Projeto de Lei Nº 198/2009
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2009
Processo: 18893/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 1.856, de 06 de outubro de 1987, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/12/2009 | 164 KB | |
| PL 198-09 | 15/07/2022 | 11,9 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/12/2009
Complemento: 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/12/2009
Complemento: 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4013/2009 ao Projeto de Lei Nº 198/2009 | 14/12/2009 | Autógrafo Nº 4013/2009 ao Projeto de Lei Nº 198/2009 - Revoga a Lei Municipal nº 1.856, de 06 de outubro de 1987, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 4060 | 16/12/2009 | Revoga a Lei Municipal n. 1.856, de 06 de outubro de 1987, que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO