Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 30/12/2009

Situação: EM VIGOR

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. (destinado à construção e instalação de Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais, relacionada com Secretaria de Segurança Pública)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 212/2009

Data: 30/12/2009

Situação: EM VIGOR

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Bebedouro.

Observações: Republicado Anexo III em 09/01/2010, por ter sido publicado incorretamente.

Revoga: Lei Ordinária Nº 2870

Alterada por: Decreto Municipal Nº 10590, Decreto Municipal Nº 10335, Lei Ordinária Nº 5179, Decreto Municipal Nº 12782, Lei Ordinária Nº 5357, Lei Ordinária Nº 5470, Lei Complementar Nº 145

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 207/2009

Data: 30/12/2009

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina de "Dr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo" a Rua Projetada 10, no Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 205/2009

Data: 30/12/2009

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina de "Professora Gicelda Bäenninger" o CEMEI do Jardim Tropical)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 189/2009

Data: 16/12/2009

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n. 2.069, de 12 de outubro de 1.990, alterado pela Lei Municipal n. 2.286, de 09 de junho de 1.993, que especifica e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2069, Lei Ordinária Nº 2286

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4123

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 187/2009

Data: 16/12/2009

Situação: EM VIGOR

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3.880, de 16 de janeiro de 2009, que especifica e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3880

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 208/2009

Data: 16/12/2009

Situação: ALTERADO(A)

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de triagem auditiva em crianças recém-nascidas na rede municipal de saúde e dá outras providências. (teste da orelhinha)

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4080

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 206/2009

Data: 16/12/2009

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Autoriza o Instituto municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - IMESBVC - a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 204/2009

Data: 16/12/2009

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Revoga a Lei Municipal n. 1.085, de 29 de dezembro de 1975, alterada pela Lei Municipal n. 1.103, de 12 de maio de 1976, que especifica.

Revoga: Lei Ordinária Nº 1085, Lei Ordinária Nº 1103

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 203/2009

Data: 16/12/2009

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Revoga a Lei Municipal n. 1.156, de 03 de dezembro de 1976, que especifica.

Revoga: Lei Ordinária Nº 1156

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 202/2009

Data: 16/12/2009

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Revoga a Lei Municipal n. 1.145, de 20 de outubro de 1976, que especifica.

Revoga: Lei Ordinária Nº 1145

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 201/2009

Data: 16/12/2009

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Revoga a Lei Municipal n. 1.143, de 20 de outubro de 1976, que especifica.

Revoga: Lei Ordinária Nº 1143

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 200/2009

Data: 16/12/2009

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Revoga a Lei Municipal n. 1.362, de 21 de novembro de 1979, que especifica.

Revoga: Lei Ordinária Nº 1362

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 199/2009

Data: 16/12/2009

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Revoga a Lei Municipal n. 1.856, de 06 de outubro de 1987, que especifica.

Revoga: Lei Ordinária Nº 1856

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 198/2009

Data: 16/12/2009

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Revoga a Lei Municipal n. 2.205, de 27 de outubro de 1992, que especifica.

Revoga: Lei Ordinária Nº 2205

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 197/2009