Pauta - 15ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Pauta
Data: 22/05/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 15ªor | .doc | 19/05/2023 | 197,5 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 184/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 122/2023 - Resposta ao Requerimento n. 29-2023.
- Correspondência Nº 187/2023 - de autoria de Deputado Estadual Rogério Nogueira, Requerimento 638/2023 - Propõe Voto de Congratulações pelo aniversário do município de Bebedouro.
- Correspondência Nº 188/2023 - de autoria de Deputado Estadual Itamar Borges, Requerimento 680/2023 - Congratulações com a população de Bebedouro pelo aniversário do município, comemorado no dia 3 de maio.
- Correspondência Nº 190/2023 - de autoria de Deputado Estadual Sebastião Santos, Requerimento 726-23 - Propõe Voto de Congratulações pelo aniversário do município de Bebedouro.
- Correspondência Nº 191/2023 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Solicita as dependências da Câmara Municipal para realização de reunião com o tema Mercado de Trabalho para PCDs, com os representantes de entidades e de empresas.
- Correspondência Nº 192/2023 - de autoria de Lúcia Helena Cassiano Michelon, Solicita uso da palavra livre na Tribuna durante Sessão Ordinária.
- Correspondência Nº 186/2023 - de autoria de Fabiana Garcia Lopes Vieira, Requer cópia dos autos da Sindicância n. 01/2022 e do Processo Administrativo n. 01/2023 (assim que concluído) e relata sua versão dos fatos ocorridos no dia 26/04/2023 e no ano de 2019.
- Correspondência Nº 185/2023 - de autoria de Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Saúde do Estado de SP, Convidam para a inauguração do Hospital Regional de Bebedouro.
- Correspondência Nº 189/2023 - de autoria de Coletivo Florescer, Convida para a 17ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Bebedouro.
Expediente - Indicações
Gilberto Viana Pereira
- Indicação Nº 666/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, com Diretor Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine que realize, com a urgência, a construção de um redutor de velocidade, ou seja, “lombada ou lombofaixa”, na Rua Antônio Talarico próximos aos números 175 e 49, Vila Santa Terezinha.
- Indicação Nº 667/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, que procedendo reparos nas calçadas, assim como a colocação de bancos para assento e os reparos na iluminação pública da Praça São Benedito.
- Indicação Nº 668/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, determinar ao setor competente que proceda a manutenção da academia ao ar livre, na Praça Tiradentes, no Jardim Marajá.
- Indicação Nº 669/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, proceda à limpeza na praça pública localizada no encontro da Rua João de Barro com Ruas Sanhaço e Bem te Vi, Jardim Terrazul (Set Jardim).
- Indicação Nº 670/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, proceda a limpeza na praça pública localizada ao lado UBS Dr. José Deocleciano Ribeiro Filho, Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 671/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de roçar e limpar canteiro central da Avenida Júlio Ferreira Pena, Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 684/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, devidas providências quanto ao conserto do asfalto e buraco na sarjeta, na altura nº 237 ao nº 197, na Av. Santos Dumont, no Jardim Aeroporto.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 672/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, a Subdiretora da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, Sra. Renata de Souza Martinez, e ao Diretor do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho,, que nos termos regimentais, determine a revisão de instalação dos pontos de ônibus, bem como de bancos para os passageiros, conforme especifica.
- Indicação Nº 673/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Diretor do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho e ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, para que providenciem o reparo na iluminação queimada na Avenida Mario Rimoli, próximo ao número 550, Jardim Menino Deu I, conforme especifica.
- Indicação Nº 674/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Subdiretor Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, para que providenciem o reparo na iluminação pública de LED na Praça Tiradentes, no Bairro Jardim Marajá, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 215/2023.
- Indicação Nº 675/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto as Secretárias competentes que seja feita uma palestra informativa em união com os comerciantes e dirigentes de Bebedouro a fim de que a nova lei de licitações (Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021) seja discutida e explicada.
- Indicação Nº 683/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Diretor do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, para que procedam a reconstrução da canaleta de escoamento de água pluvial e da calçada na Praça Júlio de Freitas, na parte da Avenida da Justiça, Jardim Santo Antonio, bem como proceda a limpeza de referida Praça, além da instalação de bancos e de iluminação pública, conforme especifica.
- Indicação Nº 686/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão Pública e com o Departamento de Cultura, tomem medidas de inclusão no calendário oficial do município, em todo mês de junho, de que as Festas Juninas são manifestação da cultura nacional, conforme justifica.
João Vitor Alves Martins
- Indicação Nº 681/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Esporte, em regime de urgência, que seja providenciado bolas e traves com redes do campo de futebol, da área institucional (sistema de recreio) da alameda elias nemer com alameda Jose de Souza lima e alameda Carlos cateli no bairro Rassim Dibe.
