Pauta - 19ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 20/06/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 19ªor | .doc | 15/06/2022 | 186 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 274/2022 - de autoria de José de Oliveira Júnior, Requer a concessão de gratificação prevista no art. 155 da Lei Municipal nº 2693/1997 (Estatuto dos Servidores Municipais), na ordem de 20% sobre o vencimento base, vez que possui nível de pós-graduação stricto sensu em área de concentração correlata às atribuições de seu cargo.
- Correspondência Recebida Nº 276/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, OEP/252/2022 - Solicita a convocação de uma sessão extraordinária, após a 18ª sessão ordinária, para votação do Projeto de Lei nº 68/2022.
- Correspondência Recebida Nº 277/2022 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Enviado à vereadora Ivanete Cristina Xavier, em resposta ao Ofício OEV/ICX/035/2022.
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 7/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135, de 10 de dezembro de 2012, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140, de 25 de junho de 2013, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163, de 26 de junho de 2017, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021, altera o artigo 4º da Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 527/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que se dignem em determinar a limpeza nas luminárias de iluminação da Estação Cultura.
- Indicação Nº 528/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que dignem em determinar o reparo na calçada da Estação Cultura.
Requerimentos
- Requerimento Nº 77/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos encaminhe informações sobre o CRAS Leste no Município de Bebedouro, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Quantas cestas básicas foram distribuídas mensalmente, através do CRAS – Leste de Referência da Assistência Social, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022? 2. Com qual frequência as famílias cadastradas no serviço de assistência social recebem a cesta básica fornecida pela Prefeitura Municipal? 3. Quantidade de famílias de baixa renda cadastradas no CRAS Leste? E quantas delas recebem cesta básica e vale-gás?
- Requerimento Nº 78/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- O que justificou a transmissão de um programa de rádio na página oficial do Facebook da Prefeitura Municipal na data de 13/06/2022, sem que houvesse a participação de nenhum servidor público municipal tratando de assuntos da municipalidade? 2- O departamento de imprensa da Prefeitura Municipal já sabia o assunto que seria abordado? Foi encaminhado release? Caso positivo, apresentar. 3- Quem é o servidor responsável pela administração e gerenciamento da página oficial do Facebook? Informar os nomes e hierarquia na plataforma.