Projeto de Lei Nº 212/2009
Tipo: Executivo
Data: 22/12/2009
Processo: 18991/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/12/2009 | 168,5 KB | |
| PL 212-09 | 20/07/2022 | 30,6 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/12/2009
Complemento: 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/12/2009
Complemento: 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4025/2009 ao Projeto de Lei Nº 212/2009 | 30/12/2009 | Autógrafo Nº 4025/2009 ao Projeto de Lei Nº 212/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. | |
| Lei Ordinária Nº 4073 | 30/12/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos, para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. (destinado à construção e instalação de Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais, relacionada com Secretaria de Segurança Pública) |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2009
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO