Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 28/12/2016

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 100/2016

Data: 29/11/2016

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que especifica. [aquisição de equipamentos e mobiliários - materiais permanentes - destinados ao suporte das ações da Farmácia Popular do Brasil, cujo custeio é proveniente do Governo Federal]

Alterada por: Decreto Municipal Nº 12503

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 105/2016

Data: 29/11/2016

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. [pagamentos dos reajustes contratuais relativos ao exercício de 2016 do Convênio da Secretaria do Estado da Habitação - CDHU empreendimento Bebedouro H - 235 unidades habitacionais do Jardim São Carlos]

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 104/2016

Data: 29/11/2016

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 961.000,00 (novecentos e sessenta e um mil reais), que especifica. [despesas do IMESB com pessoal - folha de pagamento dos meses de novembro e dezembro e décimo terceiro salário -, aquisição de materiais de consumo e pagamento de despesas fixas]

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/2016

Data: 22/11/2016

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre revogação de leis que especifica. ( Leis n. 2.238, de 29 de dezembro de 1992, e n. 4.441, de 07 de março de 2012)

Revoga: Lei Ordinária Nº 2238, Lei Ordinária Nº 4441

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/2016

Data: 25/10/2016

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 331.762,56 (trezentos e trinta e um mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), que especifica.

Alterada por: Decreto Municipal Nº 12295

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 101/2016

Data: 11/10/2016

Situação: EM VIGOR

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Bebedouro, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 83/2016

Data: 27/09/2016

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), que especifica. [pagamento de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento por inativação microbiana nível III, autoclave, incineração ou outro processo de tratamento compatível, até a destinação final de resíduos dos serviços de saúde - coleta de lixo hospitalar]

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 99/2016

Data: 27/09/2016

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.012.000,00 (três milhões e doze mil reais), que especifica. [ocorrer às despesas do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - com folha de pagamento dos serviços, inclusive décimo terceiro salário, fornecimento de materiais para análises químicas em laboratório visando o controle da qualidade da água, pagamento de energia elétrica, manutenção da frota da autarquia com peças e serviços mecânicos, aquisição de equipamentos e manutenção dos já existentes, aquisição de ferramentas e peças para execução dos serviços de hidrometria como, notificações, supressão do fornecimentos de água, lacração de hidrômetros, religações e ligações novas de água, e fornecimento de peças e serviços para a seção de engenharia e patrimônio da autarquia]

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2016

Data: 21/09/2016

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 816.750,00 (oitocentos e dezesseis mil setecentos e cinquenta reais), que especifica. [despesas com aquisição de 605.000 - seiscentos e cinco mil - vales-transporte por um período de 12 meses, para os servidores públicos municipais do Poder Executivo]

Alterada por: Decreto Municipal Nº 12277

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2016

Data: 21/09/2016

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), que especifica. [despesas inerentes à implantação de sistema efetivo de segregação de resíduos, através de cooperativa no ano de 2016 - Programa Cidade Limpa]

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2016

Data: 21/09/2016

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 13.132,00 (treze mil cento e trinta e dois reais), que especifica. (APAE)

Alterada por: Decreto Municipal Nº 12278

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/2016

Data: 21/09/2016

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (APAE - referente a recursos próprios, no período de agosto a dezembro/2016)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2016

Data: 06/09/2016

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (AMO - Assoc. Menina dos Olhos de Bebedouro - referente a verba estadual destinada pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 93/2016

Data: 06/09/2016

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (APAE - valor oriundo de recurso federal)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 92/2016