Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 3141
Data: 28/12/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade
Assunto: Dá denominação a próprio público que especifica. (Velório Municipal Arnaldo Daólio)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 2/2002
Lei Ordinária Nº 3137
Data: 28/12/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social que especifica. (Mariana de Vito)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 116/2001
Lei Ordinária Nº 3136
Data: 28/12/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates, restaurantes e similares fixarem quadro com a frase "Dirigir e beber, uma curta viagem para morrer".
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 111/2001
Lei Ordinária Nº 3135
Data: 21/12/2001
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Altera redação do art. 1º da Lei 3.121, de 09 de novembro de 2001 (implantação de cesta básica aos funcionários municipais.
Altera: Lei Ordinária Nº 3121
Revogada por: Lei Ordinária Nº 3439
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 130/2001
Lei Ordinária Nº 3134
Data: 21/12/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre a regularização de situação dos bens móveis destinados a limpeza pública urbana, que especifica e dá outras providências
Altera: Lei Ordinária Nº 3131
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 129/2001
Lei Ordinária Nº 3133
Data: 21/12/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar cargos, extinguir cargos e transferir do Serviço Ambiental Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAAEB para o Poder Executivo, servidores e respectivos cargos, que especifia e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 128/2001
Lei Ordinária Nº 3132
Data: 21/12/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: Altera dispositivos da Lei 714, de 11 de dezembro de 1968, e dá outras providências (criação do SAAEB)
Altera: Lei Ordinária Nº 714
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 127/2001
Lei Ordinária Nº 3131
Data: 13/12/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2002 ( Orçamento do município para 2002)
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3134
Lei Ordinária Nº 3130
Data: 12/12/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$440.680,00
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 125/2001
Lei Ordinária Nº 3129
Data: 10/12/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal 3.095, de 30 de agosto de 2001, e dá outras providências (criação do Programa de Recuperação Fiscal)
Altera: Lei Ordinária Nº 3095
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 126/2001
Lei Ordinária Nº 3128
Data: 07/12/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Altera a redação da Lei 3112, de 17 de outubro de 2001, e dá outras providências
Altera: Lei Ordinária Nº 3112
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 118/2001
Lei Ordinária Nº 3127
Data: 07/12/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, dispondo sobre sua organização e dando providências correlatas
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4241, Lei Ordinária Nº 3812, Lei Ordinária Nº 3164, Decreto Municipal Nº 6422, Lei Ordinária Nº 5084
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 119/2001
Lei Ordinária Nº 3126
Data: 03/12/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Assunto: Dispõe sobre a instituição da Feira do Livro de Cunho Religioso e dá outras providências
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/2001
Lei Ordinária Nº 3125
Data: 23/11/2001
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: MINORIAS
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Bebedouro e dá outras providências
Revogada por: Lei Ordinária Nº 5335
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 113/2001
Lei Ordinária Nº 3124
Data: 23/11/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Institui o Programa Sentinela do Município de Bebedouro e dá outras providências
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 114/2001