Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 29/12/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Cria e revoga dispositivos da Lei 2.026, de 27 de dezembro de 1989 (CTM), relativos ao ISSQN e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2026, Lei Ordinária Nº 2632, Lei Ordinária Nº 2852, Lei Ordinária Nº 2930, Lei Ordinária Nº 2948, Lei Ordinária Nº 2949, Lei Complementar Nº 8

Alterada por: Decreto Municipal Nº 5530, Lei Complementar Nº 114, Lei Complementar Nº 53, Lei Complementar Nº 45, Lei Complementar Nº 27, Lei Complementar Nº 124

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003

Data: 04/11/2003

Situação: REVOGADO(A)

Assunto: Cria o Código de Arborização Urbana do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária Nº 2624

Revogada por: Lei Complementar Nº 129

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2003

Data: 04/11/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Altera tabela do Código Tributário para vendedores ambulantes, bem como indexador que especifica e dá outras providências

Altera: Lei Ordinária Nº 2026

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2003

Data: 30/09/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Altera alíquotas de itens da Tabela II do Código Tributário Municipal e dá outras providências

Altera: Lei Ordinária Nº 2026

Alterada por: Lei Complementar Nº 11

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003

Data: 18/08/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Altera dispositivos do Código Tributário do Município, Lei nº 2.026/89, e dá outras providências.(declarada inconstitucional na ADIN nº 107.208.0/0, de nov/2003)

Data: 24/06/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Estabelece parcelamentos de dívidas não inscritas no SAAEB e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2003

Data: 03/06/2003

Situação: REVOGADO(A)

Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Alterada por: Decreto Municipal Nº 10169

Revogada por: Lei Complementar Nº 95

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003

Data: 27/05/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Estabelece parcelamento de tributos municipais e dá outras providências

Alterada por: Lei Complementar Nº 74, Lei Complementar Nº 70

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003

Data: 26/04/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ITBI na operação de venda que especifica e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003

Data: 09/04/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Insere parágrafo único no artigo 16 do Código de Obras do Município e dá outras providências

Altera: Lei Ordinária Nº 2783

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2003