Projeto de Lei Nº 119/2001
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2001
Protocolo: 02171/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, dispondo sobre sua organização e dando providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 119-01 | 25/01/2023 | 21,1 MB |
Tramitações
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 29/11/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3127 | 07/12/2001 | Cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, dispondo sobre sua organização e dando providências correlatas |