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1119/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais, e com base na Lei Municipal nº 4900 de 16/09/2014, que inseriu no Calendário Oficial da Cidade o dia 09 de setembro para o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF de autoria da então nobre Edil SEBASTIANA MARIA TAVARES RIBEIRO, que adote providências necessárias no sentido de viabilizar a divulgação da gravidade da enfermidade, prevenção, distribuição de material esclarecedores nos setores de saúde do Município, enfim que por todos os meios possíveis alerte os pais. A Prefeitura Municipal, deve acionar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, APAE e demais entidades registradas no segmento infantil, divulguem campanhas de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal em suas redes sociais, por palestras, distribuição de panfletos etc.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1120/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que determine que seja realizado serviços de operação tapa-buraco, na Alameda Atílio Fávero próximo da esquina com a Rua Roberto Sardinha, no Jardim Eldorado, a cerca de 100,00m do SESI.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1121/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que determine seja realizado serviços de operação tapa-buraco, na Campos Sales defronte no número 1325, quarteirão entre a Rua José Francisco Paschoal e Rua General Osório.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1122/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que determine seja realizado serviços de operação tapa-buraco, na Rua Luís Monteiro de Carvalho e Silva próximo da esquina com a Rua Laudelina da Silva Pupo, no Jardim Canadá.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1123/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que determine seja realizado serviços de operação tapa-buraco, na Avenida Higidio Veraldi, esquina com a Rua Professor Epaminondas Silveira de Lima – Jardim Centenário.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1124/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Lucas Gibin Serem, nos termos regimentais para que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a remoção de entulhos existentes na Rua Jesus Vicente Conde e Avenida Higidio Veraldi, no Jardim Centenário, tendo em vista o lapso de tempo que se encontra restos de vegetação e entulho de construção atrapalhando o trânsito de veículos, o caminhar dos pedestres, o trânsito de cadeirantes, carrinhos de bebês, brinquedos de locomoção infantil etc.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1107/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, realizar a operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na R. João Matheus de Moraes, defronte Conjunto Residencial Franciscano.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1108/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, realizar o recapeamento da Rua Antônio Gomes – Residencial União.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1109/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, com Diretor Departamento Competente solicitar as providências necessárias para a realização de extensão e melhorias na rede de iluminação pública na Via Fabiano Zacarelli, para o acesso ao Residencial União.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1125/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que proceda a operação tapa buraco na rotatória da Avenida Maria de Lourdes Andrade Hortal com a Avenida Prefeito Edne José Piffer, conforme especifica.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1126/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Diretor da Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, determine a imediata reposição da tampa de concreto do bueiro (boca de lobo) localizado na Avenida dos Andradas, lado oposto ao n° 870 (Casa Agrícola São Francisco), conforme especifica.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1127/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Diretor da Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, determine a imediata reposição da tampa de concreto da dos bueiros (boca de lobo) localizados na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, no cruzamento com a Rua Simão de Melo, Residencial Hercules Hortal, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 517/2022, DE 08/06/2022 e N° 42/2023 De 20/01/2023.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1128/2023 - Indica ao PREFEITO MUNICIPAL, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, que nos termos regimentais, digne em proceder a instalação de lixeiras, na Praça Santa Paula Fracinetti, REITERANDO a indicação n° 703/2023, conforme especifica.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1129/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e aos Departamentos Competentes, nos termos regimentais, que determine a construção de um parque da família e de uma quadra de areia no terreno localizado na esquina da Rua João Belcastro, com a Rua Júlio Teixeira de Carvalho, no bairro Residencial Antônia Santaella, reiterando a indicação 668/2021 .

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1097/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis, a princípio um estudo prévio dos melhores locais e consequentemente a célere instalação de redutores de velocidade (lombadas) na rua Tobias Lima, assim como a instalação de placas de sinalização de trânsito e pintura de chão nos pontos necessários em sua extensão.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1098/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o conserto das avarias presentes no asfalto do cruzamento das ruas José Ocaso com Antônio Florêncio Ataíde, no distrito de Andes.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1099/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a solução das demandas referentes as avarias significativas no asfalto das seguintes ruas do distrito de Botafogo:

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1100/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis, a princípio um estudo prévio dos melhores locais e consequentemente a célere instalação de redutores de velocidade (lombadas) na rua Avelino Mariotini, no distrito de Botafogo, assim como a instalação de placas de sinalização de trânsito e pintura de chão nos pontos necessários em sua extensão.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1110/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da rua Nelson Domingos Madeira, no Jardim Eldorado.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1111/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da rua Cério Galão, no Jardim Eldorado.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1112/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da rua Nelson Galvão Moura, no Jardim Eldorado.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1113/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da rua Lúcio Sarti, no Jardim Eldorado.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1101/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, juntamente com o Departamento Municipal de Planejamento Urbano e Obras, realize, se possível com urgência, recapeamento asfáltico na rua Carlos Busse Júnior, do número 61 ao 241 no residencial Rassim Dibe, sendo que em frente ao número 101 a situação é ainda mais grave.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1114/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Vanor Junqueira Franco entre a Rua Melvin Jones e a Av. Pref. Pedro Paschoal.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1115/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Vanor Junqueira Franco defronte ao nº 1301.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1116/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a reparação de uma canaleta de escoamento de água na Rua Cel. João Manoel cruzamento com a Rua Benjamin Constant.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1117/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a reparação de uma canaleta de escoamento de água na Rua Visconde do Rio Branco cruzamento com a Rua Benjamin Constant.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1118/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento Municipal Competente, determine a construção com Urgência de uma lombo-faixa, na Rua Visconde do Rio Branco nº 59 defronte ao Hospital Samaritano.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1102/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a construção de uma canaleta para escoamento de água no cruzamento da rua Miguel da Cunha com a rua Cel João Batista Cardoso, Distrito Botafogo.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1103/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei complementar que institui o programa de Incentivo de regularização fiscal-REFIS.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1104/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a construção de uma canaleta para escoamento de água no cruzamento da rua Padre Garaud com a rua Cel João Batista Cardoso, Distrito Botafogo.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1105/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Miguel da Cunha, Distrito Botafogo.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1106/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine o escalonamento de médicos pediatra e ginecologista nos distritos de Botafogo e Turvínia, observando a necessidade de se disponibilizar os médicos pediatra e ginecologista pelo menos uma vez por mês, visto que, se justifica pelo grande número de crianças e mulheres que vivem nesses distritos.