Legislação - Pesquisa
Resolução Nº 198/2023
Data: 11/12/2023
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro – SP, que especifica e dá outras providências.
Revogada por: Resolução Nº 199/2024
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 14/2023
Resolução Nº 197/2023
Data: 11/12/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Assunto: Institui o programa Café com o Presidente e os Vereadores, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 13/2023
Resolução Nº 196/2023
Data: 27/11/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Dá nova redação ao artigo 10 e ao caput do artigo 15 da Resolução 167, de 30/10/2019, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 12/2023
Resolução Nº 195/2023
Data: 21/11/2023
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Altera a redação do art. 2º da Resolução n. 181, de 25 de abril de 2022, que autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação à UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo - e dá outras providências.
Revogada por: Resolução Nº 203/2024
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 11/2023
Resolução Nº 194/2023
Data: 02/10/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 9/2023
Resolução Nº 193/2023
Data: 25/09/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para criar o Setor de Compras, Licitações e Contratos Administrativos do Departamento Administrativo-Financeiro, a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Bebedouro, a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Bebedouro e os cargos, de provimento efetivo, preenchidos através de concurso público, de Procurador Legislativo, Controlador Interno, Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos e Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, bem como suas respectivas vagas, e extinguir cargo e vagas, dando nova redação aos Anexos I-B, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, X, XI e XII, que especifica e dá outras providências.
Altera: Resolução Nº 74/2003
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 8/2023
Resolução Nº 192/2023
Data: 03/04/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza
Assunto: Fixa os subsídios dos vereadores por Bebedouro para a legislatura de 2025 a 2028, observado o que determina o caput do artigo 23 da Lei Orgânica do Município e os artigos 29, 29-A e 57, § 7º, da Constituição Federal.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 5/2023
Resolução Nº 191/2023
Data: 03/04/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre o credenciamento de interessadas em serem consignatárias em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 4/2023
Resolução Nº 190/2023
Data: 03/04/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dá nova redação aos artigos 269 e 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.
Altera: Resolução Nº 64/2002
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2023
Resolução Nº 189/2023
Data: 16/01/2023
Situação: EM VIGOR
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2023