Projeto de Lei Nº 129/2001
Tipo: Executivo
Data: 17/12/2001
Processo: 2229/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a regularização da situação dos bens móveis destinados à limpeza pública urbana, que específica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 129-01 | 25/01/2023 | 10,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3134 | 21/12/2001 | Dispõe sobre a regularização de situação dos bens móveis destinados a limpeza pública urbana, que especifica e dá outras providências |