- Indicação Nº 682/2023 - Indica ao Sr. Presidente do SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro), Gilmar Aparecido Feltrin, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que encaminhe equipe a fim de realizar a instalação de um ponto de água na área institucional (sistema de recreio), paralelo a alameda Elias Nemer com alameda José de Souza lima e alameda Carlos cateli bairro Rassim Dibe
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 665/2023 - Indica ao Prefeito que homenageie o falecido pastor Balbino José da Silva, com o nome em um logradouro público de nossa cidade, sugerindo a rua sem nome que fica entre a Rua Antônio Paganelli e a Av. Pref. Joaquim Alves Guimarães, em frente à USF Dr. José Deocleciano Ribeiro Filho, no Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 676/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis, a princípio um estudo prévio dos melhores locais e consequentemente a célere instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Alameda Guarapari e que levem em consideração a instalação de uma lombofaixa na entrada da CEMEI Patrícia Barrichelo Lança, no Jardim Menino Deus I.
- Indicação Nº 677/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis pela fiscalização municipal a ida na Alameda Peruíbe, no Jardim Menino Deus I, para analisarem a situação do terreno atrás da CEMEI Patrícia Barrichelo Lança e depois tomar as devidas providências perante quem tem a posse da área para que seja feita a devida manutenção. Se for terreno público, peço celeridade.
- Indicação Nº 678/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a pintura de faixa de pedestre e a repintura da lombada no cruzamento das ruas Brandão Veras com Tobias Lima, no centro da cidade.
- Indicação Nº 679/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a instalação de rampa de acesso para cadeirante no cruzamento das ruas Tobias Lima com Brandão Veras, no centro da cidade.
- Indicação Nº 680/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o conserto de um buraco devido a extração de uma árvore no cruzamento das ruas Tobias Lima com Brandão Veras, no centro da cidade.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 661/2023 - Indica ao Prefeito que, junto com o Departamento de Meio Ambiente, providencie a poda das copas das árvores em toda a extensão da Avenida Mário Rímoli, no Jd. Primavera.
- Indicação Nº 663/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Sergipe cruzamento com Rua Paraná, Jd. Marajá.
- Indicação Nº 664/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na rotatória da Av. Quito Stamato com a Av. Pref. Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 685/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que junto com o departamento Meio Ambiente, providencie a substituição das Palmeiras mortas na Av. Pref. Edne Jose Piffer entre o pontilhão dos Ferroviários e a Av. Profa. Maria de Lourdes Andrade Hortal.
Rogério Alves Mazzonetto
- Indicação Nº 660/2023 - Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a manutenção asfáltica na confluência da Rua Carlos Zúgaro com a Rua Elpídio Pereira da Cunha, no bairro Distrito Industrial I, visto que o referido local está em mau estado de conservação.
- Indicação Nº 662/2023 - Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a manutenção asfáltica na Rua Dr. Mariano Mendonça, no bairro Residencial Pedro Maia, visto que o referido local está em mau estado de conservação.
- Indicação Nº 693/2023 - Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a troca de alguns bancos da praça do Povoado de Andes, visto que estão quebrados ou em mau estado de conservação.
- Indicação Nº 694/2023 - Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a manutenção na iluminação da Vicinal Fabiano Zacarelli, na altura do bairro Jardim União, visto que muitas lâmpadas estão queimadas naquele local.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 687/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a construção de uma canaleta para escoamento de água no cruzamento da rua Ângelo Rimoli com a alameda Cananeia, bairro Jardim Menino Deus I.
- Indicação Nº 688/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos na rua Guanabara, bairro Jardim Progresso. ( em frente ao número 704).
- Indicação Nº 689/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a construção de uma canaleta para escoamento de água no cruzamento da rua Ângelo Rimoli com a alameda Mongaguá, bairro Jardim Menino Deus I.
- Indicação Nº 690/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a construção de uma canaleta para escoamento de água no cruzamento da rua Ângelo Rimoli com a alameda Guarujá, bairro Jardim Menino Deus I.
- Indicação Nº 691/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a construção de uma canaleta para escoamento de água no cruzamento da rua Ângelo Rimoli com a alameda Peruíbe, bairro Jardim Menino Deus I.
- Indicação Nº 692/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos na rua Antônio Toneli, bairro Residencial Bebedouro.
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 148/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Solicita o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. DOUGLAS FERNANDO SEMENZIN GALDINO, diretor técnico do Centro de Detenção Provisória de Taiúva (CDP), pelo destaque e generosidade com que vem atuando para a reinserção dos reeducandos do CDP de Taiúva, em especial pelo fornecimento gratuito dos alimentos produzidos no CDP ao Recanto Passionista São Vicente de Paulo.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
- Requerimento Nº 39/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, após as alterações trazidas pela Resolução n° 188/2022 à Resolução n° 64/2002, que respondam aos questionamentos referente ao piso salarial dos professores municipais, dentro do prazo regimental.
Ordem do Dia
Requerimentos
- Requerimento Nº 40/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Requerem, nas formas regimentais, que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, o agendamento no próximo dia 13 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 23/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.