Projeto de Lei Nº 118/2001
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2001
Protocolo: 02170/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera a redação da Lei n. 3112, de 17 de outubro de 2001, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 118-01 | 25/01/2023 | 25,2 MB |
Tramitações
1
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 29/11/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3128 | 07/12/2001 | Altera a redação da Lei 3112, de 17 de outubro de 2001, e dá outras providências |