Pauta - 1ª Sessão Extraordinária de 2019
Tipo: Pauta
Data: 21/01/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Extraordinária | .doc | 17/01/2019 | 165,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 1/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 2/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 3/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que especifica. (criação de dotação para a Câmara Municipal para mudança na classificação orçamentária realizada pelo Tribunal de Contas)
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 1/2019 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino, Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, incisivo X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.